declarações divorcio
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DECRETO Nº 2428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Promulga a Convenção Interamericana Sobre Obrigação Alimentar, Concluida em Montevideu, em 15 de Julho de 1989.
... pelos juízes que conheçam dos processos de anulação, divórcio ou separação de corpos, ou outros de natureza semelhante, serão ... Tais declarações poderão ser modificadas mediante declarações ulteriores, que ...
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Casamento
... venha a se dissolver pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento se desfez pelo ... 55.1. Na ausência das declarações previstas no item 55, deverá o Oficial submeter o procedimento ao ...
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Código Bustamante
... CAPITULO IV — DO MATRIMONIO E DO DIVORCIO ... SECÇÃO I — CONDIÇÕES JURIDICAS QUE DEVE PRECEDER A ... DECLARAÇÕES E RESERVAS — RESERVAS DA DELEGAÇÃO ARGENTINA ... A Delegação ...
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Acórdão nº 0510116-34.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... Salvador/BA, que nos autos da Ação de Divórcio Direto Consensual n° ... 0510116-34.2016.8.05.0001, proposta pelos ... financeira. Assim, além das Declarações de Hipossuficiência ... acostadas às fls. 46/47, o Apelante RODRIGO DO ...
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Acórdãos nº 1008963-19.2013.8.26.0068 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... Bens alienados sem o conhecimento antes do divórcio e sem o conhecimento do ex-cônjuge. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... fora intimada por autoridade policial a prestar declarações acerca de suspeita de apropriação indébita de um dos ...
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Acórdãos nº 2162434-09.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... INVENTÁRIO. Primeiras declarações. Inclusão de bens particulares pertencentes à viúva meeira ... Civil de 1916 e antes da edição da Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/79). Adoção do regime da comunhão ...
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Direito Internacional
... Wander Garcia, que atos administrativos são declarações do Estado (ou de quem lhe faça as vezes), no exercício de prerrogativas ... judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000521-71.2021.8.19.9000 (Criminal), 23-06-2021
HABEAS CORPUS nº 0000521-71.2021.8.19.9000 Impetrante: LUCIANA ROSA DE SOUZA Paciente: ANGELA MARIA DE JESUS GOMES Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Habeas Corpus. Crime de maus tratos à pessoa idosa. Delito de negligência. Artigo 99 do Estatuto do Idoso. Denúncia que cumpriu os requisitos do artigo 41 do CPP. Hipóteses do artigo 395 do CPP não caracterizadas....
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8008529-04.2021.8.05.0103 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ilhéus Requerente: C. B. B. Advogado: Ewerson ... os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial ... 2. Em conformidade com o disposto ...
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Acordao N° 1267972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito processual civil. Cerceamento de defesa. Prova oral indeferida. Força probatória. Divórcio. Partilha de bens. Pacto antinupcial. Separação convencional. Aquisição financiada de veículo. 1. É facultado ao magistrado determinar a realização das provas que entende cabíveis para resolução do litígio, competindo ao julgador decidir sobre a pertinência ou não do pedido de produção de prova...
... PROVA ORAL ... INDEFERIDA. FORÇA PROBATÓRIA. DIVÓRCIO". PARTILHA DE BENS. PACTO ... ANTINUPCIAL. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL. AQUISI\xC3" ... partes, não sendo suficiente meras declarações de terceiros estranhos à relação de que um deles ... contribuiu em ... -
Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial ... 2. Proceda-se a intimação do ... E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8008556-84.2021.8.05.0103 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ilhéus Requerente: V. D. C. Advogado: Kellyn ...
- Acórdão, Processo nº 0040474-05.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
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Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2. Cuida-se de pedido de alvará ... E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 0501242-11.2017.8.05.0103 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ilhéus Requerente: Marlene Souza Dias Advogado: ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial ... 2. Cuida-se de pedido de ... E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8004384-02.2021.8.05.0103 Divórcio Consensual Jurisdição: Ilhéus Requerente: Magali Lima Alves Advogado: ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8005642-47.2021.8.05.0103 Divórcio Consensual Jurisdição: Ilhéus Requerente: Marcos Uilquer Silva De Jesus ... os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial ... 2. Cuida-se de Divórcio ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial ... 2. HOMOLOGO por sentença, e, ... E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8008247-63.2021.8.05.0103 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ilhéus Requerente: Michelle Magalhaes Dos Santos ...
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Acordão da , 20-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. PRONUNCIAMENTO ORAL DO REVISOR E RELATOR PARA O ACÓRDÃO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. MANIFESTAÇÃO DESRESPEITOSA, PEJORATIVA E OFENSIVA AO ACUSADO. EXCESSO VERBAL QUE EXORBITA DA MERA FALTA DE URBANIDADE. MALTRATO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SISTEMA ACUSATÓRIO. FALTA DE IMPARCIALIDADE. HIPÓTESE...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... ção será feita seguidamente, em ordem cronológica de declarações, sem abreviaturas, nem algarismos; no fim de cada assento e antes da ... casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio ... Quanto aos editais de proclamas estes deverão ser afixados na ...
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Acordao N° 1312657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
?direito civil. Direito do consumidor. Plano de saúde. Seguro de saúde. Doença grave pré-existente. Omissão de informação relevante. Má-fé. Negativa de atendimento. Inexistência de dano moral. 1. Não é abusiva a cláusula contratual que veda o custeio de tratamento de doença grave pré-existente, omitida na declaração de saúde firmada na contratação de plano/seguro de saúde. 2. Há má-fé do...
... 2. Há má-fé do consumidor que, por si, faz declarações inexatas e omite circunstâncias que, ... inexoravelmente, influiriam na ... 4. "A boa-fé sofre, na atualidade, as consequências do divórcio entre os discursos metodológicos ... oficiais e a dogmática jurídica. E ... -
Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial ... 2. Cuida-se de pedido cumulado de ... E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8009292-05.2021.8.05.0103 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ilhéus Requerente: Creusa Da Silva Lisboa ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... testemunha é a isenção, o que resta afastado quando suas declarações não possuem um mínimo de verossimilhança. Ainda que não possa ... ; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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Do casamento
... divórcio ou a escritura se foi realizada o divórcio extrajudicial (CC, art ... § 1º Autuado o pedido e tomadas as declarações, o juiz procederá às diligências necessárias para verificar se os ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial ... 2. Cuida-se de Ação de ... E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8001562-06.2022.8.05.0103 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ilhéus Requerente: V. D. S. B. B. Requerido: E ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8008761-16.2021.8.05.0103 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ilhéus Requerente: L. S. P. Advogado: Marcos ... os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial ... 2. Cuida-se de Divórcio c/c com ...
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Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8004062-45.2022.8.05.0103 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ilhéus Requerente: Scleide Dos Santos Costa ... os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2. Cuida-se de Divórcio Consensual em ...