danos morais e materiais acidente de transito
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Decisão Monocrática Nº 0026464-12.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-11-2018
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
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Acórdão Nº 0033423-33.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EVENTO DANOSO INCONTROVERSO. CONDENAÇÃO DO PREPOSTO NA ESFERA CRIMINAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO RÉU. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PREPONENTE. DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - JUROS DE MORA - SÚMULA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdão nº 1.0394.14.004075-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUTO-ESCOLA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CDC - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE- Em situações excepcionais adota-se a Responsabilidade Civil Objetiva, ou seja, aquela que prescinde do elemento culpa, como é o caso
... que nos autos da "ao de indenizao por danos materiais, morais e estticos" movida por RENILDA ... Defende que a culpa pelo acidente se deu por culpa exclusiva da apelada uma vez que ... -
Acórdão nº 1.0394.14.004075-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUTO-ESCOLA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CDC - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE- Em situações excepcionais adota-se a Responsabilidade Civil Objetiva, ou seja, aquela que prescinde do elemento culpa, como é o caso
... que nos autos da "ao de indenizao por danos materiais, morais e estticos" movida por RENILDA ... Defende que a culpa pelo acidente se deu por culpa exclusiva da apelada uma vez que ... -
Decisão Monocrática Nº 0190312-34.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO PREPOSTO DA EMPRESA DEMANDADA E OS DANOS SUPORTADOS PELO PROMOVENTE COMPROVADOS. AUTOR QUE CONDUZIA MOTOCICLETA SEM POSSUIR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E COM CALÇADOS INADEQUADOS.
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE ... TRANSPORTE ... -
Acórdão nº 1.0471.08.102059-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - SENTENÇA ULTRA PETITA - RECONHECIMENTO - TÁXI - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO PEDIDO INICIAL - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO. O valor da indenização
... 299/303-v, que na ao indenizatria por danos morais e materiais, movida contra os apelantes ... de terceiro, como neste caso, pois o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista do ... -
Acórdão nº 1.0471.08.102059-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - SENTENÇA ULTRA PETITA - RECONHECIMENTO - TÁXI - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO PEDIDO INICIAL - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO. O valor da indenização
... 299/303-v, que na ao indenizatria por danos morais e materiais, movida contra os apelantes ... de terceiro, como neste caso, pois o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista do ... -
Acórdão Nº 0026458-74.2011.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
... do embargado ao pagamento de indenizao por danos morais, materiais e estticos. o relatrio. ... no Km-18 da rodovia RS-406 poca do acidente, a autarquia conseguiu demonstrar que o sinistro ...
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Acórdão Nº 0005753-27.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... -TO, nos autos da Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais Decorrentes de Acidente de ...
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Acórdão Nº 0136993-88.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-05-2021
... APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DANOS MATERIAIS. DANOS ... MORAIS. ACIDENTE DE ...
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Acórdão nº 1.0702.12.073871-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ATROPELAMENTO SOBRE O PASSEIO. MESAS NA CALÇADA. ARGUIÇÃO DE FALHA DO SERVIÇO. CRITÉRIO OBJETIVO. EXPECTATIVA RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE DEVER DE GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA CONTRA AUTOMÓVEIS. AUSÊNC
... , ao pagamento de R$ 267,04 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais ... configurada a culpa da R Denise pelo acidente, por no ter observado o cuidado necessrio na ... -
Acórdão nº 1018173-72.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
AGRAVO DE INSRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRANSITO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – INCAPACIDADE LABORATIVA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.É caso de manter decisão que fixou alimentos provisórios para vítima de acidente de trânsito cuja incapacidade laborativa ficou demonstrada.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, ... INSRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRANSITO – ... -
Acórdão Nº 0007563-86.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... , além do pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil ... sejam decorrentes exclusivamente do acidente, por entender que estas poderiam existir ... materiais, pelo que se reputa indevido o seu indeferimento ...
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Acórdão nº 1.0210.15.006331-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO - INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - SENTENÇA CASSADA. - Presume-se a hipossuficiência econômica da recorrente assistido pela...
... que, nos autos da "ao de reparao de danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de ... a indenizar os seguintes danos: a) morais em R$ 20.000,00 para Geraldo, Webster e Juliane; ... ,00 + R$ 10.000,00 para Lauriane; c) materiais no montante de R$ 26.230,00; e) pensionamento ... que o bem foi vendido antes mesmo do acidente dos fatos - fl. 206. Custas e despesas ... -
Acórdão nº 1.0210.15.006331-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO - INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - SENTENÇA CASSADA. - Presume-se a hipossuficiência econômica da recorrente assistido pela...
... que, nos autos da "ao de reparao de danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de ... a indenizar os seguintes danos: a) morais em R$ 20.000,00 para Geraldo, Webster e Juliane; ... ,00 + R$ 10.000,00 para Lauriane; c) materiais no montante de R$ 26.230,00; e) pensionamento ... que o bem foi vendido antes mesmo do acidente dos fatos - fl. 206. Custas e despesas ... -
Decisão Monocrática Nº 0091819-61.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-06-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. DANOS ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DA PARTE AUTORA COMPROVAR MINIMAMENTE O DIREITO ALEGADO. CONDUTA DO PREPOSTO E NEXO
... EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ... MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. DANOS STÉTICOS ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE TRANSPORTE ... COLETIVO ... -
Acórdão Nº 0003148-05.2019.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 02-06-2021
... DANOS MORAIS E MATERIAIS ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
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Acórdão nº 1.0097.11.002239-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO COM ÔNIBUS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Restando comprovado nos autos que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da própria vítima, o que é excludente de responsabilidade civil, a...
... 505/506, nos autos da ao de indenizao por danos materiais e morais que ajuizaram em face de ... imprudente e foi sim o culpado pelo acidente, pois no freou o nibus para evitar a coliso ... -
Acórdão nº 1.0701.15.025957-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CARROS PARADOS EM PISTA DE ROLAMENTO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (CPC, art. 927).- Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito...
... ) proferida nos autos de ao de indenizao por danos materiais e morais ajuizada pelo autor/apelante ... sentena deve ser reformada, porquanto o acidente narrado na petio inicial ocorreu por culpa ... CIVIL - AO DE INDENIZAO POR ACIDENTE DE TRANSITO - COLISO - VECULO PARADO NA PISTA DE ROLAMENTO - ... -
Acórdão Nº 0220022-02.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. EMPRESA PRIVADA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS AFASTADA POR EXCLUDENTE DE
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS ... CONCESSIONÁRIA ... danos materiais e morais decorrentes de acidente de ... trânsito envolvendo ônibus de transporte ... -
Acórdão Nº 0000147-54.2000.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ...
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Acórdão nº 0006837-60.2012.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO PELO SEGURO DPVAT – SÚMULA 246 DO STJ – APLICAÇÃO - RECURSO PROVIDO. O valor percebido a título de indenização do seguro DPVAT deve ser abatido da indenização fixada judicialmente. Inteligência da Súmula 246 do STJ.
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ... -
Acórdão nº 1.0000.19.021832-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - 2º RÉU - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA LITISDENUNCIADA - SENTENÇA MANTIDA.Tendo em vista que houve o reconhecimento da ilegitimidade passiva do apelante (2º réu), bem como o fato de que a denunciação da lide não foi por ele...
... ajuizou a presente ao de indenizao por danos materiais e morais contra o apelante (Diogo ... de Castro Janurio, em virtude do acidente de trnsito noticiado nos autos. Aps o ... -
Acórdão Nº 0301635-35.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM RODOVIA FEDERAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. DEFENDIDA A COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DO NEXO DE CAUSALIDADE. INACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA RÉ. EXEGESE DO ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGADA A...
... , sustentando, em resumo, ter sofrido acidente de trânsito em rodovia situada no território ... ção dos demandados ao ressarcimento dos danos materiais (emergentes e lucros cessantes) ... morais infligidos.Declinou-se a competência para a 1ª ... -
Acórdão nº 1.0153.14.002630-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEITAR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - ACIDENTE COM MORTE - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - CULPA DO RÉU DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - DANOS MATERIAIS - MANTER VALOR FIXADO...
... autos da "AO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS" ajuizada pelos segundos ... , que restou consignado no Boletim de Acidente de Trnsito, emitido pela Polcia Rodoviria ...