dano material cc
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Acórdão nº 2012/0151344-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE LATAS E TAMPAS DE ALUMÍNIO. REGIME DE EXCLUSIVIDADE. DANO MATERIAL. PREJUÍZOS DEMONSTRADOS PELA PROVA PERICIAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. OMISSÃO ACERCA DA FORMA DE APURA
... ALUMÍNIO. REGIME DE EXCLUSIVIDADE. DANO MATERIAL. ... PREJUÍZOS ... DEMONSTRADOS ... PERICIAL. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16364-76.2013.5.16.0016) 02-05-2018
... previdenciário, pois não evidenciam a certeza e a extensão do dano. In casu, ... o Regional consigna que a ação foi ajuizada em ... Arestos inservíveis. 4. DANO MATERIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A indenização por dano material foi fixada nos ...
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Acórdão Nº 0020149-69.2020.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
DANO MATERIAL. REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. Nos termos dos arts. 949 e 950 do CC, constatada a redução parcial da capacidade laborativa, a parte reclamante faz jus à indenização por dano material, ainda que esteja apta para exercer o seu ofício.
... DANO MATERIAL. REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. Nos termos dos ... -
Acórdão nº 2015/0253997-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... entendeu pelo descabimento do dano material ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87300-52.2007.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... DANO MATERIAL ... - PENSÃO VITALÍCIA CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0021149-18.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-05-2021
ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. Comprovado o dano, bem como a ocorrência do acidente de trabalho no âmbito da empresa e o agravamento da patologia sofrida pelo empregado, com nexo concausal com as atividades inseridas na sua rotina, justifica-se a responsabilidade da empregadora pelo sinistro, sendo devida a indenização pelos danos materiais e
... RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. Comprovado o dano, bem como a ocorrência do acidente de trabalho no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-217500-06.2005.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... em que o reclamante tem direito a pensão vitalícia decorrente do dano material sofrido, não há falar em dedução da referida pensão em ...
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Acórdãos nº 1014716-40.2016.8.26.0071 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Apelação. Indenização por dano material c.c. obrigação de fazer. Afastamento ou redução ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1183-27.2012.5.15.0039) 21-11-2018
... 2. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. NÃO CONHECIMENTO ... O egrégio ... 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. CAPACIDADE LABORATIVA. REDUÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 131000-44.2007.5.15.0129) 03-10-2018
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... DANO MATERIAL. QUANTUM DEBEATUR ... COMPENSAÇÃO. PERDA PARCIAL DA CAPACIDADE ...
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Acórdãos nº 2004959-53.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... dano material c.c. dano moral. Justiça gratuita. Pessoa ...
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Acórdão Nº 0021927-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL CC DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. SEGURO. REPARO ... DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0047813-46.2016.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-02-2023
... RESPONSABILIDADE ... CONFIGURADO E MANTIDO (ART. 950, CC). DANO MORAL ... CONFIGURADO, MAS MINORADO. IMPORTE REDUZIDO ... PARA R$ ... 4. Na espécie, mantém-se a indenização por dano material nos ... termos fixados na origem, a qual foi requerida pela parte autor, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-48.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0302404-11.2016.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... ou gerais; b) suspensão ou falta de transportes; c) falta de material" na praça ou de mão de obra especializada; d) chuvas prolongadas que impe\xC3" ... as requeridas que a situação retratada nos autos não acarretou dano moral ao requerente. Provê-se a irresignação, porquanto houve mero ...
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Acórdão nº 2014/0295002-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. APURAÇÃO PERICIAL. PERÍODO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 2. DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 3. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ AFASTADA PELO ...
... 1. A definição da extensão do dano ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDEVIDA. ... RECORRIDO ... CONFIGURADOS O DANO" MORAL E MATERIAL COM BASE NA ... DOCUMENTAÇÃO DOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0184300-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ...
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Acórdão nº 2015/0278214-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. APELO NOBRE. OFENSA AO ART. 199 DO CC/02. TRIBUNAL QUE RECONHECEU PRESCRITA A PRETENSÃO...
... DANO MATERIAL. FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATUAL. CIÊNCIA DO DANO. POSSIBILIDADE. NÃO EXERCÍCIO. PRAZO ... ordinário para o exercício das pretensões de direito material pessoais, contado do ...
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Acórdão nº 2015/0050541-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA DE FORMA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. AÇ
... DANO MATERIAL. PRESCRIÇÃO. OFENSA ... -
Acórdão nº 2016/0176541-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ilícito ensejador da reparação moral e material" pretendida, rever tal ... entendimento encontra óbice na Súmula\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0273489-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E ...
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Acórdão nº 1.0000.22.167277-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PROVA DA SUFIÊNCIA DE RECURSO - NÃO OCORRÊNCIA - LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES - COMPROVAÇÃO. 1. Nos termos do art. 1.014 do CPC, é vedado às partes inovar, em sede recursal, em relação aos limites traçados pela inicial e pela contestação.2. Apresentada a impugnação à...
... em 01/07/2021) Os lucros cessantes consistem em espcie de dano material e so apurados buscando-se o que razoavelmente a vtima deixou de ... -
Acórdão nº 1.0024.13.204683-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRAZO - ENTREGA - CONDIÇÃO POTESTATIVA - ABUSIVIDADE - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - OCORRÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA - ATRASO INDEVIDO - DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO DO IMÓVEL - CONDENAÇÃO - PRESTAÇÕES VINCENDAS - INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL
... do imvel descrito nos autos foi de oito meses, e, por isso, no h dano moral indenizvel no caso. Dizem que deve ser afastada a condenao ao ... materiais decorrentes desse inadimplemento, sabe-se que o dano material decorre daquele prejuzo financeiro efetivo sofrido pela vtima, fsica ou ...