decreto 18251
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Decisão Monocrática nº 2011/0158312-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
MEDIDA CAUTELAR nº 18251 - MG (2011/0158312-3) ... REQUERENTE : ERNANI CAMPOS PORTO ... ADVOGADO : ... relação ao perigo da demora, disse que, diante da edição do Decreto nº 45.604/2011, do Estado de Minas Gerais, está na iminência de ser ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 19-10-2016
... lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 ... de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação ...
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Procedimento para criação de súmulas
... recurso ao referido Conselho Nacional do Trabalho, na vigencia do Decreto-lei n. 1.237/39. Da mes-ma forma, a adocao de precedentes judiciais pelo ... aos processos TST-PET-16901-29.2017.5.00.0000 e TST--PET-18251 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5065315-18.2017.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. VIABILIDADE. CONSECTÁRIOS. 1. Comprovados os requisitos da deficiência para o labor e hipossuficiência econômica do grupo familiar, cabível a concessão do benefício assistencial. 2. O Supremo Tribunal Federal reconheceu no RE 870947, com repercussão geral, a inconstitucionalidade do uso da TR, determinando a adoção do IPCA-E para o cálculo da correção...
... PAULO ROBERTO JONER DE ALMEIDA (CRM 18251); Há quanto tempo? 2 MESES. Quando iniciou a doença? NÃO TENHO DADOS ... 3º do Decreto-Lei n. 2.322/87, aplicável analogicamente aos benefícios pagos com ... - Decisão nº0126731-77.2018.8.17.2001 de Tribunal da Justiça de Pernambuco
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 19-10-2016
... lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 ... de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação ...
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Prestação de serviço a terceiros antes e depois das Leis Ns. 13.429/2017 e 13.467/2017
... 26º, n. 2, alínea b ), do Decreto--Lei n. 358/89 58 ... E fazia-o por ter o legislador considerado “como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11121-72.2014.5.15.0137) 11-10-2017
... Por fim, ainda que a Lei nº 8.987/95 e o Decreto nº 7.382/10 autorizem a contratação com terceiros para desenvolvimento ...
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Acórdão Nº 0000348-44.2022.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2023
... comprovada nos autos por meio do Boletim de Ocorrência nº 18251/2022 e Exame Pericial em Local de Crime (eventos 1 e 28, autos nº ... decreto condenatório, tenho por descabido o pleito de absolvição, devendo ser ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 10-08-2011
... Decreto nº 44.459, de 12 de fevereiro de 2007 e o Decreto nº 43.778, ... de 12 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 10-08-2011
... Julho de 2009 e regulamentado pelo Decreto 45.156 de 26 de Agosto de ... 2009, convoca todas as Entidades da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 10-08-2011
... Julho de 2009 e regulamentado pelo Decreto 45.156 de 26 de Agosto de ... 2009, convoca todas as Entidades da ...
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Outros. INSTRUÇÃO NORMATIVA 005
... 18, no art. 40, § 1º do Anexo ... VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do ... Código ...
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Instruções Normativas. Instrucao_Normativa_027_2023_SIF_V5
... 18, no art. 40, § 1º do Anexo ... VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento doCódigo ...
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Diário do Executivo, 29-04-2014
... Caderno 1 – Diário do Executivo ... DECRETO Nº 46.494, DE 28 DE ABRIL DE 2014 ... Altera o quantitativo e a ...
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Acórdãos nº 0000057-78.2011.8.26.0601 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 2 Comarca: Socorro - voto nº 18251 SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Apelação Cível nº ... realizados pela empresa autora que justificou o decreto de procedência, com o reconhecimento do dano moral ...
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Presid�ncia - Gabinete
... Ministra ROSA WEBER ... DECRETO JUDICIÁRIO Nº 531, 7 DE JULHO DE 2023 ... Institui Comissão de ... o quanto disposto nos expedientes nº TJ-CNJ-2023/39596, TJ-COI-2023/18251 e TJ-COI-2023/18274, ... Art. 1º. Instituir Comissão de ...
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PORTARIA nº 35, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
... de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de ... :HABILITAR a Médica Veterinária JANAINA MICHELLE HENZ, CRMV-PR Nº 18251 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais ...
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Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... JUIZ ASSESSOR ESPECIAL – CGJ ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2020/18251 ... INTERESSADO: Eduardo Tosto Meyer Suerdieck, OAB/BA nº 17.607 ... Patrícia Basílio, OAB/BA 29.031, aponta descumprimento do Decreto Judiciário 385 perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador ...
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EDITAIS - Educação
... mos do Decreto 57.298/16 e do novo Decreto 58.419/18, apre- ... sentar requerimento ... 18251 ADEPASSOCIAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL Outras ...
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DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2023 (142652)
... 7.º, § 3.º, III, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, a 3.º Sargento PM LISIANE ... QUINCÓ SANTOS (18251), Matrícula n.º 189.591-5 A, à graduação de 2.º ... Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do ... GABINETE DO ...
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Acórdão nº 2006/0002082-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 157, §2º, I E ART. 288, AMBOS DO CP. APELAÇÃO. DECRETO DE PRISÃO EXPEDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA Nº 267/STJ ...
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Acórdãos nº 0008348-84.2010.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2012
... De rigor, pois, o decreto de deserção. 2) Do reexame necessário. Em sede do reexame ...