danos morais modelo

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. MODELO FIAT TIPO. ANO 1994. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. COMBUSTÃO DO VEÍCULO EM USO. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. A parte autora lastreia sua pretensão na existência de...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA, ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE AUTOMÓVEL COM VIATURA DA PMERJ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ARTIGO 37, §6º, DA CARTA MAGNA. ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE ATESTA O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE. RÉU QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE.

Recurso Inominado nº 1003421-20.2022.8.11.0004. Origem: Juizado Especial Cível de Barra do Garças. Recorrentes: LUCAS ALMEIDA SANTOS E APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.Recorridos: LUCAS ALMEIDA SANTOS E APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.Data do Julgamento: 03/10/2023. E M E N T ARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR - MODELO IPHONE 13 -...

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. Pretensão de obrigar a conclusão de acabamento em imóvel adquirido na planta conforme expectativa decorrente de termo de autorização. Sentença de parcial procedência para condenar a ré a compensar danos morais no importe de R$ 6.000,00. Apelam os autores sustentando terem autorizado a montagem do "modelo decorado" em sua unidade, em...

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RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA DE AR CONDICIONADO - INDISPONIBILIDADE DO MODELO ADQUIRIDO - ESTORNO DO VALOR DE COMPRA E INSTALAÇÃO - RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA DE VALOR DE COMPRA E DE MERCADO - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DO AUTOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE POR SI SÓ NÃO ENSEJA DANOS EXPATRIMONIAIS - SITUAÇÃO QUE NÃO...

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0006800-49.2021.8.05.0113 Processo nº 0006800-49.2021.8.05.0113 Recorrente(s): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido(s): LAURA FARIAS...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL USADO JUNTO À CONCESSIONÁRIA RÉ. AUTORA QUE, AO BUSCAR A SEGURADORA PARA SEGURAR O BEM RECÉM-ADQUIRIDO, TEVE COBERTURA DE SEGURO NEGADA, VISTO QUE, APÓS A VISTORIA, FOI CONSTATADO QUE O VEÍCULO SOFREU, ANTERIORMENTE, COLISÃO TRASEIRA, CONTENDO PEÇAS...

Contraminuta – Ausência dos requisitos de admissibilidade recursal – Descumprimento do disposto no art. 1.018 do Código de Processo Civil – Inocorrência – Autos originários no formato eletrônico – Recurso conhecido. Agravo de instrumento – Ação cominatória de obrigação de não fazer c.c. contrafação de modelo de desenho industrial, dano material e danos morais – Indeferimento de tutela de urgência

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RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTOR QUE LABORA PROMOVENDO JOVENS À CARREIRA DE MODELO - REQUERIDA QUE IMPUTOU AUTORIA DE CRIME AO AUTOR EM PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL - SUPOSTA CALÚNIA - EFETIVA OCORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO NO ESTADO DO PARANÁ - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PEDIDO CONTRAPOSTO - DANOS MORAIS - SUPOSTO ESTELIONATO PRATICADO CONTRA

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MPT DA 23ª REGIÃO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SUPERMERCADO MODELO LTDA.. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE EM FACE DO DESPACHO DENEGATÓRIO.

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c c/c Indenizatória. 1- Trata-se de ação na qual alega a parte autora ter adquirido, no dia 13/12/2013, junto a primeira ré, veículo de fabricação da 2ª demandada, no valor de R$ 35.000,00. Sustenta que, após o veículo ter sido entregue, o mesmo passou a...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. TRADUÇÃO JURAMENTADA. DESNECESSIDADE....

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE MODELO. OBJETO DA CONTRATAÇÃO NÃO REALIZADO. SERVIÇO INADEQUADO ÀS NECESSIDADES DE PESSOA CADEIRANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR COTIDIANO. DANO MORAL CARACTERIZADO. FRUSTRAÇÃO DAS LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS E...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. MOTORISTA DO CAMINHÃO QUE SEGUIA ATRÁS, CONDUZIA SEM GUARDAR A DISTÂNCIA NECESSÁRIA DO VEÍCULO DA FRENTE E EM ALTA VELOCIDADE. PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO QUE SEGUIA NA RETAGUARDA. ART. 29, II, DO CTB....

CONSUMIDOR. LEILÃO EXTRAJUDICIAL ON LINE. Desistência da autora após ser vencedora pelo maior lance ofertado. Descabimento. Ausência de erro substancial. Supostas avarias na lataria do veículo que poderiam ter sido identificadas na visitação permitida, a tratar esse quadro de vício aparente e não oculto. Inaplicabilidade do art. 49 do CDC. Precedentes da Corte e desta Câmara. Hipótese em que a...

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso não conhecido. 2. JORNADA DE TRABALHO. O Eg. Tribunal Regional, com base na análise do conteúdo fático-probatório dos autos, chegou à conclusão de que os controles de jornada anexados pelo banco não

Apelação. Ação anulatória e indenização por danos materiais e morais. Compra e venda de veículo - Suposta propaganda enganosa quanto ao modelo divulgado e efetivamente vendido - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Cerceamento de defesa afastado - Peculiaridade do caso concreto - Alienação do veículo no curso do processo - Inexistência de prejuízo em desfavor do autor - Preço pago...

COMPETÊNCIA - Ação de rescisão contratual e restituição de valores cumulada com danos morais - Consórcio para aquisição de motocicleta, marca Yamaha, modelo Factor Ybr 125 k1 - Bem móvel - Matéria afeta à Seção de Direito Privado compreendida entre às 11ª a 24ª e 37ª e 38ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal - Aplicação do artigo 5º, II.6, da Resolução 623/2013, atribuindo às Câmaras da...

*AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Veículo automotor, marca VW, modelo Golf GL, usado, ano 1997. Pagamento do preço no ato do negócio. Adquirentes que são cientificados de vício oculto consistente em adulteração no número do motor quando do laudo de inspeção realizado no dia 02 de março de 2010, mas que obtêm a transferência de...

PROCESSO Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA e outro ADVOGADO: Luciana Batista De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE...

Acidente de trânsito envolvendo Mercedes Benz, modelo Sprint. Reparação de danos materiais e morais. Cumprimento de sentença. Pedido de concessão de gratuidade judiciária indeferido em primeira instância. Necessidade de serem apreciados os elementos trazidos aos autos a fim de se aferir a incapacidade financeira alegada. Não demonstrada a hipossuficiência dos agravantes (ambos advogados). Pobreza

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTIFICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ABRIGO MODELO DE HIDRÔMETRO. CONCESSÃO DO PRAZO DE SESSENTA DIAS. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO. DANO MORAL RECONHECIDO EM SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO AUTOR EM RELAÇÃO AO VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO. QUANTIA FIXADA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE....

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INACOLHIMENTO. DESPACHO DE INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA QUE DISPÕE EXPRESSA E DESTACADAMENTE A FORMA DE PARTICIPAÇÃO DAS TESTEMUNHAS (EVENTO 53). ATO DO QUAL FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE QUALQUER IRREGULARIDADE. PREFACIAL...

Constitucional, civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Contrato firmado em língua estrangeira. Tradução juramentada. Desnecessidade. Prejuízo não demonstrado. Modelo profissional. Fotografia. Cessão consentida. Direito à imagem. Ofensa. Não caracterização. Inexistência de ato ilícito. Honorários de sucumbência. Incidência do tema 1. 076/stj. Alteração de ofício.

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE VEÍCULO NOVO. MUDANÇA DO MODELO ENTRE A COMPRA E A ENTREGA. VEÍCULO ENTREGUE COM ACESSÓRIOS DISTINTOS DOS ADQUIRIDOS. VALOR COMERCIAL DO VEÍCULO SUPERIOR AO ADQUIRIDO QUE NÃO IMPLICA EM ABDICAÇÃO DOS ACESSÓRIOS ADQUIRIDOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER DEVIDA COM A INSTALAÇÃO DOS ACESSÓRIOS NO...