decreto 201 1997
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Revisão de benefícios do RGPS
... regulamentares, especialmente do decreto 3265/99, que alterou o Regulamento da ... R$ 258,61 37 set/03 R$ 187,94 1,070882 R$ 201,26 38 jan/04 R$ 342,35 1,043809 R$ 357,35 39 ... como doméstica, no interstício de 01-4-1997 a 15-6-2000, conforme requerido pela autora ...
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Acórdãos nº 0012322-40.2012.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... ;}.yae{bottom:200.746667pt;}.yec{bottom:201 ... pela Medida Provisória nº 1.523-9/1997, convertida na Lei nº 9.528/97 - ... 42, parágrafo único, do Decreto nº 3.048/99 - Precedentes do ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... a mestres e professores, com o Decreto" de 1° de outubro de 1821, após 30 anos de servi\xC3" ... fundamentalmente definidas no artigo 201 da Constituição Brasileira, onde se explicitou ... – FAPI, in Lei n° 9.477, de 24 de julho de 1997, e ver também execução trabalhista decorrente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029044-37.2020.8.19.0203 (Criminal), 29-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0029044-37.2020.8.19.0203 Recurso Inominado Recorrentes: ANA CRISTINA LOPES CALIXTO e ANA REGINA LOPES CALIXTO Recorrido: ELIZEU JOSÉ CÂNDIDO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por ANA CRISTINA LOPES CALIXTO e ANA REGINA LOPES CALIXTO contra a decisão de...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... fatos supervenientes ao decreto de prisão. 3. Supressão de ... instância. 4 ... do art. 9º da Le inº 9.434/1997 ... Faço esses esclarecimentos adicionais ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 201 de 441 ... HC 164493 / PR ... algo da delação ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... 201. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) ... na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , desde que ...
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Acórdão nº 2003.38.03.009601-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2005
... de 1993 e pelo INPC nos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001; a restituir, observada a ... MINORAÇÃO. EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.335, DE 12 DE JUNHO DE 1987. DETERMINAÇÃO ... 194, parágrafo único, IV, e 201, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... ;}.y3ac{bottom:200.651787px;}.y5f9{bottom:201 ... 224 Decreto ... as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , COM A REDAÇÃO DADA PELA MP 1.523-9/1997, AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DESSA NORMA ... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI 10.999/2004 ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... 201. Remessa necessária: condição extra para ... o pagamento de mensalidade escolar do ano de 1997, na vigência do Código Civil de 1916, que ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... 167, nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201", 203 e 204 e no § 4º do art. 212 da Constituiç\xC3" ... categorias de programação, por meio de decreto ou de ato dos órgãos dos Poderes Legislativo e ... 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, dependerá da justificação pelo órgão ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0076012-18.2021.8.19.0001 (Fazendária), 13-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0076012-18.2021.8.19.0001 Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargados: SILVIA DE OLIVEIRA BANDEIRA DE MELO e MARIA FRANCISCA TERESA MARTINS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO....
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Governança pública
... decisões de políticas públicas (PEREIRA, 1997; BORGES, 2001) ... Como os governos não têm ... grandes alterações promovidas pelo Decreto-Lei 200/1967, que aliadas à crise econômica ... 200-201) ... Para reverter esse quadro, em caso de ...
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Imunidade
... Min. Maurício Corrêa, DJ de 12-12-1997; RE n. 193.883, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ de ... 5º do Decreto-lei 3.365/1941) e por interesse social (Lei ... 201", todos da CF/88 ... 6. O PIS, espécie tribut\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.01.99.065518-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... estabelecidos com base no IGP-DI de junho de 1997 a junho de 2001 ... Requer, ainda, correção ... 194, parágrafo único, IV, e 201, § 2º, da Constituição Federal, de vez que ... , com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 66, de 21 de novembro de 1966) que: ... "Art ...
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Alimentos
... 8.213/1991, 9.032/1995 e 9.528/1997; ainda afirmava o acórdão que isso não ... e da expropriação, a fim de afastar o decreto prisional em desfavor dos executados (HC ... á propor a ação, de acordo com o artigo 201, inciso, III do Estatuto da Criança e ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... (STJ - Nº 121.428 - RJ (1997/0014040-7)) ... A palavra autoridade ... 1147 Nesse sentido: TJPR, ACrim 189, PJ, 32:201. 1148 Nesse sentido: RTJ, 94:438; RT, 618:357 e ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... do marco legislativo, somente em 1910 — Decreto" n. 8.324 — torna-se realidade a primeira regula\xC3" ... São Paulo: CPA, 1997. (9) TRANSPORTE no Brasil. Museu virtual do ... 201;” BRASIL. Constituição Federal de 1988 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TRT 2 a Região, Processo n. 0003478-7854-201-15-02-54, Seção de Dissídios Individuais, rel ... (ex-OJ n. 81 da SBDI-1 – inserida em 28.4.1997) ... As objeções estão localizadas no ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 26 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... Augusto César, 22/05/1997, v. u.) ... 4.6 O corréu ... Participação ... nº 184/348 e também RT nº 746/572, JTJ nº 201/283 e RT nº 737/537) ... STF: “Habeas ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... 11 do Decreto n. 6.932, de 11 de agosto de 2009, tais como: ... Dourados, com data de abertura em 01.12.1997 na qualidade autônomo/profissional liberal e ... LEGISLAÇÃO APLI- ... CÁVEL: ART. 201, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ART. 24, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 7º ... Art. 13. O art. 143 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de ... dezembro de 1940 ... ção (resposta), e a Ley Orgánica 2/1997, a qual regula a cláusula ... de consciência ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 201 de 255 ... ADI 5418 / DF ... ocorrido a ...
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nº 2001.33.00.020301-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2007
... 64 a 70 do Decreto nº 3.048/99 ... O cômputo do tempo de serviço ... ARAM MEGUERIAN; SEGUNDA TURMA; DJ 06 /10 /1997 P.81985) ... Os documentos de fls. 16/35 ... 201 e 202, da CF/88, pôs fim à aposentadoria ...
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Acórdãos nº 0016972-74.2012.8.26.0309 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... ;}.ya3{bottom:200.746667pt;}.y11f{bottom:201 ... pela Medida Provisória nº 1.523-9/1997, convertida na Lei nº 9.528/97 - ... 42, parágrafo único, do Decreto nº 3.048/99 - Precedentes do ...
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Do financiamento da seguridade social
... 2º do Decreto nº 5.586, de ... 19/11/05, o qual foi ... 201 e o art.202, e a do segurado especial, incidente ... 200. A partir de 11 de dezembro de 1997, a contribuição do produtor rural pessoa ...