decisão 2001 471 ce
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Por exemplo, o TRT/SP desde 2001" já dispõe de um Sistema de Peticionamento Eletr\xC3" ... É cediço que a decisão prolatada em sede de embargos declaratórios ... 471, CPC/15, que é aplicável ao processo do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5066956-65.2017.4.04.0000), 02-03-2018
... Ademais, a Lei Complementar nº 105/2001 legitimou a adoção, pela autoridade fazendária, do procedimento ... 471 do CPC/2015) ... 4.3 Concomitantemente, intimem-se as partes de que ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0243165-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRECEDENTES. TERMO FINAL DO PAGAMENTO. DATA DE 31/12/2001. ART. 9.º DA LEI N.º ... 2.225/2001. OFENSA À COISA JULGADA ... 267, parágrafo único, 467, 468 e 471 do Código de Processo Civil, sob o argumento de que o percentual de ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE.DESAPROPRIAÇÃO. ESTAÇÃO ECOLÓGICA. INDENIZAÇÃO FIXADA. LAUDOPERICIAL. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. PRESTAÇÃO JURISDICIONALINCOMPLETA. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. IMPOSSIBILIDADE DEREVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ.1. A alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015...
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Referências
... Rio de Janeiro: Campus, 2001 ... BLUM, Renato Opice. GDPR – General ... São Paulo: YK Editora, 2020. p. 471-492 ... MARQUES, Claudia Lima. A teoria do ... 211-241 ... MENDES, Laura Schertel. Decisão histórica do STF reconhece direito fundamental ...
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Prote ção de dados clínicos e genéticos na era tecnológica: uma análise co m base nos avan ços da reprodu ção humana
... midollo osseo, ai sensi della legge 6 marzo 2001", n. 52, ha il diritto e il dovere di mantenere l\xE2\x80" ... , com o escopo de permitir uma tomada de decisão válida ... 25 ... Cf. MOTA PINTO, Paulo ... Medicine and Law , n. 21, 2002, p. 459-471 ... Biotecnologia e Biodireito_vol01.indb ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0086697-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... , o termo final da incidência dos 3.17% deve ser dezembro de 2001 ... 2. O resíduo de 3,17% incidindo sobre o vencimento básico do ... 5.º, inciso XXXVI, da Constituição Federal e aos arts ... 467, 471 e 473 do Código de Processo Civil, aduzindo que "[ ... ] a incidência dos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0129584-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , ao apreciar, naquela esfera, o processo nº 11968.00172/2001-51, até porque inerente a auto de infração diverso, como tal lavrado em 11/09/2001 (cf. fl. 471, do v. 01 de um dos apensos na numeração da JFCE), o que significa ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000818-14.2019.5.07.0018), 2020-10-16
... Recurso de embargos não conhecido. ( ... ) (E-RR -803633-04.2001.5.05.0401 , Relator Ministro: Lelio Bentes Corrêa, Subseção I ... 471 do CPC. (TRT 17ª R. - ED-RO 4330/1996 - (6904/2001) - Rel. Juiz Sérgio ...
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Acórdão Nº 0020762-48.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2020
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Não atacando os fundamentos da sentença para o indeferimento da postulação formulada pela parte, não merece ser conhecido o recurso, à luz do art. 932, inc. III, do CPC, de aplicação subsidiária.
... anos contados do trânsito em julgado da decisão, o desaparecimento da situação de ... 245 da Lei Municipal n. 1.247/2001 e 2º da Lei Municipal n. 1.318/2003. Afirma que ... vincendos, à inteligência dos artigos 290 e 471, I, do Código de Processo Civil. Os valores ... -
Elemento vital e garantia interna da Constituição: vontade de constituição, sentimento constitucional e patriotismo constitucional
Toda Constituição vive sobre um paradoxo. Por um lado, sua normatividade, em boa medida, depende de sua correspondência com certa normalidade existente na vida da comunidade que pretende reger; por outro, sendo norma, toda constituição sempre tem uma dimensão essencialmente contrafactual. Não apenas a legitimidade/ validade de uma constituição coloca-se de forma (jurídico-)política, mas a própria
... apenas como sombra de uma grande decisão política e, assim, se apresentaria em permanente ... por algumas edições brasileiras (LASSALLE, 2001). De todo modo, o título do ensaio não ... -
Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... para o colegiado ao qual pertence da decisão do colegiado, caberá recurso ordinário para o ... 471 do CPC. Proposta a ação rescisória com pedido ... José da Fonseca Martins Jr., DORJ 31.10.2001). Nota: Permanece o art. 789 com nova redação ...
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A convenção de Lugano e a jurisdição de contratos individuais de trabalho
La Sentencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Sala Primera), de 11 de abril de 2019, en el Asunto C-603/17, Bosworth y Hurley, ofrece una buena oportunidad para examinar los preceptos de la Sección 5º, del Título II (artículos 18 a 21) del Convenio de Lugano 2007, relativo a la competencia judicial, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y...
... Esta decisão é, portanto, de particular interesse, devido às ... 44/2001 y Convenio de Bruselas de 1968, los cuales poseen ... AEDIPr , t. XVII, pp. 425-471", 439-441 ... 35 Bonomi, A. (2011). “Art. 18\xE2" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000357-61.2017.5.07.0002), 2020-12-15
... Coletivo TST-DC-603.137/99.1, passou a vigorar o acordo coletivo 2000/2001, não mais dispondo acerca dos anuênios, inexistindo, a partir de então, ... - violação da (o) artigos 471 e 611 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 335 do Código de ...
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ART. 3º
... 168 e 471), ... LEI DE MEDIACAO COMENTADA_2ED.indb ... Min. Nancy Andrighi, j. 12-11-2001, Informativo STJ , n. 116. STJ, 3ª T., REsp ... Nesse caso, ele proferirá decisão interlocutória recusando homologação (art ...
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Acordão da , 18-04-2023
AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. AUXÃLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. IRPF. NÃO INCIDÊNCIA.1. Não há violação do art. 932, IV, do CPC, porquanto a decisão monocrática fundamentou-se na jurisprudência desta Corte. Eventual violação do devido processo legal fica suprida com a apreciação do agravo interno pelo colegiado.2. O fato gerador
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Direito Individual do Trabalho
... No máximo, ter-se-ia uma decisão aproximadamente correta ... Habermas ... ção aos empregados” (E-ED-RR -803641-75.2001.5.05.0461, julgados em 16/08/10); II) ... A ação tem previsão no art. 471, I, do CPC (NCPC, art. 486), aplicável ao ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... a recurso ordinário, uma vez que a decisão é uma sentença e como tal deve estruturar-se ... da União, em sua edição de 18 de junho de 2001 (p. 15), estampa a decisão do Ministro Relator ... TRT 2ª R., RO 02793-2007-471-02-00-59, 2ª T., Rel. Des. Odette Silveira ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0115425-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROVISÓRIA Nº 2.150-39/2001. REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS ... CUMPRIMENTO INTEGRAL DA ... jurisprudencial, ofensa aos arts. 741, 739, 471 e 474 do CPC ... Sustentam, em suma: ... De fato, o acórdão recorrido, ...
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A coisa julgada penal como garantia fundamental do réu: uma visão comparativa brasil-eua
O presente artigo objetiva apresentar o instituto da coisa julgada penal como garantia fundamental do réu, sob o prisma de uma análise comparativa entre as características da inalterabilidade da sentença absolutória nos ordenamentos processuais penais brasileiro e norte-americano. Para tal, serão apresentados os principais contornos, bem como os limites, da "res judicata" no Brasil, em confronto...
... decisão prolatada - 3.4. A “ double jeopardy clause ” ... Saraiva, 2001 e MOREIRA, José Carlos Barbosa. “O processo ... United States ”, 471 US 773 (1985) ... 81 “ Brown vs. Ohio ”, ... -
Direito Urbanístico
... 41 da Lei 10.257/2001, que assim dispõe: O plano diretor é ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 471 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 471 ... formuladas pelo registrador ou com a decisão que desde logo negue o registro, pode requerer ao ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0120798-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... , além da divergência jurisprudencial, na violação dos artigos 471, 475-G e 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil e 6°, ... Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/06/2001, DJ 27/08/2001, p. 236) ... In casu, não obstante a rejeição dos ...