dac portaria 2005
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 52, "caput", da Lei n.º da Lei n.º 11.101/2005”, dentre outras providências ... Alega o agravante que os agravados ... De mais a mais, a supracitada Portaria CGJ-121-2020 – GSEC, em seu art. 1º, é por demais cristalina ao ...
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EDITAIS - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
... razão de decidir, e pela delegação a mim conferida pela Portaria ... n. 013/SMDHC/2019, AUTORIZO, com fundamento nas Leis ... Municipais n. 13.278/2002, n. 17.260/2020 e n. 17.273/2020, ... Decreto n. 46.662/2005 e nas Leis Federais n. 10.520/2002 e n ... 8.666/93/1993, a abertura do ...
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EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... razão de decidir, e pela delegação a mim conferida pela Portaria ... n. 013/SMDHC/2019, AUTORIZO, com fundamento nas Leis ... Municipais n. 13.278/2002, n. 17.260/2020 e n. 17.273/2020, ... Decreto n. 46.662/2005 e nas Leis Federais n. 10.520/2002 e n ... 8.666/93/1993, a abertura do ...
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EDITAIS - CAMPO LIMPO
... razão de decidir, e pela delegação a mim conferida pela Portaria ... n. 013/SMDHC/2019, AUTORIZO, com fundamento nas Leis ... Municipais n. 13.278/2002, n. 17.260/2020 e n. 17.273/2020, ... Decreto n. 46.662/2005 e nas Leis Federais n. 10.520/2002 e n ... 8.666/93/1993, a abertura do ...
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EDITAIS - Butantan
... razão de decidir, e pela delegação a mim conferida pela Portaria ... n. 013/SMDHC/2019, AUTORIZO, com fundamento nas Leis ... Municipais n. 13.278/2002, n. 17.260/2020 e n. 17.273/2020, ... Decreto n. 46.662/2005 e nas Leis Federais n. 10.520/2002 e n ... 8.666/93/1993, a abertura do ...
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EDITAIS - CASA VERDE - CACHOEIRINHA
... razão de decidir, e pela delegação a mim conferida pela Portaria ... n. 013/SMDHC/2019, AUTORIZO, com fundamento nas Leis ... Municipais n. 13.278/2002, n. 17.260/2020 e n. 17.273/2020, ... Decreto n. 46.662/2005 e nas Leis Federais n. 10.520/2002 e n ... 8.666/93/1993, a abertura do ...
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Acordão nº 0000960-20.2010.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Junio de 2013
... em grau médio e máximo, nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Ainda, sustenta que é devido o adicional de insalubridade pelo ... A convenção coletiva de 2005/2007, na cláusula 5.7 (fl. 253) contém a seguinte previsão: ... "A ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-12-2021
... Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues ... PORTARIA/UEMG Nº 172, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 ... Dispõe sobre retificação e ... e 21 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, ... Art.1º Fica retificado o Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 026, de ...
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SECRETARIAS - SÓ
... X - Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas nesta ... Portaria" implicam na suspensão de concessões de autorizações ... para a realiza\xC3" ... 44.279/2003, 46.662/2005 e 54.102/13, AUTORIZO a abertura ... de procedimento licitatório, pelo ...
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CONCURSOS - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... ção a mim conferida pela Portaria nº 013/SMDHC/2019, AUTO- ... RIZO, com fundamento nas Leis Municipais nº ... 17.260/2020 e nº 17.273/2020, Decreto nº 46.662/2005 e nas ... Leis Federais nº 10.520/2002 e nº 8.666/93/1993, a abertura do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87300-08.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DE AERONAVE - COMANDANTE - PERMANÊNCIA NO INTERIOR DA AERONAVE - ADICIONAL INDEVIDO - PRECEDENTES DA SBDI-1. A jurisprudência desta Corte vem se firmando no sentido de que a permanência do empregado no interior da aeronave durante o seu abastecimento não configura situação de risco necessária para o deferimento do adicional de...
... 193, da CLT e na Portaria nº 3214/78. Argumenta que as atividades do reclamante não acarretavam ... EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE - Res. nº 129/2005, de 05/04/2005. I - Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado ... -
SECRETARIAS - FAZENDA
... decorrência desta Portaria, pelo mantenedor, importará nos ... procedimentos previstos no art. 36 da ... de 2005, observado o prazo previsto no artigo 43 do mesmo di- ... ploma legal, com ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... 43 da Lei Municipal nº ... 14.107, de 12 de dezembro de 2005, com a redação dada pelo ... art. 1º da Lei Municipal nº 15.690, de 15 ... com o contido nos artigos 56, § 3º e 75 e §§ da Portaria SF nº ... 150/2018 (RICMT), as súmulas, após sua aprovação e publica- ...
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EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... alterado pelos Decretos Municipais 46.662/2005, 47.014/2006, ... 50.605/2009, 50.689/2009, 51.278/2010, 56.144/2015, ... das e seguiram para arquivamento conforme estabelecido na ... Portaria nº 143/2018 ... Ressalta-se que de acordo com a cláusula 3.3.7 do termo ...
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Acordão nº 0128200-82.2007.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA SÉTIMA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMANDANTE DE AERONAVE. CABIMENTO. Faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade o comandante da aeronave que permanece no seu interior quando esta é abastecida. Aplicação da alínea “q” do quadro do item 3 da NR-16 da Portaria do Ministério do Trabalho 3.214/78. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... da primeira reclamada, à folha 432, como sendo os processos 00223-2005-016-10-00-0, 00153-2006-003-10-00-5 e 01479-2005-008-01-00-0, nas quais o ... 2 da NR-16 da Portaria n. 3.214/78 ... As reclamadas impugnam o laudo pericial, ... -
SECRETARIAS - FAZENDA
... Portaria SF n° 018/04, publicado do Diário Oficial do Município ... de 25/03/04 ... e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.094/2005, que ... cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL, ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... 52.830/2011 e na Portaria nº 34/SMG/2017, diante da compe- ... tência delegada pela Portaria nº ... 14.107, de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo previs- ... to no artigo 43 do mesmo diploma legal, com ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... 14.107, de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo previs- ... to no artigo 43 do mesmo diploma legal, com ... razão de decidir, e diante da competência da Portaria" n. 001/ ... SEME/2020, APLICO à empresa contratada COMPANHIA ULTRA- ... G\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158600-83.2008.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA. ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.101/2005. Demonstrada violação do art. 60, da Lei 11.101/05, cabe prover o Agravo de Instrumento para possibilitar melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - LEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO....
... ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.101/2005 ... Demonstrada violação do art. 60, da Lei 11.101/05, cabe prover o ... no transporte de cargas e para cumprir exigência contida na Portaria" 3016/88 do antigo Departamento de Aviação Civil ( DAC ), que proíbe o v\xC3" ... -
Universidade Estadual de Campinas - Conselho Universitário
... Artigo 10 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos ... pelo Reitor ... Artigo 11 - Esta Portaria entra em ... mento no Decreto 49.752, de 04-07-2005, ... Considerando a solicitação do Consórcio Internorte de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9699 do Mato Grosso do Sul, 18-07-2018
... A vigência esgota-se com a elaboração de um ... novo plano. Portaria EMAER n. 75/CEN, NSCA ... DIÁRIO OFICIAL n. 9.699 ... 18 DE JULHO DE ... com a Resolução RDC nº 271, de 22/09/2005, da ... ANVISA/MS. Rotulagem contendo, no mínimo, ... o nome do ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 18-01-2017
... Secretário: Jairo José Isaac ... Expediente ... PORTARIA CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 01/2017 ... DECIDE SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA ... de postura - Pouso Alto/MG - PA/Nº 04891/2005/016/2017 - Classe 5 ... (a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de ...
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Editais - Universidade Estadual de Campinas
... Datas-limite: 2005 ... Atividade: 04.05.07.00 - CONTROLE DA GUARDA E DO USO ... DE VEÍCULOS ... DADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP), DESIGNADA PELA ... PORTARIA GR N.º 069/2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ... DO ESTADO DE SÃO PAULO ...