dac portaria 2005
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SECRETARIAS - FAZENDA
... 14.107, de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo ... previsto no artigo 43 do mesmo diploma legal, com a ... em decorrência desta Portaria, pelo mantenedor, importará ... nos procedimentos previstos no art.36 da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 01-02-2017
... de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe- ... rior, Nível I, ... 19 916970 - 1 ... PORTARIA Nº P/016/2017. Constitui Comissão Especial para exame ... de matéria ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... 49, da Lei Municipal nº 14.107/2005, incluído pela Lei Munici- ... pal nº 14.256/2006, in verbis: “Não ... 54, da Portaria SF nº 213/2021 (RICMT). Eis o teor da norma: ... “Não poderão ser ...
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Diário Oficial Completo,03 de Outubro de 2022
... -GABINETE DA PROCURADORIA GERAL ... PORTARIA N° 1334/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 23 de setembro de 2022 ... A ... a) Conduta: ordenaram pagamentos no âmbito dos Contratos 025/2005 e 013/2007-SESA, este em ... relação apenas aos três últimos ...
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... no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As ... partes foram intimadas ... 28 ... da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005 ... Recurso Ordinário 6017.2022/0047521-3 ... Recorrente: ROBINSON ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As ... partes foram intimadas ... 28 da Lei Munici- ... pal nº 14.107 de 12/12/2005 ... Recurso Ordinário 6017.2022/0005442-0 ... Recorrente: IGREJA ...
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Diário Oficial Completo,27 de Setembro de 2022
... -GABINETE DA PROCURADORIA GERAL ... PORTARIA N° 1337/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 26 de setembro de 2022 ... O CHEFE DE ... 3º, incisos I a III da Emenda ... Constitucional nº 47/2005 e 7º da EC nº 41/2003 c/c o art.39, incisos I a III, parágrafo único; ...
- Decisão Monocrática Nº 5067455-19.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-02-2022
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... 5º A proposta de regulamentação disposta no Art. 3º desta portaria deverá ser finalizada e enviada ao Coordenador de Administração até o ... artigo 49, § 5º, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, observado o prazo previs- to no artigo 43 do mesmo diploma legal, com a ...
- Acórdão Nº 5018006-72.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-07-2022
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... - Não apresentado contrato de locação. Portaria SF 101/05 ... 09.314.442/0001-87 MARLIN COMERCIO DE ARTIGOS ... ESPORTIVOS ... item 7.2, da Portaria SF nº 101/2005, de 08/11/2005 ... CNPJ - Nome ou Razão Social: ... 33.976.726/0001-13 ...
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Acordão nº 0091200-38.2008.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Abril de 2013
... insalubres, em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78, pela manipulação de óleo mineral, bem como em condições ... abonos previstos no item 2.1 da Convenção Coletiva de Trabalho 2003/2005. Afirma, em síntese, que durante todo o contrato de trabalho existiu ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 10-12-2021
... EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ ... CSET- SEJUSP/PAD Nº 471/2021 ... Processo Administrativo ... Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 006/2005 Bacia Hidrográ- ... fica do Ribeirão das Araras, no Município de ...
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Diário Oficial Completo,22 de Setembro de 2022
... -GABINETE DA PROCURADORIA GERAL ... PORTARIA N° 1316/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 21 de setembro de 2022 ... A ... a) Conduta: ordenaram pagamentos no âmbito dos Contratos 025/2005 e 013/2007-SESA, este em ... relação apenas aos três últimos ...
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Acordão nº 20150707996 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Agosto de 2015
... ) ” ... Nessa trilha, aludido ente público, por meio da Portaria nº 1.885, publicada em 03.12.2013, aprovou o Anexo 3, da Norma ... 137/2005, D J 22, 23 e 24. 08. 2005. Não se c onhec e de par a ausênc i a r equi ...
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Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2007
... notícia publicada no Jornal Correio Brasilense, em 10 de julho de 2005 os investigados teriam sido flagrados no Aeroporto da Pampulha em Belo ... 142). 4 ... Consoante portaria de fls. 2, o presente inquérito foi instaurado em 25/09/07 com base em ...
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Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2007
... notícia publicada no Jornal Correio Brasilense, em 10 de julho de 2005 os investigados teriam sido flagrados no Aeroporto da Pampulha em Belo ... 142). 4. Consoante portaria de fls. 2, o presente inquérito foi instaurado em 25/09/07 com base em ...
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Acordão nº 0000431-49.2010.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Julio de 2012
... que se enquadra como perigoso, conforme o Anexo 2, NR 16, da Portaria 3214/78. Adicional devido, conforme o artigo 193 da CLT ... por ... como conferente, em 25/10/2004 e passou a despachante de voo em 1/1/2005, sempre em regime de escala. Diz que as atividades desempenhadas pelo ...
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Acórdão nº 2006.34.00.029308-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. I - Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, afiguram-se incabíveis os embargos declaratórios, mormente quando manifestamente infringentes do julgado, como no caso, devendo a pretensão recursal ser deduzida na via processual adequada. II -...
... º, da Lei de Introdução ao Código Civil; 47, I, da Lei n.º 11.182/2005; 2º, da Lei n.º 9.784/99; ao Decreto-Lei n.º 4.657/42, os quais ... ser analisados à luz da regulamentação anterior, em especial a Portaria 692/1999-DGAC; e) embora tivesse efetuado o pedido de autorizações ... -
Acórdão nº 2006.34.00.029308-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. I - Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, afiguram-se incabíveis os embargos declaratórios, mormente quando manifestamente infringentes do julgado, como no caso, devendo a pretensão recursal ser deduzida na via processual adequada. II -...
... º, da Lei de Introdução ao Código Civil; 47, I, da Lei n.º 11.182/2005; 2º, da Lei n.º 9.784/99; ao Decreto-Lei n.º 4.657/42, os quais ... ser analisados à luz da regulamentação anterior, em especial a Portaria 692/1999-DGAC; e) embora tivesse efetuado o pedido de autorizações ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 14-12-2021
... Gerais de 20 de março de 2021, conforme PORTARIA/NUCAD/ ... CSet - SEJUSP/PAD Nº 073/2021, tendo em vista o disposto no ... Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 008/2005 Bacia Hidrográ- ... fica do Alto Rio Piedade, nos Municípios de Monte ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... item 13 do Anexo Único da Portaria nº 59, de 26/12/2013, DOC ... de 27/12/2013, e entrará em vigor no ano ... 2005 3,5110 3,5110 3,5110 3,5110 3,5110 3,5110 3,3024 3,2541 3,2476 3,2476 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 05-05-2017
... Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira ... PORTARIA/LEMG Nº 31 ... O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – ... 16 da Lei nº 15.468, ... de 13 de janeiro de 2005: ... Nome da Servidora MASP Cargo ... Situação Anterior à Progressão ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 05-05-2017
... Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira ... PORTARIA/LEMG Nº 31 ... O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – ... 16 da Lei nº 15.468, ... de 13 de janeiro de 2005: ... Nome da Servidora MASP Cargo ... Situação Anterior à Progressão ...
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Acórdão nº 2008.34.00.003504-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
... Formação/Piloto (, PILE), para o qual foi nomeado através da Portaria ANAC 1.243/2007 ... O MM Juiz a quo entendeu que, se o impetrante foi ... DAC - Departamento de Aviação Civil até a edição da Lei 11.182/2005, que criou a ANAC ... Da IAC 061/1003 destacam-se trechos que demonstram, ...