decreto 181 90
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 8.078/90), em seu art. 81, caput e parágrafo único, ... empregados da embarcação é regida pelo Decreto Legislativo n. 2.681/12, que estabelece em seu ... 181, de 16.4.2012, DJe TST 20.4.2012, espelhando a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004125-34.2019.8.19.0036 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004125-34.2019-8.19.0036 Apelantes: 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. RICARDO VALÉRIO. Apelados: OS MESMOS. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelações. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
-
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 27, n. 103, p. 173-181, jul./ set. 2001. (41) ITÁLIA. Codice di ... 14.02.2003, conhecida como Lei Biagi, o Decreto ... Autonomia E Subordinação Na Relação ... , sem as mínimas garantias trabalhistas (90) ... Todavia, ao contrário da terceirização, ...
-
Benefícios previdenciários em espécie
... Encontramos no decreto 3048/99 um artigo que estabelece que será ... , quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou b) da data do ...
-
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... O art. 6.2 do Decreto n. 8.907/2016 6 , que aprova o IX Plano Setorial ... estende por 17 estados, concentrando cera de 90% do PIB, 93% da produção industrial e 85% do ... necessários para a concessão minerária 181 ... A Portaria n. 155/2016, por exemplo, apenas faz ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... irradiante, pelo artigo 6º do anexo do Decreto Federal nº 2.615/98. 27 Enfim, pode-se definir ... 90 Ao se estabelecerem as diretrizes das rádios ... 181 Nesse contexto, a licitação se demonstra ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... E, finalmente, o Real Decreto de 3 de abril de 1919, pelo qual se estabeleceu, ... ção puramente formal de tais direitos 90 ... Como observa Pérez Luño 91 , esta ... Pisarello 181 sustenta que há um equívoco na tese dos ...
-
Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... ção ou recusa da proposta de venda será de 90 (noventa) dias, podendo, ainda, ser prorrogado, ... Art. 181. Promovido o arquivamento dos autos ou concedida ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a fase dos recursos ordinários, o decreto condenatório não transitou em julgado em razão ... Angelo Galucci; RA 90.569-3, Rel. Dante Busana; AC 102.672-3, Rel. Luiz ... , 51, 66, V, a , b , c , 148 a 155, 180 a 181; CP arts. 43 a 48, 54 a 57, 59, IV, 69, §§ ...
-
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... , nos Blueprints dos pilares 1 90 e 2, 91 são tomadas como medidas que podem ... Presidência da República. Decreto n. 9.854/2019. Disponível em ... 181 Historicamente, as guidelines são o ápice de ...
-
Regime não cumulativo
... 181 179. “A MP nº 135/2003, convertida ... cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... 02, 22.03 (cerveja de malte) e no código 2106.90.10 Ex 02 (preparações compostas, não ...
-
Das normas gerais de tutela do trabalho
... PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) ... Art. 13. A ... n. 99.350, de 27.6.90 ... Art. 21. Em caso de imprestabilidade ou ... 142 ) ... A Orientação Jurisprudencial 181 da SBDI-I do TST segue essa mesma linha, ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 24-25. 289 Um exemplo é o Decreto nº 298, de 01 de agosto de 1843, da província ... Direitos territoriais indígenas 181 ... Em 1980, a realização do IV Tribunal ... 90 ... São Paulo: CEDI, 1991, p. 27 ... 196 Julio ...
-
Atmosfera e clima
... 5. Complementada pelas Resoluções nº 03/90, nº 08/90, e nº 436/11. Itens 2.2.1 e 2.3 ... O Decreto Legislativo nº 91, de 15-12-1989, aprovou os ... em 1990, foram adotadas pelo Decreto nº 181, de 24-7-1991 ... Com base na necessidade da ...
-
Jurisdição e competência
... 207, por meio da Resolução n. 181/12, publicada no DEJT em 19, 20 e 23.04.2012 ... 8.112/90. O trabalhador ocupa cargo, cujo provimento é ... ção de Viena de 1961, ratificada pelo Decreto n. 56.435/65, e divergência jurisprudencial). O ...
-
Pedido de registro de candidatura
... A partir da Lei Complementar n. 64/90, a chamada lei das inelegibilidades, o assunto ... 181 e 182), n. 23.456/2015 (art. 145 e 146), n ... ao pleito, declarando a nulidade do decreto legislativo de rejeição de contas ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 8078/90 atribui ao fornecedor responsabilidade objetiva ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 181 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... De ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 8078/90 atribui ao fornecedor responsabilidade objetiva ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 181 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... De ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015181-06.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... PRODUTIVO PRODUTO AO QUAL SE DESTINA 3822 .00.90 MIX CV19 Mistura de Enzimas, sondas, primers, ... Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, ...
-
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 90-91) ... 229. Por essa razão, não parece de ... 175-181 ... Diego Bomfim.indb 137 15/11/2015 ... Antonio Carrazza, “não se nega que o decreto do Poder Executivo, que altera as alíquotas dos ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O precedente não deixa de ... 181, especialmente, o art. 178) ... Inciso VIII ... O ... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ...
-
Contratos com características específicas
... FIFA 2014), estão disciplinados pelo Decreto n. 7.783, de 7.8.2012 (DOU de 8.8.2012) ... 8.036/90, que nada disciplina expressamente sobre o ... 8.213/91, atualmente na ordem de R$ 181.284,63, conforme Portaria Interministerial MPS/MF ...
-
Direito grego
... Somente em meados da década de 90 lembraram-se da existência de leis e buscaram ... Nenhum decreto do Conselho ou da Assembleia deve prevalecer ... registram juramentos, fazem inquéritos [ ... ] 181 Havia dias de recesso forense e de feriados onde ...
-
Corrupção
... The American Economic Review, vol. 90, n. 1, 2000 ... 53 WORLD BANK. Helping ... como funcionava a estrutura interna da máfia 181 ... Corrupção sistêmica. Tendo como ... de persecução na Itália, notadamente o Decreto Biondi (nome do Ministro da Justiça de ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto da Presidência da República de 9 de janeiro de ... 90 3057200 Organismos aquáticos - espécies CITES, ... 99.280/90 e Resolução Conama nº 267/2000 181 38247900 Protocolo de Montreal Decreto 99.280/90 ...