decreto 3000 26 março 1999
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.036, DE 19 DE JULHO DE 2019
... 3º, 37 a 39 e 41; Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 4º, inciso I e art. ; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 (RIR/1999), ...
- Acórdão nº 2001-001.152 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 2001-001.153 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Marzo de 2019
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Acórdão nº 3804-00131 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Junio de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 4ª Turma Especial Relator: Júlio Cézar da Fonseca Furtado Data da Sessão: 26/06/2009 Hora da Sessão: 00:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Redator Designado: Amarylles Reinaldi e Henriques Resende Decisão: Acórd&atild
- Acórdão nº 1001-001.477 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2019
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Acórdão Nº 2001-005.108 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... termos do Decreto 3.000/99 – Regulamento do Imposto de Renda – ... 74 do Regulamento do Imposto de Renda - RIR/1999, Decreto nº 3.000, de 26 ... de março de 1999 ...
- Acórdão Nº 5000641-25.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
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PORTARIA Nº 104, DE 11 DE MARÇO DE 2019
... 39, inciso XXXIII, §§ 4º e 5º, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, e alterar a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0200912-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Com a edição do Decreto nº 2.637, de 1998 e do Decreto n° 4.544, de ... de R$ 100, tem a pauta a recolher de IPI de R$ 26,76. Vejam a diferença. A caninha 51 recolhe R$ ... ); a FIAT, lançando mão da IN SRF nº 26/1999 (fls. 175, e a EXIMBIZ por meio da Instruções ... Na sessão do dia 5 de março do corrente ano (461 a), o Dr. Mário Bonsaglia ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.821, DE 30 DE JULHO DE 2018
... 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº ... 261 e 292 a 298 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento ...
- Acórdão nº 2201-005.252 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Julio de 2019
- Acórdão nº 2201-002.997 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Abril de 2016
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Acórdão nº 2009/0084851-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10 do Decreto-Lei 5.844, de 23 de setembro de 1943, com a ... de Renda aprovado pelo Decreto 3.000, de 26 de março de 1999, consolida a legislação sobre ...
- Acórdão nº 2301-006.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 9101-004.391 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Octubre de 2019
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PORTARIA Nº 91, DE 22 DE JUNHO DE 2018
... 39, inciso XXXIII, §§ 4º e 5º, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, e no ...
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PORTARIA Nº 216, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
... 39, inciso XXXIII, §§ 4º e 5º, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, e a ...
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PORTARIA Nº 92, DE 25 DE JUNHO DE 2018
... 39, inciso XXXIII, §§ 4º e 5º, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, bem como ...
- Acórdão nº 2301-006.427 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 2301-005.094 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 2301-005.923 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 2002-007.367 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... Regulamento do Imposto de Renda – RIR/1999, aprovado pelo Decreto n.º 3.000, de 26 ... de ...
- Acórdão nº 2201-002.998 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Abril de 2016