decreto 18251
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Segurança Pública - Polícia Militar do Estado
... termos do art. 2º do Decreto 6.597/34, em harmonia com os §§ ... 1º e 2º do art. 202 da Lei ... acima mencionado ... (SAP-PRC 2021/18251 - PII FR) ... a partir de 22-4-2021, RODRIGO CARDOSO DE VASCON- ...
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PORTARIA DGP/PF Nº 26.098, de 8 DE SETEMBRO DE 2023
... a partir de 1º/09/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):NOMESIAPEPFSOEDEN ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ção do aludido Juizado, ocorrida na data de 28 de abril de 2015 (Decreto Judiciário n° 341/2015, de 27/04/2015), cumpre-me, preliminarmente, ... RELAÇÃO Nº 0988/2021 ... ADV: RODRIGO NEIVA PINHEIRO (OAB 18251/DF), LIANA MONTEIRO DE BRITO (OAB 31107/BA), JULIANA MENDES SIMÕES (OAB ...
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Acórdão nº 2006/0277197-0 de T5 - QUINTA TURMA
... "PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 1º, INCISO II, DO DECRETO-LEI 201/67. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INÉPCIA ... 4. Recurso a que se nega provimento." ... (RHC 18251/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJU de 24/04/2006) ...
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Acórdão nº 2003/0139143-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 157, §2º, I E ART. 288, AMBOS DO CP. APELAÇÃO. DECRETO DE PRISÃO EXPEDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA Nº 267/STJ ...
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Ministérios e órgãos Federais - Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região
... rência da pandemia da Covid-19, de acordo com o Decreto ... n. 65.680, de 07 de maio de 2021, que estende a medida de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6590 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. REPASSE NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO. AQUISIÇÃO E ALOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÃO PREVISTOS NO PLANO DE TRABALHO. CITAÇÃO DO MUNICÍPIO E AUDIÊNCIA DO GESTOR. ANUÊNCIA DO ENTE EM RESSARCIR O DANO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FIXAÇÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO DÉBITO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA DO GESTOR.
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PORTARIA Nº 861, DE 26 DE MAIO DE 2021
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/1969 ... Frisa-se que o inadimplemento da obrigação firmada ... MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA (SP 18251) ... ... MARIANA ISSA CARTEREAU (RJ 18893) ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... 04/11/2021, às 08:30h, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA (SP 18251) ... ... MICHELLE VIEIRA SOBRAL (BA 21925) ...
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PORTARIA Nº 1.067 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 09-08-2018
... Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, a que se refere o Decreto nº ... 18.647, de 16 de agosto de 1977, o representante abaixo ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 09-08-2018
... Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, a que se refere o Decreto nº ... 18.647, de 16 de agosto de 1977, o representante abaixo ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 13-09-2022
... usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio ... de 2022, exonera, a pedido, nos termos do ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013 ... NOTIFICA: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... SENTENÇA MANTIDA. 1. De fato, estabelece o art. 3º, §1º, do Decreto Municipal n. 20.588/2010, que toda pessoa física (profissional autônomo, ... MARCIO PORTUGAL BORBA ONEDA (ES 18251) ... DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ... FRANCISCO LEITAO DE SENA ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... “ Súmula 596 : As disposições do Decreto nº 22.262/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ... 18251) ... ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 20-08-2019
... do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo ... Decreto nº 46.861, ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 20-08-2019
... do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo ... Decreto nº 46.861, ...
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Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
... do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo ... Decreto nº 46.861, ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
... do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo ... Decreto nº 46.861, ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
... do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo ... Decreto nº 46.861, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 20-08-2019
... do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo ... Decreto nº 46.861, ...