declaracao embargo modelo omissao
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Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE REVISÃO DEANISTIA DE MILITAR. CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURANÇA.IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. ENUNCIADO APROVADOPELO STF EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 839. NOTIFICAÇÃOGENÉRICA DA VIÚVA DO ANISTIADO. VÍCIO DE FORMA. PREJUÍZO AOEXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA.ORDEM CONCEDIDA....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 146-91.2015.5.21.0006) 16-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. I. Caso em que a parte embargante, sob a alegação de omissão, contradição e obscuridade, requer que se proceda a um novo julgamento da questão decidida, o que não se compatibiliza com a finalidade dos embargos de declaração, à luz dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. II....
... em favor dos seus empregados, sem embargo, também, v.g., de acompanhar ... os ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... -
Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... Sem embargo da obscuridade do texto, não hesitamos em ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1647-04.2016.5.11.0013)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331/TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUÍDO AO ENTE PÚBLICO O ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA...
... (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... responsabilidade", sem embargo de que "Os casos excepcionais serão demonstrados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 101367-56.2016.5.01.0001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331/TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUÍDO AO ENTE PÚBLICO O ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA...
... (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... responsabilidade", sem embargo de que "Os casos excepcionais serão demonstrados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1001337-02.2019.5.02.0053)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331 DO TST. JULGAMENTO DO RE 760.931 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE TESE ACERCA DO ÔNUS...
... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração ... responsabilidade", sem embargo de que "Os casos excepcionais serão demonstrados ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... , tacitamente, aceitou o empregado, sem embargo daquelas irregularidades ... 5) Rescisão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 101794-90.2016.5.01.0021)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331/TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUÍDO AO ENTE PÚBLICO O ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA REGULAR FISCALIZAÇÃO DO...
... (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... ", sem embargo de que " ... Os casos excepcionais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001593-34.2015.5.06.0103), 11-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022 DO CPC E NA SÚMULA 297 DO C. TST. REJEIÇÃO -Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improcedentes.
... embargo declaratório oposto EMPERTEC - EMPRESA ... das horas em percurso, uma vez que esse modelo de transporte não aceita vale-transporte e nem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0020401-02.2017.4.02.5151/01), 18-12-2017
... reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º ... Sem embargo ... de revisão, ... acaso no futuro surja EPI ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0165537-03.2017.4.02.5160/01), 15-12-2017
... reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º ... Sem embargo ... revisão, acaso no futuro surja EPI que ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... modelo 308 ... Sin embargo, cuando el legislativo falla en su tarea de ...
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Do ministério público do trabalho
... Sem embargo da obscuridade do texto, não hesitamos em ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ...
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O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
... (NPJ/CESUSC), ou seja, um escritório modelo de advocacia vinculado a uma instituição de ... embargo" da influência exercida pelas ideias de Marx 13 \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-ED-RR - 128000-94.2006.5.17.0006)
AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958252. REPERCUSSÃO GERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324 e o Recurso...
... embargo declaratório que ‘ ... Verifica-se ... ão de emprego foi constituído a partir do modelo fordista ... emergido numa sociedade ... -
O acordo nacional do uso seguro do amianto
... 9.055/95 9 ... O modelo brasileiro, portanto, composto pelo sistema ... Nos termos da NR-03, que versa sobre embargo" e interdição, no caso de atingimento ou violaç\xC3" ...
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Decisao Nº 8125585-73.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... Ressalta que no modelo cooperativo de processo, a justificação ... ... Mais uma vez, sem embargo do entendimento do Supremo Tribunal Federal, ...
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Processo penal: manipulação discursiva e terceirização de responsabilidade
Filipe Broeto: Sobre processo penal e nulidades
... A nulidade, sem embargo, não é algo dado pelo juiz, ao seu bel prazer, ... Se há um modelo ou uma forma prevista em lei, e que foi ... -
O fato no contexto
... nos Estados que bem de perto adotaram o modelo clássico de Montesquieu ... Os limites de ... REVISÃO E EFEITOS JURÍDICOS ... Sem embargo do diverso contexto do direito alemão de que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 426-70.2015.5.02.0045)
RECURSO DE REVISTA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - VÍNCULO DE EMPREGO - CAMPANHA ELEITORAL - REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS. 1. O Tribunal Regional, com base nos fatos e provas da causa, concluiu que os reclamados Partido Socialista Brasileiro, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira, além de serem os...
... sem embargo da análise necessária da natureza da relação ... no afã de adquirir a aeronave modelo CE 560XLS+, matrícula PR-AFA ... -
O Contencioso Administrativo Trabalhista
... e contribuição social; interdição ou embargo; dentre outras espécies de atos administrativos ... e previdenciário, por exemplo, adotam o modelo colegiado. Também temos outros exemplos neste ...
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Parâmetros jurídicos
... Sem embargo, se obstáculo incontornável existisse, para ... preconcebidos, tampouco se imiscuir num modelo de relacionamento afetivo, consensualmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001737-92.2017.5.06.0020), 01-09-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO REFORMADORA. Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades ou contradições, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o artigo 897-A da CLT e o artigo 1.022, do NCPC. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no...
... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ... pela embargante, em suas razões de embargo, pois a Turma contemplou a análise das questões ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... Sem embargo, de jurisdição ( iuris + dictio ) não se ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001111-10.2017.5.07.0032), 2018-03-12
... , tratando-se, em boa verdade, de modelo padrão, sendo utilizado de forma generalizada, ... Sem embargo, sobreleva consignar que, quanto ao tema do ...