custódia de valores mobiliários
-
Delação Premiada
... ” ou ocultação de bens, direitos e valores”, instituído pela Lei n. 9.163, de 3 de março ... ), em moeda nacional ou estrangeira, ou a custodia, emissão, distribuição, negociação, iação ou administração de valores mobiliários. Equiparando-se à instituição financeira, ...
-
DECRETO Nº 6132, DE 22 DE JUNHO DE 2007. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... ções e quaisquer outros títulos ou valores mobiliários no mercado de capitais, para ... XVII - prestar serviços de custódia de valores mobiliários; ... XVIII - prestar ...
-
Medida Provisória nº 885 de 17/06/2019. Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
... írem sobre moeda estrangeira, títulos, valores mobiliários ou cheques emitidos como ordem de ... para que se proceda à alienação ou custódia", de acordo com o previsto nesta Lei.” (NR) ... \xE2" ...
-
Decisão Monocrática N° 07166602720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2021
DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de expedição de ofícios à CETIP, à CVM, à B3 e à SUSEP para busca e bloqueio de valores em nome do agravado Dejair José Borges. Os agravantes alegam, em síntese, que o esgotamento das tentativas de localização de bens penhoráveis justifica a...
... , B3 e SUSEP para busca e bloqueio de valores em nome do agravado Dejair Jos Borges. Os ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICAAOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MERA TRANSCRIÇÃO DAS MESMASRAZÕES DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ.RECURSO IMPROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. ATIPICIDADEFORMAL DA CONDUTA IMPUTADA. GESTÃO TEMERÁRIA. AUSÊNCIA DE DOLO.ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO PENAL PRÓPRIO. INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS. EFEITO
-
Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E CONFINS. BASE DE CÃLCULO. CORRESPONDENTES BANCÃRIOS. DESPESAS. EXCLUSÃO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem trata-se de mandado de segurança impetrado por Banco Agibank S.A. contra o Delegado...
-
Decisão da Presidência nº 728791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2016
... , em moeda nacional ou estrangeira, ou custódia, emissão, distribuição, negociação, iação ou administração de valores mobiliários ... Art. 2º O não cumprimento dos ...
-
Responsabilização penal dos diretores e gerentes de cooperativas
O objetivo deste trabalho é investigar a responsabilização penal dos dirigentes de cooperativas, nas hipóteses em que a pessoa jurídica incorrer em infração penal. A fim de se apurar tal responsabilidade, inicialmente analisou-se a própria atividade desenvolvida pelas cooperativas, a partir de incursão no avanço histórico do cooperativismo no Brasil. Lado outro, investigou-se a ampliação da atuaçã
... , em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, iação ou administração de valores mobiliários ... Parágrafo único ... -
Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.715, de 25 de novembro de 1998, 11.828, de 20 de novembro de 2008, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio de 2001, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.110, de 25 de abril de 2005, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de novembro de 1997; e revoga dispositivo da Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012
... para retenção do somatório dos valores correspondentes às obrigações devidas na forma ... do Brasil e à Comissão de Valores Mobiliários, no âmbito das respectivas competências: ... I ... à Comissão autorizar a atividade de custódia de valores mobiliários, cujo exercício será ...
-
Administração de carteiras de valores mobiliários: alterações trazidas pela Instrução CVM nº 558
... (ii) cumpra o disposto no Capítulo VII da ICVM 558, que trata da segregação das atividades de custódia e controla-doria das atividades de gestão de recursos, bem como estabelece normas de conduta que devem ser observadas pelo administrador ...
-
Acórdão Nº 44667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ADPF 324/DF. ATO ANTERIOR AO PARADIGMA INDICADO. NÃO CABIMENTO. SUMULA VINCULANTE N. 10. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A parte agravante não trouxe argumentos aptos a infirmar a decisão recorrida, visando apenas à rediscussão de matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência...
... violação dos valores tutelados em sede de contracautela ou potencial ... investimentos em títulos e valores mobiliários, realizando ... a custódia de valor de ... -
Processo Nº RJ2013/5456 - OLIVEIRA TRUST DTVM S. A. - MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA - BANCO BRADESCO S. A. da Comissão de Valores Mobiliários, 20-10-2015
Irregularidades na administração de fundos de investimento em direitos creditórios – irregularidades na prestação de serviços de custódia a fundo de investimento em direitos creditórios. Multas, proib...
... direitos creditórios – irregularidades na prestação de serviços de ... custódia a fundo de investimento em direitos creditórios. Multas, ... proibição temporária e absolvições ... Vistos, relatados e discutidos os autos, o ... -
Acordão da , 26-06-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ISS. SERVIÇOS BANCÃRIOS. DECRETO-LEI N. 406/1968 E LEI COMPLEMENTAR N. 116/2003. LISTA ANEXA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EMBASADO EM PREMISSAS FÃTICAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNC
... '7.1.7.70.00-8 Rendas de Tarifas de Custódia' subconta 5292.2- Tarifa de ... Custódia de ... , coleta, remessa ou entrega de bens ou valores, ... dentro do território do município; ... mobiliários ... 15.13 - Serviços relacionados a operações ... -
Direito Económico
... valores abaixo da realidade e em desconformidade com a ... , em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros ... (B) Compete à Comissão de Valores Mobiliários" definir a política a ser observada na organizaç\xC3" ...
-
The legal issue in the securitization of tokenization of the green rural product certificates and carbon credits/ A questao da seguranca juridica em securitizacao da tokenizacao dos certificados das cedulas de produto rural verde e dos creditos do carbono.
... do servico de escrituracao e de custodia de valores mobiliarios ... No que concerne a ...
-
Processo Nº 19957.008901/2016-44 da Comissão de Valores Mobiliários, 17-05-2022
Operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, em violação ao item II, “c”, da Instrução CVM n° 08/1979, assim como irregularidades na administração, gestão e custódia de fundo de investimento em direitos creditórios. Multas.
... ao item II, “c”, da Instrução CVM n° 08/1979, assim como irregularidades na ... administração, gestão e custódia de fundo de investimento em direitos ... creditórios. Multas ... Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos, o Colegiado da Comissão de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020605-97.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... , a expedição de ofício à Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP) a ... realização de pesquisa e penhora de valores mobiliários em nome do devedor junto à ...
-
O dilema penal das gestoras de criptoativos
Felipe Moraes: O dilema penal das gestoras de criptoativos
... [1], a empresa nunca investiu os valores captados. O "investimento em bitcoins" foi apenas ... e comercializar títulos de valores mobiliários" (artigo 7º da Lei nº 7.492/86) ... Sabe-se ... , em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1807-002, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil ... do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos federais, acumulada ...
-
Ministério da Economia lança Novo Marco da Securitização
... , do servio de escriturao e de custdia de valores mobilirios ... As LRS so ttulos vinculados a uma ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... § 6º - Se os valores destinados para os fundos, na forma deste artigo, ... do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos federais, acumulada ... ou relativas a títulos e valores mobiliários" - IOF às mesmas alíquotas aplicáveis às opera\xC3" ...
-
Processo Nº Processo Sancionador 09/1999 da Comissão de Valores Mobiliários, 25-01-2000
ÁLVARO DA COSTA MIRAGAYA, MARCEL JOAQUIM MIGUEIS E INVEST-RIO DTVM LTDA. Responsabilidade de Distribuidora pela movimentação irregular de ações pertencentes à custódia de seus clientes nos anos de 199...
... Invest-Rio Dtvm Ltda ... Ementa : Responsabilidade de Distribuidora pela movimentação irregular de ações pertencentes à custódia de seus ... clientes nos anos de 1995, 1996 e 1997 - Intermediação de negócios com valores mobiliários por pessoa não ... pertencente ao sistema ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000740-80.2015.5.07.0011), 2017-11-17
... , subscrever emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; intermediar oferta ... -se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; instituir, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000740-80.2015.5.07.0011), 2016-11-16
... , subscrever emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; intermediar oferta ... -se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; instituir, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000622-23.2015.5.07.0038), 2020-07-06
... , SREI e ofícios a instituições de custódia de valores mobiliários em face do executado e ...