dano material cc
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46840-37.2007.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. AÇÃO PROPOSTA PELOS SUCESSORES DE EMPREGADO FALECIDO EM ACIDENTE ... 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO VITALÍCIA. HERDEIROS. EMPREGADO FALECIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-96.2005.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. PENSÃO. ART. 950 DO CC. Na hipótese dos autos, o reclamante pleiteou, na exordial, a título de indenização por danos materiais, o pagamento de pensão, nos moldes do art. 1539 do Código Civil de 1916, atual art. 950 do mesmo diploma civil. Não se depreendendo, da moldura fática delineada na decisão recorrida, insuscetível de reexame em sede extraordinária (Súmula
... A C R D O ... 3 Turma RMW/rqr ... RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. PENSO. ART. 950 DO CC. Na hiptese dos autos, o reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-430-59.2010.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Por outro lado, nos termos do art. 944 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54800-53.2008.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... GMDMC/Gs/nc/mm RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL E MORAL. PRESCRIÇÃO. Em se tratando de pedido de indenização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-344/2005-006-20.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 31 de Octubre de 2007
DANO MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE LITERAL VIOLAÇÃO DO ART. 944 DO CC. 1. Consoante o disposto no art. 944 do CC, a indenização mede-se pela extensão do dano. 2. Na hipótese vertente, a Corte de origem entendeu que -havendo efetiva perda da capacidade produtiva, tem-se por indiscutível o dano sofrido pela demandante- e que a...
... PROC. Nº TST-AIRR-344/2005-006-20-40.5 ... A C Ó R D Ã O ... DANO MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - REDUÇÃO DO VALOR DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11820-98.2017.5.15.0059)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE ANTERIORMENTE EXERCIDA. ARTIGO 950 DO CC. INAPLICABILIDADE DO ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo...
... RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 ... DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE ANTERIORMENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87500-77.2006.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - DOENÇA PROFISSIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Não há de se cogitar em ofensa ao artigo 950 do CC, quando o acórdão regional deixa expresso que a Autora não demonstrou prejuízo econômico sofrido e que inexiste incapacidade permanente para o trabalho. Os arestos transcritos, também, não conduzem ao conhecimento da revista, quando não abarcam todos os fundamentos adotados
... /rpc/rf RECURSO DE REVISTA - DOENÇA PROFISSIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Não há de se cogitar em ofensa ao artigo 950 do CC, quando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167500-48.2009.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Por outro lado, nos termos do art. 944 do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1578-82.2019.5.22.0005)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. COMPROVAÇÃO. PENSIONAMENTO. ARTIGO 950 DO CC. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada.
... REGIDO PELA LEI 13.467/2017 ... ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0077720-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES. 1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. 2) VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. 3) BANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA....
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E ... -
Acórdãos nº 1014291-96.2016.8.26.0011 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... sentença que julgou improcedente ação de reparação de dano material c.c. dano moral. Furto em via pública. Negativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25685-08.2006.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... II - RECURSO DE REVISTA OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. ARTIGOS 7°, XXVIII, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33700-28.2005.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. ARTIGOS 7°, XXVIII, DA CF/88 E 950, CAPUT, DO CC. A indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal vitalícia ou até que perdure a incapacidade, independe da percepção do benefício previdenciário e prescinde da comprovação dos prejuízos econômicos advindos, bastando a prova do dano, do...
... GMDMC/Jac/rv/mm RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. ARTIGOS 7°, XXVIII, DA ... -
Processo nº 0309070-48.2009.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... Parte autora que ficou incapacitada por mais de 30 dias. Dano material. Artigo 927, CC. Dano moral majorado para se adequar ao caso ...
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Acórdão nº 2014/0345696-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLÁUSULA CONTRATUAL. RESILIÇÃO UNILATERAL. DENÚNCIA IMOTIVADA. VULTOSOS INVESTIMENTOS PARA REALIZAÇÃO A DA ATIVIDADE. DANO INJUSTO. BOA-FÉ OBJETIVA. FINS SOCIAL E ECONÔMICO. OFENSA AOS BONS COSTUMES. ART. 473, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC/2002. PERDAS E DANOS DEVIDOS. LUCROS CESSANTES AFASTADOS. 1. É
... PARA REALIZAÇÃO A DA ATIVIDADE. DANO ... INJUSTO. BOA-FÉ OBJETIVA. FINS SOCIAL E ... 473 do diploma material civil brasileiro se legitima e se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-261000/2005-0038-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. LESÃO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO ... APLICAÇÃO. Tratando--se de pedido de dano moral e/ou material decorrente de acidente de trabalho e/ou doença profissional, esta Corte ...
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Acórdão nº 2011/0178374-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE IMAGEM. POSSIBILIDADE DE CONSENTIMENTO TÁCITO, DESDE QUE INTERPRETADO DE FORMA RESTRITA E EXCEPCIONAL. USO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO POR MATERIAIS CONFIGURADA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA NA ESPÉCIE. 1. A imagem é a exteriorização da personalidade inserida na cláusula geral de tutela da pessoa humana (art. 1°
... INDEVIDO. ... INDENIZAÇÃO POR MATERIAIS CONFIGURADA. DANO MORAL. ... INOCORRÊNCIA NA ESPÉCIE. ... perfectibilizado, sendo devido o dano material, pela ... utilização indevida da imagem ... -
Acórdão Nº 0020561-27.2018.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2020
ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo causal entre o acidente e o trabalho, assim como o dano e a culpa do empregador no evento danoso, é devido ao trabalhador o...
... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO", O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... N\xC3" ... , é devido ao trabalhador o pagamento de indenização por dano material e moral, nos termos do art. 7º, XXVIII, da CF e do art. 950 do CC ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10138-03.2016.5.03.0084) 05-09-2018
... 7º, XXVIII, da CF; e 186, 187 e 927 do CC. 2. DANO MATERIAL. O Regional, com base no exame da prova produzida e por força ...
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Acórdão nº 2014/0070834-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO EM SÍTIO DE RELACIONAMENTO (ORKUT) - AUSÊNCIA DE RETIRADA IMEDIATA DO MATERIAL OFENSIVO - DESÍDIA DO RESPONSÁVEL PELA PÁGINA NA INTERNET - SÚMULA N. 7 DO STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO - INSURG&
... - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - CRIAÇÃO DE ... MATERIAL ... OFENSIVO - DESÍDIA DO RESPONSÁVEL PELA PÁGINA NA ... -
Acórdãos nº 0006271-50.2015.8.26.0438 de 33ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... improcedentes os pedidos formulados na ação de dano material c.c. indenizatória por dano moral. Preliminar ...
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Acórdãos nº 1007038-27.2016.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... nº 25323 Apelação Cível Ação de Indenização por Dano Material c.c. Indenização por Dano Moral Candidatos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001370-87.2015.5.06.0004), 04-06-2018
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. ALTA PREVIDENCIÁRIA. NEGATIVA DE RETORNO AO TRABALHO. DANO MORAL. Nas ações de reparação civil, o ordenamento jurídico pátrio se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva, de modo que deve ser comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente...
... ALTA PREVIDENCIÁRIA. NEGATIVA DE RETORNO AO TRABALHO. DANO MORAL. Nas ações de reparação civil, o ordenamento jurídico pátrio ... Diferente do dano material, o dano moral enseja reparação pelo fato da violação do direito em si, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14588-30.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. A decisão regional, para concluir pelo nexo de causalidade entre as lesões sofridas pela obreira e as atividades desempenhas em prol do reclamado, amparou-se em todo o conjunto probatório dos autos, prova oral e documental. Óbice da Súmula nº 126/TST. No que tange à pensão vitalícia, a Corte a quo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-65.2006.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, CC). INEXISTÊNCIA DE -CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA- (FATO DA VÍTIMA). A regra geral do ordenamento jurídico, no tocante à responsabilidade civil do autor do dano, mantém-se com a noção da responsabilidade subjetiva (arts. 186 e 927, caput, CC). Contudo, tratando-se de atividade empresarial,