decreto 27307
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... partes intimadas através de seus advogados que, de acordo com o Decreto n° 216, de 27 de fevereiro de 2015, em seu art. 3°, §1°, foi o ... CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO, BRUNA JAMILLE DE SOUZA LIMA (OAB 27307"/BA) - Processo 0338972-94.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpreta\xC3" ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... ÓES RODRIGUES DE MORAES Juíza de Direito em Regime de Saneamento (DECRETO JUDICIÁRIO Nº 071, DE04 DE FEVEREIRO DE 2021) ... ADV: MARCOS ANTONIO ... ADV: BRUNA JAMILLE DE SOUZA LIMA (OAB 27307/BA), CLAÚDIO MARIO SANTOS VILAS BOAS (OAB 22952/BA), ANTONIO BRAZ DA ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ção de execução em nada se relacionando o presente feito com o Decreto-Lei nº 911/69. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) ... ADV: BRUNA JAMILLE DE SOUZA LIMA (OAB 27307/BA), JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (OAB 17567/BA), ANTONIO CARLOS DANTAS ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... pelo réu, em ordem, pois, a incidir o disposto no art.3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.931/04 ... CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO, BRUNA JAMILLE DE SOUZA LIMA (OAB 27307/BA), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS), MARIANA MATOS DE OLIVEIRA ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... de bem alienado fiduciariamente, conforme procedimento previsto no Decreto-lei nº 911/69 ... Deferida a liminar no ID 90051064 ... O devedor ... GOES MONTEIRO (OAB 13325/BA), BRUNA JAMILLE DE SOUZA LIMA (OAB 27307/BA), MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB 12874/BA), MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO ...
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Editais - Agricultura e Abastecimento
... 11.600/2003 E DO ARTIGO 6º, § 1º DO DECRETO ESTADUAL Nº ... 48.539/2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE POS- ... 27030 27038 27041 27042 27062 27128 27184 27207 27231 27245 27297 27307 27310 27312 ... 27315 27332 27333 27347 27351 27359 27373 27402 27406 ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0008273-55.2018.8.19.0026 (Fazendária), 19-10-2020
Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos do art. 42 e seguintes da Resolução 14/2012 do Conselho da Magistratura, com as alterações da Resolução CM 05/2013. Tema: "Possibilidade ou não de suspensão do serviço em decorrência de débito referente tão somente à taxa de religação" Processo 0008273-55.2018.8.19.0026 Alega a autora, EUZELY FERREIRA TAVARES, que o réu
... Classe : RECURSO INOMINADO ... CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA:27307 Assinado em 19/10/2020 13:43:59 ... Local: TURMA DE ... -
AVISOs DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2021
... da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 10.024/2020, Decreto Municipal nº 2.247/2020, ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... MORA COMPROVADA. Dispõe o art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69 que o credor fiduciário tem o direito de reaver o bem que ... BRUNA JAMILLE DE SOUZA LIMA (BA 27307) ... ... PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA (BA ...
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Acórdão nº 0313747-09.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DA LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 1% A.M. OU 12% A.A. E A POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE...
... : Banco Santander Brasil S/A : Bruna Jamille de Souza Lima (OAB: 27307/BA) : Leilane Cardoso Chaves Andrade (OAB: 17488/BA) : Isaias Alex Tavares ... Supremo Tribunal Federal: "As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; ... b) A estipulação de juros ... ... BRUNA JAMILLE DE SOUZA LIMA (BA 27307) ... ... GISELE GRIMALDI FIGUEIROA (BA ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Decreto Lei n.º 911/69, que prevê a concessão imediata da liminar quando ... ... BRUNA JAMILLE DE SOUZA LIMA (BA 27307) ... ... GISELE GRIMALDI FIGUEIROA (BA ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... Cláudia Valeria Panetta Pereira Juíza de Direito Auxiliar (DECRETO JUDICIÁRIO Nº 505, DE 06 DE AGOSTO DE 2021) ... ADV: DARIO LIMA ... SANTOS VILAS BOAS (OAB 22952/BA), BRUNA JAMILLE DE SOUZA LIMA (OAB 27307/BA) - Processo 0149074-04.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO DO ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
... alterado pelo Decreto nº 50.412 de 27 de dezembro de 2005, ... DETERMINO, nos termos do artigo ... SOCIAL E CIDADANIA ... Termo de Convênio ... Processo SAP-PRC-2022/27307 ... Parecer Referencial CJ/SAP Nº 08/21, de 09-11-2021 ... Partícipes: ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
... alterado pelo Decreto nº 50.412 de 27 de dezembro de 2005, ... DETERMINO, nos termos do artigo ... SOCIAL E CIDADANIA ... Termo de Convênio ... Processo SAP-PRC-2022/27307 ... Parecer Referencial CJ/SAP Nº 08/21, de 09-11-2021 ... Partícipes: ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... alterado pelo Decreto nº 50.412 de 27 de dezembro de 2005, ... DETERMINO, nos termos do artigo ... SOCIAL E CIDADANIA ... Termo de Convênio ... Processo SAP-PRC-2022/27307 ... Parecer Referencial CJ/SAP Nº 08/21, de 09-11-2021 ... Partícipes: ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... alterado pelo Decreto nº 50.412 de 27 de dezembro de 2005, ... DETERMINO, nos termos do artigo ... SOCIAL E CIDADANIA ... Termo de Convênio ... Processo SAP-PRC-2022/27307 ... Parecer Referencial CJ/SAP Nº 08/21, de 09-11-2021 ... Partícipes: ...