decreto 3 078 99
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Súmulas do TST
... 3. A Lei n. 13.467, de 13.7.17, que alterou vários ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ... 299 da SBDI-I — DJ 11.8.2003) ... 99" — AÇÃO RESCISÓRIA — DESERÇÃO — PRAZO \xE2\x80" ... — Redução salarial não configurada: 078 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em ... ência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. § 2º Além das ... ção da Ordem de Serviço/INSS/DISES nº 078, de 9 de março de 1992, entretanto, o período ... 4º da Lei nº 10.666, de 2003. Art. 99. A retroação da data do início da ...
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Decisão da Presidência nº 897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2016
... Alegou que, segundo o Decreto 20.910/32, estariam prescritas as cobranças dos ... , ressalvada a análise da CDA 51 6 03 000933-3, que fora expressamente excluída da competência ... Esse dispositivo foi modificado pela Lei 9.821/99, a qual instituiu o prazo decadencial de cinco ... Observação ... DJe-078 ...
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POLICIA CIVIL
... /2022 a 30/09/2022, referente ao exercício 2022.3; ... Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na ... Boa Vista-RR, 21 de setembro de 2022 Página 99 ... Voltar ao topo ... MARLON JONATA DO COUTO; ... LAILAAMANDA DA COSTA CAMPELO; 2115668 9; 078 ... LAILLA GENTIL DE OLIVEIRA; 2177127 8; 078 ... decreto DECRETO Nº 015-P DE 13 DE JANEIRO DE ... 2021, ...
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Decisão da Presidência nº 33020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2015
... 3 ... Ademais, Os prazos de prescrição ... Não se aplica ao caso o Decreto 76.322/1975 tampouco as Leis 6.880/1980 e ... o Ministro Maurício Corrêa, DJ de 10/9/99 grifei) ... MANDADO DE SEGURANÇA ... ocorrências registradas na Informação nº 078/2005-NIP/SR/MT, de fls. 49/57 ... As razões ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 11.303 25 de outubro de 2023 Página 3 ... A autenticidade deste documento pode ser ... 7898942055300 AGUA TONICA MALDIVES - 250ML 1,99 A ... 7891991000840 REFRIGERANTE ANTARCTICA ... 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei ... estadual n. 1.627/1995 e Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 190800-40.2009.5.02.0017) 25-04-2018
... 5.º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI N.º 1.569/77 AOS CRÉDITOS NÃO ... º 20.910/32 e 1.º e 1.º-A da Lei n.º 9.873/99. Nos autos, o STF, em sede de recurso ... 3. Nesse contexto, tendo o Regional decidido em ... órdão 20080090774, processo nº 01920-2007-078- 02-00-0, ANO: 2007, TURMA: 11ª, data do ...
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Acórdão Nº 0021418-84.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-08-2020
... do auxílio doença na ação judicial de nº 078/1.017.0001660-5 ... Em que pese essa magistrada ... 3. DANO MORAL ... Insurge-se o reclamante contra ... ção às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei Nº 4.657/42). Informa, ainda, que este ... Além do mais, o artigo 99, § 3º, do CPC, ampara tal entendimento, ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... 3/ WILLIAN MIGUEL DA SILVA BORGES / 431794443 / ... 31783442840 / 22.5 / 77,33 / 99,83 / 1º ... 11/ ISABELA CASELLATO TORRES / ... listados no art. 209 do Decreto Federal nº 57.654/1966, ficando ... dispensados ... 079 YONA KARINE KRAMER ... 078 ANDREZA RIBEIRO PINHO ... 078 ELIZABETH AYRES ...
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Acórdão Nº 08037193520158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 31-08-2022
... dentro do prazo quinquenal fixado pelo Decreto n.º 20.910, de 6 janeiro de 1932 ... A ... ao mérito, percebe-se que a Portaria n.º 078/2011-AP/A, de 3 de maio de 2011, ato por meio do ... pelo recorrente, nos termos dos artigos 98 e 99, §3º, do CPC ... Constato que as razões ...
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PORTARIA STN/ME Nº 1.585, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
... nos incisos VII, IX e XVI do artigo 36 do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023; ... 4º do Decreto nº 3.590 de 6 de setembro de 2000 e no inciso I do ... DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS-ANTAQ 285.027,99 AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES ± ANTT ... DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL 25.041.078,87 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000828-07.2014.5.07.0027), 2020-11-05
... do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... 3%; ... III- de 501 a ... 36 do Decreto nº 3.298/99, que regulamenta a Lei , nº 7.853/89, in verbis ... (TRT da 3.ª Região; Processo: 01893-2012-078-03-00-8 ReeNec; Data de Publicação: 29/08/2013; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001001-25.2018.5.07.0016), 2020-05-25
... , mas dispensadas na forma prevista no Decreto 509/69." ... A reclamada, regularmente ... DE CAIXA C/ GRAT ATEND BP TITULAR PRT/REOP-5-078/03 Atividade Especial ... 01/10/2003 ... natural, conforme previsto nos artigos 98 e 99 do CPC ... Rejeito o pedido de reconhecimento ... 3" - No caso concreto, é fato incontroverso o exerc\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 807269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... 26 E 45, DA LEI ESTADUAL Nº 285/99 ... RECURSO IMPROVIDO. (eDOC 7, p. 2) No recurso ... 2º, § 2º, L. 3.309/99. (eDOC 7, p. 4) Assim, divergir do ... 5.109/2007, 285/79 e 3.309/99, e o Decreto Estadual 32.725/2003, assegurou o direito à ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-078 ...
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Decisão da Presidência nº 807269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2014
... 26 E 45, DA LEI ESTADUAL Nº 285/99 ... RECURSO IMPROVIDO. (eDOC 7, p. 2) No recurso ... 2º, § 2º, L. 3.309/99. (eDOC 7, p. 4) Assim, divergir do ... 5.109/2007, 285/79 e 3.309/99, e o Decreto Estadual 32.725/2003, assegurou o direito à ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-078 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... 1058258/3 1 Maria Gilda Santos Fonseca AUNIV VI B C ... SERPRO. OBJETO: oacréscimo de24,99% ao valor global do contrato, ... correspondendo ... 2º, inciso III, do Decreto ... n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com ... Welington Bayer Pereira ... CPF: 078.344.397-82 ... Defesa Tempestiva / R$ 18.507,20 ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022
... 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em ... Comum do Mercosul e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de ... agosto de 2020; XXXIV - Resolução Gecex nº 99, de 24 de setembro de 2020; XXXV - Resolução ... ões de pesos com suspensões dos ventos de 3.100m e deflexões de suspensão nulas. 7309.00.10 ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.009348-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
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Decisão da Presidência nº 879930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... 3- Já o bacharelado destina-se à formação de ... nos artigos 61 a 63, foi editado o Decreto nº 3.276/99, que assim dispôs no art. 5º: ( ) ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-078 ...
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Decisões Monocráticas nº 879930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... 3- Já o bacharelado destina-se à formação de ... nos artigos 61 a 63, foi editado o Decreto nº 3.276/99, que assim dispôs no art. 5º: ( ) ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-078 ...
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Acórdãos nº 1008498-60.2016.8.26.0664 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... {letter-spacing:2.880000px;}.ls29{letter-spacing:3 ... cobrada pelo DER, tendo como base o Decreto nº 30.374/89 e a Portaria ... nº 30.374/89 e a Portaria SUP/DER-078/07/2001. Sustenta o autor a “ilegalidade ... 99, inciso I, do Código Civil). Tais ...