decreto 18251
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 20-08-2019
... do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo ... Decreto nº 46.861, ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
... do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo ... Decreto nº 46.861, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 20-08-2019
... do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo ... Decreto nº 46.861, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 20-08-2019
... do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo ... Decreto nº 46.861, ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 20-08-2019
... do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo ... Decreto nº 46.861, ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... 7.201/2007 E DO DECRETO FEDERAL Nº. 5.296/2004. PESSOA CARENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM ... ... RODRIGO NEIVA PINHEIRO (DF 18251) ... ... VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA (DF ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 7.201/2007 E DO DECRETO FEDERAL Nº. 5.296/2004. PESSOA CARENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM ... ... RODRIGO NEIVA PINHEIRO (DF 18251) ... ... VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA (DF ...
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EDITAIS - Educação
... mos do Decreto 57.298/16 e do novo Decreto 58.419/18, apre- ... sentar requerimento ... 18251 ADEPASSOCIAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL Outras ...
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PORTARIA Nº 1.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... TJ-ADM-2023/18251 ... 1/2023 ... LEGAIS, EM 12 DE MAIO DE 2023, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022 ... TJ-ADM-2023/27796 ... Juíza de Direito ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... interpôs o presente recurso, alegando, em síntese, que o Decreto-lei nº 911/69 dispõe que a mora decorrerá do simples vencimento do ... ... RODRIGO NEIVA PINHEIRO (DF 18251) ... ... VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA (DF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-295-10.2011.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REGIME DE TRABALHO 12X36. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA N.º 444 DO TST. Nos termos da Súmula n.º 444 desta Corte: -É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em...
... 195 da CLT e art. 4.º, §1.º do Decreto n.º 93412/86. O recorrente, por ocasião da audiência de instrução (a ... (TRT-31543-2007-652-09-00-2, RO 18251/2008, publicado em 21/07/09, Exmo. Relator Desembargador Edmilson Antonio ... -
Diário do Executivo – Governo do Estado, 09-08-2018
... Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, a que se refere o Decreto nº ... 18.647, de 16 de agosto de 1977, o representante abaixo ...
- Despacho
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PORTARIA Nº 136, DE 29 DE MARÇO DE 2023
... - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando os termos do Lei nº ... 114558 4 597 114560 4 597 114562 4 597 1285018 4 597 1285020 4 598 18251 4 598 62841 4 598 120385 4 598 120389 4 598 1141284 5 598 1165075 3 598 ...
- Despacho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1433-97.2010.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... único, da CLT, 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95 e 33, I e II, do Decreto nº 7.382/2010, contrariedade à Súmula nº 331 do TST e à OJ nº 191 da ...
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DELIBERAÇÃO Nº 4.918, DE 25 DE MARÇO DE 2019
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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Decisão Monocrática nº 0028603-85.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 28 de Septiembre de 2010
... deste Tribunal firmou o entendimento de que o encargo legal do Decreto-Lei nº 1.025/69 é constitucional, tanto sob o aspecto formal quanto ...
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Acórdãos nº 1008807-94.2014.8.26.0068 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº 18251" APELAÇÃO Nº 1008807-94.2014.8.26.0068 (PROCESSO DIGITAL) APELANTE: JO\xC3" ... ções financeiras não sofrem as limitações do Decreto nº 22.626/33 (Lei de Usura). Dessa forma, a taxa de juros ...