decisão normativa confea
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Negócios Públicos - Educação
... n° 43.142/98, HOMOLOGO a decisão do Presidente da Comissão ... Julgadora da ... nº 1.025/2009, aprovado pela Decisão Normativa" CONFEA ... nº 085/2011”. (Acórdão 128/2012 \xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025346720214050000), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802534-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808464-23.2020.4.05.8400 - 1ª...
... pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra decisão" que indeferiu pedido de liminar em ação civil p\xC3" ... Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA; b) a implementação da obrigação especificada ... f) De acordo com a Instrução Normativa nº 2/2018 do Ministério do Planejamento, cabe ... -
ATA Nº 34, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... informar o conteúdo desta decisão à Fundação Nacional de Saúde, ao recorrente e ... do TCU e 19, § 3º, da Instrução Normativa" TCU 78/2018; e 9.4. dar ciência desta deliberaç\xC3" ... itens 1, 1.1 e 2.1 da Decisão Normativa CONFEA/CREA 32/1988; 1.7.2. dar ciência desta ...
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, ... ão suportados apenas pelos tomadores de decisão ou pelo poder público, daí a necessidade ainda ... Brasília: Confea, 2007. p. 11 ... R. Dir. sanit., São Paulo ... -
Legislação Complementar
... alcance nem da interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados, nos termos do ... empresa, suprida, quando for o caso por decisão judicial transitada em julgado; (Redação dada ... das Câmaras de Arquitetura do atual CONFEA gerenciarão o processo de transição e ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2934 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DENÚNCIA CONHECIDA COMO REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NO PROCESSAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS 2/2018, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ASSENTAMENTO SERRO ALEGRE, MUNICÍPIO DE BODOQUENA/MS, COM RECURSOS DO CONVÊNIO/FUNASA 240/2017. INSERÇÃO DELIBERADA DE CLÁUSULAS ILEGAIS E RESTRITIVAS DE COMPETITIVIDADE NO EDITAL DE LICITAÇÃO. AUDIÊNCIAS DO...
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Disposições gerais
... Art. 160 da CLT. Instrução Normativa SSMT-MTb n. 1 de 17.5.1983 ... NR-03: ... Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) n. 359 de 31.7.1991 e n. 437 de 27.11.1999 ... de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após ...
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ACÓRDÃO Nº 253 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-02-2023
REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE CAUTELAR. LICITAÇÃO ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ORGANIZAÇÕES MILITARES. SUSPENSÃO VOLUNTÁRIA DO PREGÃO PELA ADMINISTRAÇÃO. IRREGULARIDADES PASSÍVEIS DE SANEAMENTO. APARENTE ECONOMICIDADE DO CERTAME. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA.
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Textos diversos
... da criação do CAU e da disciplina normativa estabelecida pela lei e pelas resoluções que a ... Porém, o apoio imediato do CONFEA, corporação dos engenheiros, e da AGB, ... A decisão não transitou em julgado ... 154 Publicado na ...
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Decisão da Presidência nº 902961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2016
... que a fixação do valor da taxa ficaria a cargo exclusivamente do CONFEA, incorreu em inconstitucionalidade material, por afronta ao princípio da ... e Agronomia, que apenas desempenha função reguladora, normativa e fiscalizatória que são próprias de seu objeto. ( ) Ao contrário do ...
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LICITAções - SAÚDE
... DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, contra decisão da Co- ... missão de Licitação que a ... Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), ... que tem competência para regulamentar os ... nº 1.025/2009, aprovado pela Decisão Normativa" CONFEA ... nº 085/2011”. (Acórdão 128/2012 \xE2\x80" ...
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DECISÃO NORMATIVA Nº 117, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
... a aplicação da Resolução nº 1.121, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, alínea "f", da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, eConsiderando os arts. 4º, 5º, 6º, ...
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Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
... ções da CIPA sejam, oportunamente e por decisão patronal, submetidas à análise técnica por ... Leis do Trabalho (CLT), a obrigação normativa de que devem organizar internamente e manter em ... Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) n. 359 de 31.7.1991 e n. 437 de 27.11.1999 ...
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ACÓRDÃO Nº 2934 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2021
DENÚNCIA CONHECIDA COMO REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NO PROCESSAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS 2/2018, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ASSENTAMENTO SERRO ALEGRE, MUNICÍPIO DE BODOQUENA/MS, COM RECURSOS DO CONVÊNIO/FUNASA 240/2017. INSERÇÃO DELIBERADA DE CLÁUSULAS ILEGAIS E RESTRITIVAS DE COMPETITIVIDADE NO EDITAL DE LICITAÇÃO. AUDIÊNCIAS DO...
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Decisão monocrática Nº 1328840 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... , podendo ser exercidas isoladamente ou em conjunto com o Confea, demais Creas, entidades de classe de profissionais e instituições de ... Cabe observar que, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13-11-2009, que dispõe sobre normas gerais de ...
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Acórdão nº 2002.32.00.000196-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 28 de Noviembre de 2006
... 59 e 60, da Lei 5.194/66 c/c a Decisão Normativa 032/88, do CONFEA ... Afirma que a ...
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Acórdão nº 2002.32.00.000196-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 28 de Noviembre de 2006
... 59 e 60, da Lei 5.194/66 c/c a Decisão Normativa 032/88, do CONFEA ... Afirma que a ...
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Legislação Complementar
... (Revogado pela Instrução Normativa" SIT/MTE n. 108, de 4.6.14, DOU 5.6.14) ... Se\xC3" ... empresa, suprida, quando for o caso por decisão judicial transitada em julgado; (Redação dada ... das Câmaras de Arquitetura do atual CONFEA gerenciarão o processo de transição e ...
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Decisão da Presidência nº 1276318 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
... órcio passivo com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), visto que a arrecadação da taxa de Anotação de Responsabilidade ... da taxa sob exame mediante o exercício da função reguladora e normativa que desempenha na forma das Leis 5.194/66, 6.496/77, 11.000/04 e 6.994/82 ...
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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
... ória, de acordo com a Instrução Normativa n. 1 de 11.4.1994, da Secretaria de Segurança e ... , 164, 170, 174, 176 e 182; Resoluções CONFEA ns. 359 de 31.7.1991 e 437 de 27.11.1999; item ... for suficiente para permitir a tomada de decisão quanto à necessidade de implantação de medidas ...
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Decisão da Presidência nº 950957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2016
... órcio passivo com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), visto que a arrecadação da taxa de Anotação de Responsabilidade ... e Agronomia, que apenas desempenha função reguladora, normativa e fiscalizatória que são próprias de seu objeto. ( ) A Lei nº ...
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Legislação Complementar
... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... empresa, suprida, quando for o caso por decisão judicial transitada em julgado; (Redação dada ... das Câmaras de Arquitetura do atual CONFEA gerenciarão o processo de transição e ...
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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
... de dezembro de 2020, consubstanciada na decisão PL/RJ nº 00292/2020, e Considerando a Lei nº ... ísicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea; Considerando o disposto na Resolução nº ... Operacionais, anexado à Decisão Normativa ...
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Decisão da Presidência nº 1004760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2016
... dos valores da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica pelo CONFEA, ad referendum do Ministro do Trabalho, ofende o princípio da legalidade ... e Agronomia, que apenas desempenha função reguladora, normativa e fiscalizatória que são próprias de seu objeto ... Afirma que há ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
... da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não ... apresentação dos ... com esse entendimento a Decisão Normativa n ... 36 do CONFEA, que autoriza que engenheiros ...