decreto 332 91
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Decisão da Presidência nº 287072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2004
... ão é sobre a constitucionalidade da Lei 8.200/91 (art. 3º, I) e do decreto nº 332/91 (art. 41) ...
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Decisão da Presidência nº 287072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2004
... ão é sobre a constitucionalidade da Lei 8.200/91 (art. 3º, I) e do decreto nº 332/91 (art. 41) ...
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Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... A antiga e importante LICC (Decreto-Lei nº 4.657, de 04/09/1942), atual LINDB (Lei ... IPC. Plano verão. Lei n. 6.899/91. Princípio geral do direito que veda o ... 332/CPC) ... O inciso em apreço traz como ...
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Acórdão nº 108-06019 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2000
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Nelson Lósso Filho Data da Sessão: 23/02/2000 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-06019 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR...
... expressamente reconhecido pela Lei n 8.200/91 e Decreto n 332/91. Os efeitos da recomposio do ... -
Decisão monocrática Nº 1476833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
... LEI N° 8.200/91. DECRETO N° 332/91. LIMITAÇÕES ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3º, I, DA LEI 8.200/91. CONSTITUCIONALIDADE ... I. Exaurida, à vista ... II, do CPC, 43, 97 e 99 do CTN e 41 do Decreto n° 332/91 e à Lei n° 8.200/91, aduzindo, em ...
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Decisão nº 93.02.16813-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Agosto de 2008
... Com efeito, a Lei nº 8.200/91, dispondo sobre a correç monetáa das ... LEI Nº 8.200/91. ARTS. 39 E 41 DO DECRETO Nº 332/91. PRECEDENTES ... 1. Agravo regimental ...
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nº 1997.01.00.029647-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 9 de Abril de 2002
... , deixando de levar em conta a Lei nº 8.200/91 e o Decreto nº 332/91, que determinam o ...
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Acórdão nº 108-04739 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Noviembre de 1997
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Nelson Lósso Filho Data da Sessão: 13/11/1997 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-04739 Texto da Decisão: DAR PROVIMENTO POR UNANIMIDADE...
... expressamente reconhecido pela Lei n 8.200/91 e Decreto n 332/91. Os efeitos da recomposio do ... -
Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... Museólogo — Lei n. 7.287/1984 e Dec. n. 91.775/1985 ... Músico — Lei n. 3.857/1960 ... OJ SDI-1 n. 332 do TST — MOTORISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0178160-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... Código Civil; artigo 55, § 3º, da Lei 8.213/91; artigo 332 do Código de Processo Civil; e o 143, § 2º, do Decreto 3.048/99 ... Pleiteia o reconhecimento do tempo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018417-92.2020.8.19.0002 (Fazendária), 19-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0018417-92.2020.8.19.0002 RECORRENTE 1: NITERÓI PREV RECORRENTE 2: MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDO: ARCHIMEDES RAMOS DE OLIVEIRA RECURSOS INOMINADOS. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INATIVO. GUARDA CIVIL. GRATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO PELOS...
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Acórdão nº 108-05447 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Noviembre de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Márcia Maria Lória Meira Data da Sessão: 10/11/1998 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-05447 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
... de acordo com as determinaes contidas no Decreto n. 332/91 e IN-SRF n0 125, de 27/11/91. TRD- ... -
Acórdão nº 108-05765 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Junio de 1999
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Mário Junqueira Franco Júnior Data da Sessão: 09/06/1999 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-05765 Texto da Decisão: DAR PROVIMENTO...
... fora do disposto nos artigos 16 e 17 do Decreto 70.235/72, quanto matria no expressamente ... Na vigncia das Leis n 7799/89, n 8.200/91 e do Decreto 332/91, os mtuos entre empresas ... -
Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 91. O Fundo Nacional para a Criança e o ... — V. Instrução Normativa n. 1.332, da SRFB, de 14.2.13, DOU 15.2.13, que ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... investimentos 331 , as inversões financeiras 332 e as transferências de capital 333 ... públicos é definida pela Lei nº 8.159/91, tendo sido regulamentada no âmbito federal, no ... sigilosos de interesse do Estado, pelo Decreto nº 4.553/02 ... Atualmente a Lei nº ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... São Paulo: Saraiva, 1982, p. 28-29. (91) MAGANO, Octávio Bueno. Do poder diretivo na ... no ordenamento jurídico nacional pelo Decreto n. 30.822/1952 (168) ... Os atos referido ... 332 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ...
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Decisão nº 97.02.37959-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Mayo de 2010
... encargos de inversão previstos na Lei 8.200/91, art. 2º, § 4º, declarando ainda, a ... 41 “caput” e § 2º do Decreto nº 332/91. Custas e honorários advocatícios na ...
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Livro II - Do processo de execução
... 24. LJESP, art. 57, p. único. Lei nº 8.245/91. CC, arts. 215, 789 a 802, 1.334, I, 1.336, I, ... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ... 861, §5º) ... 332. Da penhora de empresa, de outros ...
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Acórdão nº 2006/0200591-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3º, I, da Lei 8.200/91, a Corte assentou não haver um conceito ... 1º, § 1º do Decreto-Lei nº 2.413, de 10 de fevereiro de 1988, ... ário está definido no artigo 21, do Decreto 332, de 04/11/91, que dispõe sobre a correção ...
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Decisão da Presidência nº 602236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2009
... ' ARTIGO 3º, INCISO I, DA LEI Nº 8.200/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.682/93 ' STITUCIONALIDADE ' ARTIGO 41 DO DECRETO Nº 332/ 1- Constitucionalidade do inciso I do ...
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Acórdão nº 101-93600 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 1ª Turma da 1ª Câmara da Primeira Câmara Relator: Kazuki Shiobara Data da Sessão: 19/09/2001 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-93600 Texto da Decis&a
... DIFERENA IPC/BTNF-90. LEI N 8.200/91 E DECRETO N 332/91. Os encargos de depreciao, ... -
nº 95.01.08540-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Agosto de 2001
... preconizados pelos artigos 39 e 41 do Decreto nº 332/91, garantindo a Impetrante, para efeito ...
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Decisão da Presidência nº 434768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2005
... 3º, I, da Lei 8.200/91, com a redação dada pela Lei 8.682/93 ... Ressalto, por fim, que o cotejo entre o Decreto 332/91 e a Lei 8.200/91 é matéria de índole ...
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Decisão da Presidência nº 434768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2005
... 3º, I, da Lei 8.200/91, com a redação dada pela Lei 8.682/93 ... Ressalto, por fim, que o cotejo entre o Decreto 332/91 e a Lei 8.200/91 é matéria de índole ...