decreto 181 90
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 90. É obrigatória a realização do exame ante mortem dos animais ... Art. 181. As carcaças de lagomorfos podem ter aproveitamento parcial no caso de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... , cada um, 15 (quinze) dias, nem o total de 90 (noventa) dias durante o ano, os serviços de ... ARTIGO 181 ... #Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009 ... ARTIGO 241 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986 ... Falência e ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... A bordo de aeronave ... ARTIGO 90 ... Os crimes cometidos a bordo de aeronave ... Revista pessoal ... ARTIGO 181 ... Proceder-se-á à revista, quando ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 14. Será tornada sem efeito, por decreto, a nomeação se a posse não se verificar no ... Art. 90. A licença dependente de inspeção médica ... Art. 181. Fora dos casos do artigo 178, o provento será, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 90; ... III - os investimentos feitos a título de incentivo às ... 181 (Decreto-Lei nº 1.228, de 3 de julho de 1972, art. 1º) ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... 2º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997 ... Art. 90. A autorização para a realização de atos da vida civil ao residente ... Art. 181". O beneficiário de proteção ao apátrida, refúgio ou asilo político n\xC3" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ser resolvida de modo ... III e V do artigo 158 e os do artigo 159 ... Art. 181". Apresentada a contestação, o autor não poderá, sem consentimento do r\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 549, de 1969 ... a) ser dilatada por ... incorporado venha a faltar ao serviço durante 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, hipótese ... 181 da Constituição da República, são ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... atacadistas dos produtos classificados nos Códigos e Posições 2106.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 2202.90.00, e ... CAPÍTULO IX. Do lançamento ... ARTIGO 181 ... Lançamento é o procedimento destinado à constituição do crédito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Arts. 90 a 95 - passam a arts. 89 a 94 ... CAPÍTULO XI ... terrenos loteados em conformidade com o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e ... Acréscimo: ... "Art. 181 - Poderão ser abertos e escriturados, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 90 ... Proferida sentença com fundamento em ... ARTIGO 181 ... O membro do Ministério Público será ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... Art. 90. As exigências para a identificação das sementes, das mudas, da mistura ... Art. 181 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... do processo, por prazo nunca superior a 90 (noventa) dias, a fim de julgá-la conjuntamente ... ARTIGO 181 ... Podem as partes, de comum acordo, ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ARTIGO 90 ... Responderão pelos prejuízos que causarem à Fazenda Pública o ... ARTIGO 181 ... Para os fins do Título XIII desta Lei, poderá o Poder Executivo: ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... V – Aplicações Diretas (MA 90); e ... VI – Aplicações Diretas Decorrentes ... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ... Art. 181 ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... ab initio a norma eivada de vício" (STF, RDA 181-182/119, v. tb. RDA 59/339; RTJ 98/758, 97/1369 e ... passaram de US$ 51 bilhões em 1998 para US$ 90" bilhões em 2004, representando um aumento no per\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... ab initio a norma eivada de vício" (STF, RDA 181-182/119, v. tb. RDA 59/339; RTJ 98/758, 97/1369 e ... passaram de US$ 51 bilhões em 1998 para US$ 90" bilhões em 2004, representando um aumento no per\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... ab initio a norma eivada de vício" (STF, RDA 181-182/119, v. tb. RDA 59/339; RTJ 98/758, 97/1369 e ... passaram de US$ 51 bilhões em 1998 para US$ 90" bilhões em 2004, representando um aumento no per\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... ab initio a norma eivada de vício" (STF, RDA 181-182/119, v. tb. RDA 59/339; RTJ 98/758, 97/1369 e ... passaram de US$ 51 bilhões em 1998 para US$ 90" bilhões em 2004, representando um aumento no per\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... 90. A Administração convocará regularmente o ... Art. 181 ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... Dos princípios e das disposições aplicáveis ... Art. 90. As revisões dos direitos compensatórios e dos compromissos, de que ... Art. 181 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... 90 (noventa) dias, a contar de 29 de agosto de 2008, ... Art. 181. São pré-requisitos para ingresso na Classe ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 90. As cotas do salário-família não serão incorporadas, para qualquer ... 181. A averbação de tempo de serviço nos termos desta Seção não ...