decreto 27307
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1165-63.2017.5.09.0567)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - ADICIONAL DE ATIVIDADE E/OU COLETA EXTERNA - AADC - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - TEMA REPETITIVO Nº 15. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão
... Decreto-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA ... Processo extinto, sem resolução ... de mérito. (DC-27307-16.2014.5.00.0000 - Relatora Ministra Maria de Assis Calsing - DEJT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000500-09.2016.5.07.0027), 2016-11-14
... ", acrescentando que na audiência de conciliação do DC 27307-16.2014.5.00.0000, não se questionou sobre a identidade da AADC com o ... Dispensado do preparo, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69 e Orientação Jurisprudencial 247, item II, SDI-1 do TST ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001022-36.2016.5.07.0027), 2017-07-27
... de função convencional" e que na audiência de conciliação do DC 27307-16.2014.5.00.0000, não se questionou sobre a identidade da AADC com o ... Dispensado do preparo, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69 e Orientação Jurisprudencial 247, item II, SDI-1 do TST ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000499-24.2016.5.07.0027), 2016-11-14
... ", acrescentando que na audiência de conciliação do DC 27307-16.2014.5.00.0000, não se questionou sobre a identidade da AADC com o ... Dispensado do preparo, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69 e Orientação Jurisprudencial 247, item II, SDI-1 do TST ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000501-91.2016.5.07.0027), 2016-11-24
... ", acrescentando que na audiência de conciliação do DC 27307-16.2014.5.00.0000, não se questionou sobre a identidade da AADC com o ... Dispensado do preparo, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69 e Orientação Jurisprudencial 247, item II, SDI-1 do TST ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000269-08.2018.5.07.0028), 2018-08-10
... propositura de Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica, nº TST-DC 27307 16.2014.5.00.0000, mas a referida Corte decidiu extinguir o processo sem ... A apuração da retenção deverá ser realizada mês a mês, (Decreto nº 2.173/97, art. 68, § 4º, e Decreto nº 3.048/99, arts. 276 e 277), ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001784-79.2016.5.07.0018), 2018-03-15
... Dispensado do preparo, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69 e da Orientação Jurisprudencial nº 247, item II, SDI-1 ... de Audiência do Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica nº n.º 27307-16.2014.5.00.0000, restou exposto pela FINDECT: ... "Os Suscitados, por ...
-
Atos e Despachos do Governador
... TEOTONIO VILELA FILHO ... Governador ... DECRETO Nº 27.293, DE 26 DE JULHO DE 2013 ... ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 323, ...
-
Acórdãos nº 4018423-26.2013.8.26.0602 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto nº 27307 Registro: 2016.0000850693 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001. COMISSÃO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001135-26.2016.5.07.0015), 2017-09-19
... Processo extinto, sem resolução de mérito. Processo: DC - 27307-16.2014.5.00.0000 Data de Julgamento: 08/06/2015, Relatora Ministra: Maria ... 12º do Decreto-Lei nº 509/69 a EBCT equiparou-se à Fazenda Pública e encontra-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001090-56.2015.5.06.0412), 08-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. Não há como imprimir validade à supressão do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa, em virtude de pagamento de adicional de periculosidade, sob o argumento de bis in idem. Isto porque a natureza do adicional de...
... Público do Trabalho, em parecer elaborado no dissídio coletivo DC-27307-16.2014.5.00.0000, opinou "improcedência do pedido de compensação dos ... 12 do Decreto-lei n.º 509/69). ACÓRDÃO Cabeçalho do acórdão Acórdão ACORDAM os ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000445-93.2018.5.07.0025), 2020-09-25
... Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Nos termos do artigo ... da propositura de Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica (TST-DC 27307-16.2014.5.00.0000), porém aquela Corte Trabalhista extinguiu o feito sem ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001003-27.2016.5.07.0028), 2020-10-07
... Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Nos termos do artigo ... da propositura de Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica (TST-DC 27307-16.2014.5.00.0000), porém aquela Corte Trabalhista extinguiu o feito sem ...
- Decreto nº 88.451 de 29/06/1983. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO (RJ); FLORIANOPOLIS (SC); MATINHOS (PR) E GUARUJA (SP).
-
Acórdãos nº 2222784-31.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... 2222784-31.2015.8.26.0000 – RELATOR WALTER DA SILVA - VOTO 27307 RELATOR: WALTER DA SILVA VOTO Nº ... ARTS. 12 E 16 DA LEI Nº 10826/03 C/C O ART. 16 DO DECRETO Nº 3.665/00, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL ...
-
Acórdãos nº 3000050-61.2013.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... previstas nos Quadros nºs 6 e 8 do Anexo III, do Decreto nº 3.048/99. Alega que as lesões são temporárias, pois ...
-
Acórdão nº 0041218-83.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... Advogado : Bruna Jamille de Souza Lima (OAB: 27307/BA) ... Advogado : Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 13325/BA) ... Dos juros remuneratórios ... Não se aplicam as disposições do Decreto n.º22.626/33 às instituições financeiras ... quanto à limitação das ...
-
Decisões Monocráticas nº 29572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2010
... se deram por ato do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Decreto Judiciário 525/2008), em cumprimento à determinação do Conselho ...
-
Acórdãos nº 2151583-42.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... dia 05.07.2016, no qual proferi o Voto nº 27307, acolhido por unanimidade, nos seguintes termos: “VOTO Nº ... os requisitos necessários para a manutenção do decreto de prisão dos Pacientes, previstos no ...
-
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... 4º da ... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do demonstrativo de ...
-
Presidência - Atos administrativos
... ório Integrado Cível da Comarca de Itabuna, em consonância com o Decreto nº 492 de 28 de junho de 2018, tendo sido observadas as disposições da ... Publique-se ... TJ-ADM-2021/27307 ... Juiz(a) FABIO DE OLIVEIRA CORDEIRO faz solicitação ... DEFIRO O ...
-
Decisão da Presidência nº 7442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2009
... MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA O DECRETO JUDICIÁRIO N. 525/2008 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS ...
-
ALVARÁ Nº 3.439, DE 15 DE JUNHO DE 2018
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2018/27307 - DPF/CGE/PB, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida ...
-
Acordão nº 0052000-61.2009.5.04.0733 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Abril de 2011
INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. CREME PROTETOR. No caso concreto, o creme protetor não era fornecido regularmente, tampouco utilizado de forma adequada. Ainda, entende-se que o creme protetor não elide a ação do agente insalubre, na medida em que permite o contato da substância nociva nas partes do corpo em que foi mal aplicado ou por estar sujeito à ação abrasiva de equipamentos ou...
... Recurso não conhecido. (RR - 27307/2002-900-08-00, 3ª Turma, Relatora Juíza Convocada Wilma Nogueira A. Vaz ... com o artigo 40 da Lei 8213/91, regulamentada pelo artigo 120 do Decreto 3048/99. Ou seja, está correto o pagamento proporcional, porque durante o ...