decreto 181 90
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029104-31.2020.8.19.0002 (Fazendária), 01-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº0029104-31.2020.8.19.0002 Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e SOLANGE TEIXEIRA MACHADO Embargado: SOLANGE TEIXEIRA MACHADO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO...
-
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... (EC 19/98 e 20/98), da segunda metade dos anos 90, as emendas sociais-assistenciais e as emendas ... Decreto 56.435/65 e Decreto 7.030/09 Aplicação do RGPS ... 181 ... 181 Segundo o Ministério da Economia, o ...
-
Aspectos registrais
... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... De regra, a matrícula 90 origina-se de uma transcrição, mas também ... pelo próprio Código Civil no seu artigo 182 181 ... Este também é o entendimento de Marinho ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... fatos supervenientes ao decreto de prisão. 3. Supressão de ... instância. 4 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 90 de 441 ... 25/06/2019 ... SEGUNDA TURMA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 181 de 441 ... HC 164493 / PR ... ilegalidade do ato ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5042536-88.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... do ora pretendido e é limitado a apenas 90 dias (ev. 3.3), tempo que se mostra insuficiente ... AUXÍLIO CRECHE. DESCONTOS. ART. 6º DO DECRETO Nº 977/1993. HONORÁRIOS ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0050399-95.2018.8.19.0002 (Fazendária), 02-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0050399-95.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ALEXANDRE FELIX GUILHERME Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. AUXÍLIO MORADIA. PRETENSÃO AUTORAL DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A REMUNERAÇÃO
-
Parte geral
... 181 do CC) ... O menor relativamente incapaz, ... O Decreto 4.294/1921 equiparava os toxicômanos a ... 29, IV, 89 e 90), independentemente de homologação judicial, ao ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a fase dos recursos ordinários, o decreto condenatório não transitou em julgado em razão ... Angelo Galucci; RA 90.569-3, Rel. Dante Busana; AC 102.672-3, Rel. Luiz ... , 51, 66, V, a , b , c , 148 a 155, 180 a 181; CP arts. 43 a 48, 54 a 57, 59, IV, 69, §§ ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5069930-75.2017.4.04.0000), 25-03-2018
... 186 da Lei n.º 8.112/90 (cegueira em ambos os olhos); (d) adquiriu a ... da demanda, nos termos do artigo 1º do Decreto 20.910/32. 3. Durante a tramitação do ...
-
Súmulas do TST
... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ... Lei n. 6.708/79 — 181 ... ADICIONAL REGIONAL ... Petrobras. CF/69, ... Sucumbenciais. CPC/2015, arts. 85. 86, 87 e 90 —219, IV; Art. 133 da CF/88. Súmula n. 219 — ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... 153, 90 ... 89. Ob. cit., p. 237. 90. Art. 153 ... 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que positivaram de forma ... 152 da CF). 180 181 7.1.1.2 No PIS e na COFINS ... O PIS e a COFINS ...
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... ȋ͖͕͕Ȍ Aprovada pelo Decreto Legislativo nǤ ͕͜͝ǡ de ͕͗ de junho de ... realizará a sua primeira reunião dentro dos 90 dias seguintes ao depósito do décimo primeiro ... 181 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ... “12. Cabe ressaltar que a Lei n. 8.080/90, que regula o art. 197, da Carta Federal, não ... @@Art. 181 ... Os que trabalharem em serviços de ...
-
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... 171-203 ... a decisão BVerfGE 90, 241-255 1617 do Tribunal Constitucional Alemão ... Acesso em: 16.jun.2020 ... BRASIL. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Disponível em: ... -
Decreto nº 10.733 de 28/06/2021. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão de passagem, em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões , inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros que constituem as áreas complementares necessárias à implantação e conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e de suas obras associadas, localizados nos Estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
... 676,645m; deste, segue com azimute de 108°15'38" e distância de 8.041,90 m, até o ponto 6, de coordenadas N= 9.107.574,861m e E= 475.313,573m; ... N= 9.154.680,697m e E= 428.360,694m; deste, segue com azimute de 181°54'20" e distância de 9.411,57 m, até o ponto 3, de coordenadas N= ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... 18 da Lei n. 8.036/90 (FGTS), ou seja, o empregado despedido naquela ... Consulte-o ... 181. O adicional por tempo de serviço, quando ...
-
A Normatividade dos Princípios
... 8, n. 8, p. 181-212, jul./ dez. 2010 ... grega, na antiguidade ... e nos limites do princípio da solidariedade (90) ... A empresa, por conseguinte, agrega interesses ... 4º, n. 1, do decreto da Assembleia da República n. 18/IX, que revogou ...
-
Direito individual do trabalho
... de vida (em R$) 76 R$ 3 R$ 3 14 R$ 4 R$ 3 90 R$ 4 R$ 3 Adicional noturno – estrito senso ... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... Dispõe sobre a ... sobre a Lei da Reforma Trabalhista 181 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a ...
-
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... Art. 90. Os pontos de acesso de aeronave que necessitem permanecer abertos, ... Art. 181. Procedimentos de despacho de bagagem em local diferente do balcão de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004125-34.2019.8.19.0036 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004125-34.2019-8.19.0036 Apelantes: 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. RICARDO VALÉRIO. Apelados: OS MESMOS. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelações. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... (17) PORTUGAL. Decreto-Lei n. 47.344, de 25 de novembro de 1966 – ... Convenção n. 181 ... Disponível em: ... Acesso em: 10 ago. 2020 ... 42, tornando-se titulares do direito de arena (90) ... Por outro lado, a cessão do direito de ...
-
Direito dos contratos
... 4.561/1964) e de alienação fiduciária (Decreto-Lei 911/1969) ... 4.3.6.2. Contratos atípicos ... móvel e de 1 ano para imóvel; no CDC, de 90 dias para produto durável e de 30 dias para ... Capítulo 4 • Direito dos Contratos 181 ... 4.7.2. Invalidação ... O contrato ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 1º, inc ... V, do Decreto-lei n. 779/69 e inc. II, do art. 475, do CPC) ... 90 ... AGRAVO INOMINADO ... — ou agravo ... 181 ... COMISSÃO PARITÁRIA ... V. Portuários ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 496, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023. Aplica penalidade ao CHC00319 - CFC Machado e
... 16 do Anexo I da Portaria DETRAN/RS n.º 181/2016; no inciso XXXI do art. 7º, e no ... inciso ... no art. 66 do Decreto"-Lei n.º 5.452/43; e no art. 15 e no inciso I do \xC2"§ 1º do art. 23 da Lei Federal n.º 8036/90 ... Art. 2º Aplicar a penalidade de ...
-
O gênero no Juízo dos Órfãos de Porto Alegre
Pesquisar a família porto-alegrense, no início do século XX, tendo por meio a Justiça é refletir sobre a relação dos papeis sexuais socialmente construídos e as relações de poder. Os sujeitos que pleiteavam a guarda de um menor de idade se apropriavam das concepções de gênero para disputar essa criança ou adolescente na Justiça. Este texto, à luz da História Social, procura identificar como que...
... Sua decisão teve por base o Decreto 181, de 1890, artigo número 90 que, com ...