declaracao hipossuficiencia juridica modelo pessoa
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... ético na análise da transformação jurídica social das normas de Liberdade Religiosa e ... do movimento singular de laicização do modelo estatal. Acerca da temática, assevera José ... -se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é seu traço ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual é quem está na relação jurídica processual, assumindo qualquer das situações ... com o nascimento com vida, toda pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... era extremamente rigorosa em relação à pessoa que deixasse de cumprir a obrigação assumida: ... jurídica reconhecida na fase de conhecimento). Nessa ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20796-16.2018.5.04.0302)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Cinge-se a controvérsia a definir se a simples declaração de hipossuficiência econômica é suficiente para a comprovação do estado de pobreza da...
... DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA ... Cinge-se a ... deduzida por pessoa natural. A partir da interpretação sistemática ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... -
Judicialização da saúde: ausência do consequencialismo como método de decisão dos tribunais superiores
... na adoção de uma nova hermenêutica jurídica" por parte do Poder Judiciário ... O direito \xC3" ... à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana” ... Não obstante, como ressalta ... fundamentais e a construção do novo modelo ... 8 ... ed ... São Paulo: Saraiva Educação, 2019 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 66-49.2019.5.12.0003)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 463 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A Súmula 463, I, do TST, preconiza que a " partir de 26.06.2017, para a concessão da
... ão da assistência judiciária gratuita à pessoa ... natural, basta a declaração de ... 2. A adequada interpretação jurídica das alterações promovidas pela Lei nº ... modelo constitucional de processo, cabe a todos os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001142-56.2019.5.02.0040)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. CUSTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA .
... TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA ... Segundo ... deduzida por pessoa natural. A partir da interpretação sistemática ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... -
Teofil�ndia - Vara c�vel
... Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Intimação: .diario { ... que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Parte especial
... Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11284-51.2018.5.15.0092)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS EXIGIDAS PARA DISCUTIR O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA
... TRANSCENDÊNCIA ... JURÍDICA CONSTATADA ... deduzida por pessoa natural. A partir da interpretação sistemática ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... -
As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social
... o seu propósito e garantir a dignidade da pessoa humana. Por esse motivo, o legislador, de forma ... morais se converte em argumentação jurídica limitada pela faticidade do direito, que implica ... Liberal e o Estado Social, além de um modelo" em construção, o denominado Estado Pós-Social\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0002432-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO ... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 919-57.2020.5.09.0019)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JUROS DE MORA E ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A ADC 58. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO...
... JURÍDICA ... RECONHECIDA ... presumir o estado de miserabilidade da pessoa natural, a fim de ... se conceder os ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo. 2. O Supremo ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , bem como resguardar a dignidade da pessoa humana do trabalhador ... De outro lado, a ... ça do Trabalho e também a uma ordem jurídica justa ... Também milita em prol da ... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 611-85.2019.5.17.0131)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA. Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT. Uma vez que os pedidos devolvidos à apreciação desta Corte ultrapassam o...
... dever do Estado de prestar assistência jurídica ... integral e gratuita aos que ... deduzida por pessoa natural. A partir da interpretação sistemática ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... -
Responsabilidade civil do profissional de saúde
... Como qualquer modelo jurídico que pretenda se adaptar à leveza e à ... ção a um sujeito passivo da relação jurídica que se forma. Reparação e sujeito passivo ... a reparação à sua incidência na pessoa do causador do dano. 2 Responsabilidade é o ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... RELAÇÃO JURÍDICA QUESTIONADA. IMPROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO ... vista que não se pode exigir do sacado (pessoa que compra ou contrata os serviços) a prova de ... É preciso que o modelo de Estado Social consagrado em nossa ...
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Acórdão Nº 0006683-11.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA ... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “ O ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos ... No campo específico da terminologia jurídica significa “os sujeitos do contraditório ... de identidade especial, de acordo com modelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001400-62.2019.5.02.0009)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 463, ITEM I,...
... TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA ... alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural ... A partir da ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5007424-58.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... Art. 98. A pessoa natural ou jurídica , brasileira ou estrangeira, ... , a omissão em juntar o "ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS/DESPESAS" (evento 01, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20073-18.2020.5.04.0531)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Cinge-se a controvérsia a definir se a simples declaração de hipossuficiência econômica é
... TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA ... deduzida por pessoa natural. A partir da interpretação sistemática ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... -
Pressupostos recursais extrínsecos
... de ônus que decorre da isonomia jurídica ... 8.2.6. Intimação pela publicação da ... Brasileira de Correios e Telégrafos, pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, é ... Considerando que o modelo ideológico constitucional garante uma estrutura ...