decreto 332 91
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051467-12.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0051467-12.2020.8.19.0002 Recorrente (corréus): DECOLAR.COM e GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): FABIANO SANTOS OLIVEIRA e outro. Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FABIANO SANTOS OLIVEIRA e...
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Decisão Monocrática nº 2006/0112307-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 130, LEI N. 8.213/91 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - PROVA ... artigos 55, § 3º, e 108 da Lei 8.213/91; 332 do Código de Processo Civil e 5º do Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 2007/0107335-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... legítima, vez que a publicação da Lei 8.383/91 ocorreu 31/12/91." ... Não apresentadas as ... ário estava definido no artigo 21 do Decreto 332, de 04/11/91, que dispunha sobre a ...
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Acórdão nº 2008/0271582-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 3º, INCISO I, DA LEI Nº 8.200/91 E ART. 41 DO DECRETO Nº 332/91. JULGAMENTO ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 332, do CPC, determina que o juiz rejeite, ... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... 91, IV); ... c) a possibilidade de o Supremo ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Seguridade Social - 91"; ... XXI - Aplicação Direta Decorrente de Opera\xC3" ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ... 2046 399.332.199,95 4.538.720.743,21 (4.139.388.543,27) ...
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Decisão da Presidência nº 650269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2009
... TRIBUTÁRIO ... DECRETO N. 332/ ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE COM A LEI N. 8.200/91 ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL: OFENSA ...
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Acórdão nº 103-20267 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Abril de 2000
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Neicyr de Almeida Data da Sessão: 12/04/2000 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-20267 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, Rejeitar as...
... ESPECIAL DE CORREO MONETRIA - LEI 8.200/91 - DECRETO N. 332/91 - A restrio, como redutor do ... -
Acórdão nº 103-19991 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Mayo de 1999
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Neicyr de Almeida Data da Sessão: 12/05/1999 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19991 Texto da Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS...
... - DIFERENA IPC/BTNF - DEPRECIAO - LEI 8.200/91 - DECRETO N 332/91 - O ndice legalmente admitido ... -
Fundamentos práticos das ações
... 67 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) ... Fundamento jurídico: ... Recusa do ... Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) e do Decreto nº 59.566/66 ... Fundamento jurídico: ... 332, STJ) ... A fiança prestada em contrato de ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Rica), promulgada pelo Brasil por meio do Decreto n. 678/92, diz em seu art. 8º, item 4, que “o ... Moreira Alves, RE n. 91.707, em que se decidiu: “ICM. Redução de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 21/12/2022 12:57:00 ... ART. 91 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... A novidade ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... 332 que trata da improcedência liminar do pedido ou ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... 62; m) o inciso XXXI do caput do art. 91; n) o inciso XI do caput do art. 93; o) o inciso XIV e as alíneas "a" e ... Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente I FG-1 332 Inspetor, Agente, Chefe de Setor, de Centro de Atendimento ao Contribuinte ...
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Da aposentadoria urbana por idade
... Artigo 142 da lei 8213/91 ... SÚMULAS TNU ... SÚMULA 31 ... 55 DO DECRETO 3.048 /99. CÔMPUTO DEPERÍODO EM GOZO DE ... 332 ...
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Acórdão nº 103-20530 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Marzo de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 1ª Turma da 2ª Câmara da Segunda Câmara Relator: Neicyr de Almeida Data da Sessão: 21/03/2001 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-20530 Texto da Decis&
EmentaIRPJ. DIFERENA IPC/BTNF.LEI N. 8.200/91 e DECRETO N. 332/91.INOBSERVNCIA DO DIFERIMENTO ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a ... proposta pelo procurador-geral da República, 91 o Supremo Tribunal Federal acabou entendendo, por ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 332 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 666595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2009
... TRIBUTÁRIO ... ART. 41 DO DECRETO N. 332/ ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE COM A LEI N. 8.200/91 ... OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção o Poder Executivo obtemperou o Decreto Lei 7.962/2013, que versa mesmo de maneira ... retilínea, e está presente no artigo 938 91 do Diploma Civil ... A questão a primeira ... 332/350 ... ( ... )" Todas estas exclusões e ...
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Dos contratos em espécie
... 34 da Lei do Inquilinato (8.245/91"), havendo condomínio no imóvel locado, a prefer\xC3" ... 5º, § 3º, do Decreto-Lei n. 3.365/41, que normatiza a desapropriação ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 332 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 91 - férias remuneradas dos marinheiros (denunciada ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ... 332, e da própria jurisprudência norte-americana, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0246462-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO RETIDO ... REQUISITOS DA LEI 8.213/91. NÃO COMPROVAÇÃO DO LABOR RURÍCOLA ... 143, da Lei nº 8.213/91, 62, § 4º, do Decreto ... 3.048/99, 332 do Código de Processo Civil, e ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Remissão: arts. 138, 311, II, 332, I a III, 496, §4º, III, 521, IV, 525, §12, ... Remissão: - - -Referência: Enunciado 91/FPPC ... Art. 982. Admitido o incidente, o ... por intermédio da Autoridade Central " - Decreto" nº 2.067/1996. Artigo 19. Protocolo de Cooperaç\xC3" ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... 91. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. QUALIDADE DE SEGURADA ... FESA é uma subconta, desde a edição do Decreto-lei n. 2.476/88 e da Lei n. 7.682/88 garante o ... Os arts. 332 a 341 do CPC consignam: ... Art. 332. Todos os ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto n. 154, de 26 de junho de 1991. Esta “guerra ... 332-346, 2013 ... MASCARELLO, Marcela de Avellar; ...