declaracao marital modelo
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Decisao Nº 0570276-93.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. VALORES ATRIBUÍDOS AOS VEÍCULOS PELO PRÓPRIO AUTOR. RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA DEVIDO. PARTILHA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE. AJUSTE DE CONTAS. ATITUDE ILÍCITA DA APELADA. INOCORRÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 940, CC. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. PONTOS DE PROGRAMA DE FIDELIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO DE USO
... Pública de Declaração de Convivência Marital, livro nº 1207, folha nº 174, ordem nº 013666, ... - o veículo HONDA CITY / EXL FLEX, Ano - Modelo, 2011/2011, placa policial NYR 3003, permanecerá ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... CONVIVÊNCIA MARITAL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... a situação de convivência marital com o servidor a época do falecimento ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Um automóvel , modelo Chevrolet/Celta, placa: OUM8A91, de titularidade ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: Art ...
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Processo nº 0000403-22.2010.8.19.0031 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação Declaratória de Transferência de Propriedade de Veículo Automotor Cumulada Com Obrigação de Fazer. Recorrida Alega que Adquiriu O Automóvel, Porém, a Posse Sempre Foi Exercida Pelo Seu EX-COMPANHEIRO que Não Regularizou Os Dados Junto Ao Detran, Mesmo Após O Término Da Relação Familiar. Pretensão de Regularização Do Registro Do Veículo, Com...
... o automóvel marca FORD, modelo ESCORT, ano 1995, chassi nº ... após a extinção da relação marital ... -
Acordao N° 1411431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha dos bens. Veículo automotor. Sub-rogação alegada. Bens particulares. Não comprovação. Pedido de inclusão de bem na partilha. Não conhecimento. Inovação recursal. Sentença parcialmente reformada. 1. Na comunhão parcial de bens, há presunção de que todos os bens/créditos recebidos e adquiridos na vigência do vínculo afetivo são
... 84361565) e veículo marca Honda, modelo CIVIC, EX CVT, ano 2017, placa PAWxxxx, Renavam ... existência de vínculo marital entre as partes), a proposta de participação em ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...
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Castro alves - Vara c�vel
... marital os divorciandos conquistaram bens patrimoniais ... UM VEÍCULO MARCA/MODELO: FIAT UNO 1.0, ANO/MODELO: 2006/2006, 2 PORTAS, ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... herdeiro afirma que não houve relação marital. Analisando, inicialmente, a prova documental que ... No modelo jurídico sem curatela, o deficiente possui uma ...
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Acórdão nº 0000545-93.2012.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. PERÍODO DE CONVÍVIO. IMÓVEL. AQUISIÇÃO. PARTILHA. IMPOSIÇÃO. I A teor do disposto no artigo 1.725 do Código Civil, salvo disposição expressa em contrário, à união estável é aplicado o regime da comunhão parcial de bens. II De acordo com tal regime patrimonial, ressalvadas as exceções legais de incomunicabilidade...
... uma casa residencial, um veículo modelo Celta/ano 2001, diversos bens ... móveis que ... a convivência marital se iniciou no primeiro semestre de 2001, após a ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... (um) automóvel, tipo motocicleta, Yamaha, modelo FZ25, ano 2018, placa policial PDI 9475, com ... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ... A) Automóvel da marca Ford, modelo Fiesta Sedan 1.6, ano 2013, prata, placa OLC3179, ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... provas de que realmente teve uma vivencia marital com o de cujus, já que as únicas provas que ela ... No modelo jurídico sem curatela, o deficiente possui uma ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... , sendo abordado o veículo de Marca e Modelo FIAT/STRADA de Placa Policial JOC4757 chassi ... % dos bens conquistados ao longo da vida marital, além do deferimento de alimentos provisórios ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CDSRXA4FD, Placa Policial PL05A53, ano/modelo 2019, cor prata, renavam 1186521977 e o pagamento ... ção da duração do relacionamento marital. Na inexistência de demonstração de prejuízo, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... anteriormente ao início da convivência marital. Esta, a redação do dispositivo citado: ... 2. Um veículo de marca/modelo Volkswagen Fox, ano 2009, avaliado em R$ ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Prossegue relatando que, da sociedade marital, nasceu o Demandante incapaz. Acerca deste, aduz ... b) 1 carro, modelo C4, Placa JSX7260, avaliado em aproximadamente ...
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Acórdão nº 0503119-73.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E CONDENAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUEL E COM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. RECONVENÇÃO. JULGAMENTO PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. MODIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA APÓS APURAÇÃO DOS VALORES. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PLEITO DE REFORMA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NO JULGAMENTO DA...
... Quanto ao carro o, IX 35, ano 2012, modelo 2012, placa NZT 8652, ... Renavan nº ... a convivência marital - Despesas condominiais e de IPTU ... que devem ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Registro Publico de Empresas Mercantis e Atividades Fins e da Outras Providencias.
... b) a outorga uxória ou marital, quando necessária; ... VIII - os contratos ou ... III - a ficha cadastral segundo modelo aprovado pelo DNRC; ... IV - os comprovantes de ...
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Os conflitos parentais sob a ótica dos direitos humanos fundamentais da criança e adolescente: a aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e Adolescentes no caso de estudo Sean Goldman
... de mitigar os poderes do homem (poder marital e pátrio poder), equalizar a participação e ... e preconceitos para resguardar não só o modelo tradicional de família matrimonializada, mas ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ão do veículo mencionado nos autos (marca/modelo- PEUGEOT 207HB XR, ano 2012/2013, placa ... ção da duração do relacionamento marital. Na inexistência de demonstração de prejuízo, ...
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Acordao N° 1236828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Família e processual civil. Ação de divórcio. Partilha de bens adquiridos na constância do casamento. Documentos novos. Não conhecimento. Regime de comunhão parcial de bens. Veículos registrados em nome do ex-cônjuge. Prova de propriedade não elidida. Partilha devida. Imóveis. Exclusão da partilha. Ausência de demonstração inequívoca de propriedade do ex-cônjuge. Verbas recebidas a...
... convivência marital em agosto de 2003 que perdurou até setembro de ... seguintes bens: (i) Automóvel marca Ford, modelo Ecosport, placa QVN 8621, ano 2013/2014, ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... os seguintes bens: veículo Mercedes Bens, modelo Sprinter 415, ano/modelo 2014/2015, placa ... afirma que o casal iniciou convivência marital no ano de 2008, a qual perdurou até 12 de junho ...