decreto 3 078 99
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Decisões Monocráticas nº 804191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
..., que não foi modificado pela Lei nº 9.876/99. 3. O § 7º do art. 36 do Decreto nº 3.048/1999 ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-078...
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Acordao N° 1280191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Direito do consumidor, administrativo e processual civil - ação anulatória de ato administrativo - apelação - procon - violação ao cdc - multas - prescrição intercorrente - lei 9. 873/99 - âmbito espacial federal - prescrição quinquenal - decreto 20. 910/32 - não ocorrência - excesso de prazo - direito à manifestação - lei 9. 784/99, 59 - procon - competência para dirimir questões individuais -...
... – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – LEI 9.873/99 – ÂMBITO ESPACIAL. FEDERAL – PRESCRIÇÃO INQUENAL – DECRETO 20.910/32 – NÃO OCORRÊNCIA –. EXCESSO DE ...3. Por ausência de previsão legal, a ...078”. 5. Dado o princípio da harmonia e ... -
Decisão da Presidência nº 803173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2014
...5-6, doc. 15). 3. O recurso extraordinário foi inadmitido sob o ...45, inciso II, e 638, ambos do Decreto n. 3.000/99 (fl. 3, doc. 9). A apreciação do ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-078...
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Decisões Monocráticas nº 803173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2014
...5-6, doc. 15). 3. O recurso extraordinário foi inadmitido sob o ...45, inciso II, e 638, ambos do Decreto n. 3.000/99 (fl. 3, doc. 9). A apreciação do ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-078...
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DECRETO Nº 95621, DE 12 DE JANEIRO DE 1988. Dispõe Sobre o Enquadramento de Servidores No Instituto Brasileiro do Cafe, e da Outras Providencias.
...ção, e tendo em vista o disposto na Lei n° 3.780, de 12 de julho de 1960, o que consta dos ...078 - FERNADO FENANDES (Aposentado 15.05.87) . 079 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.806 do Mato Grosso do Sul, 18-04-2022
...art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado ...confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ... ICE EASY BOOZE RED MINT - 269ML 2,99 I. 7896050201268 ICE EASY BOOZE SPRITZ - 269ML ...n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei estadual n. 1.627/1995 e Decreto. ...
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Acórdão Nº 08005338220218205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 29-03-2022
... possibilidade de direito à luz do Decreto nº 7.070/1977, tampouco pleiteou a promoção ...98, §1º, inciso VIII, e 99, § 7º, todos do Código de Processo Civil. . .../2019, diante do alegado cômputo do prazo de 3 (três) anos exigidos para essa modalidade de ... em 21 de abril de 2016 ( Boletim Geral nº 078, de 29/04/2016 – ID 10688277 - Pág. 1) , ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
...Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal. nº 56.223, de 1º de julho de 2015, ...ta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015. Art. 3° Para fins de cálculo da Gratificação de ...CASA 1 – CONCEDEMOS o número 99 da RUA DOUTOR. CARMINO CARICCHIO – codlog: ...078.050.0013-1, procedemos os seguintes apontamentos ...
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Decisao Nº 8017895-51.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-12-2022
... administrativo em questão se pautou no Decreto 114/2021 e que tal regramento está em desacordo ...98 e 99 do CPC e, também, no a ATO CONJUNTO N. 16, da ...3. Segundo o disposto no art. 37, § 14, da CF ... ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-078" DIVULG 26-04-2021 PUBLIC 27-04-2021 REPUBLICAÇ\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 799963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
...195, §6.º, CF e arts. 184, V, do Decreto 2.172/97, e 127, V, do Decreto 3.048/99). 3. O ...Observação. DJe-078...
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Decisões Monocráticas nº 799963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
...195, §6.º, CF e arts. 184, V, do Decreto 2.172/97, e 127, V, do Decreto 3.048/99). 3. O ...Observação. DJe-078...
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Acórdão, Processo nº 5000767-77.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
...ADEQUAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. [..]. 3. No que concerne à alegada violação do art. 41 ... "um (1) delito previsto no artigo 32 do Decreto-lei 14.294 na modalidade organização, com ...13.03.2020, DJe-078 – 30.03.2020 - Publicaçaõ 31.03.2020). PENAL ...99/113) que:. (..) participou da OPERAÇÃO SÃO ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
...3. Por um lado, embora, em linha de princípio, ...3º do Decreto" Lei nº 911/69. . Cite-se a parte r\xC3"... 078 . . . . body { font-size: ...99/100, no prazo legal. . . . . . . ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
...DA PELO DECRETO N 57.776/17. 2022-0.030.649-7 MARAGOGI SPE ...DA PELO DECRETO N 57.776/17. 2022-0.030.654-3 CLEBISSOM DA SILVA. DEFERIDO. DEFERIDO, CONFORME ...TARIA N 078/2021/SMUL.G. 2022-0.017.183-4 QUATA ...387.486.429,01 305.372.369,44 432.930.058,99 321.415.872,73. - - - -. - - - -. 387.486.429,01 ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
...DA PELO DECRETO N 57.776/17. 2022-0.030.649-7 MARAGOGI SPE ...DA PELO DECRETO N 57.776/17. 2022-0.030.654-3 CLEBISSOM DA SILVA. DEFERIDO. DEFERIDO, CONFORME ...TARIA N 078/2021/SMUL.G. 2022-0.017.183-4 QUATA ...387.486.429,01 305.372.369,44 432.930.058,99 321.415.872,73. - - - -. - - - -. 387.486.429,01 ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 29-07-2022
...3 cm -28 1668090 - 1. especificações constantes ...6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A ... Ltda, inscrita no CNPJ 44.601.729/0001-99, no dia 07 de. agosto de 2022, na 1ª Marcha para ...PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2022. Pregão Eletrônico nº 043/2022 – SRP ...
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Acordao N° 1257074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação anulatória. Auto de infração. Índice de correção monetária. Tutela de evidência. Art. 311, ii, do cpc. Requisitos não preenchidos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 311, inciso ii e parágrafo único, do cpc, a tutela da evidência poderá ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil...
... inciso III e § 13º, inciso II, ambos do Decreto 18.955/97 (RICMS/DF) e art. 5º, inciso XI,. ...46, § 1º da Lei Distrital n. 1.254/96. 3. Nada obstante a agravante sustentar a ...Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.216.078/SP, no qual foi fixada a tese segundo a qual ...27, da Lei nº 9.686/99 e. ARE 709212/STF). 2. Confere-se efeito ex nunc ... -
Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
...ME - 3.900,0000 - 04/10/2022 10:25:47 - Válido e ...3º, parágrafo único, do Decreto nº. 47.297/2002, c.c. art. 13, VI, Resolução ...Invoca a resignada a Lei Federal nº 9.784/99, a qual regula. o processo administrativo, além ...86, como Gestor dos Contratos nº CPI5-078/14/22 e 079/14/22,. Processo nº 20220932643, com ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
...DECRETO 57.776/17, LEI 16.402/16 E LEI. 16.050/14. ...2021-0.001.122-3 THIAGO PAVAN BARBOZA. DEFERIDO. DEFERIDO NOS ...(LPUOS) E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G. 2021-0.002.470-8 ROBERTO PASTOR ...61.526.398/0001-99. DESPACHO: DEFIRO o presente pedido de dispensa ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
...DA ALTERACAO: 767918/11-3 - NEW. PORT EXPRESS TRANSPORTES LTDA - REGISTRO ...ARTIGO 40, § 1 , DO DECRETO FEDERAL N 1.800/1996" POR DE-. TERMINACAO DA ...BRASILEIRA, CUTIS: NAO INF., CPF. 125.551.078-19, RG/RNE 22739630, SP, DOMICILIADO (A) A:. RUA ...DA ALTERACAO: 447833/21-2 - 99. TECNOLOGIA LTDA - ARQUIVAMENTO DE A.R.Q. DATADA ...
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Decisões Monocráticas nº 803540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
...99 do documento eletrônico 1 grifos no original). ..., inciso II, letra 'f' e 31, inciso II, do Decreto-lei 260/70, por haver atingido a idade limite ...Incidência das Súmulas nºs 280 e 279/STF. 3. Agravo regimental não provido (ARE ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-078...
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Decisão da Presidência nº 803540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
...99 do documento eletrônico 1 grifos no original). ..., inciso II, letra 'f' e 31, inciso II, do Decreto-lei 260/70, por haver atingido a idade limite ...Incidência das Súmulas nºs 280 e 279/STF. 3. Agravo regimental não provido (ARE ...Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-078...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
...7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em ... Comum do Mercosul e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de ... acionamento com tela LCD "touch" colorida de 4,3", operando com reduzido consumo de energia de ...8443.32.99 004 Equipamentos automáticos para imprimir e ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
...considerando o estabelecido no Decreto Municipal nº. 52.830/2011 e na Portaria nº ...Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua. ....198.0135-0 (RUA FORTE, 165; AT: 83 M²; AC: 99 M²) e. 043.198.0136-9 (RUA FORTE, 169; AT: 84 ...TARIA N 078/2021/SMUL.G. 2022-0.017.183-4 QUATA ...