decreto 332 91
-
Acórdão nº 1999/0014491-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LEI 8.200/91 E DECRETO 332/91 - BASE DE CÁLCULO DA ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0058554-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 41, § 2º, DO DECRETO 322/91 RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO ... IRVF. LEI Nº 8.200/91. DECRETO Nº 332/91: ART. 41 § 2º. LEGALIDADE ... INDEXAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2007/0186721-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECRETO-LEI Nº 332/91 ... 1 A verificação, no âmbito ...
-
Decisão da Presidência nº 237319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2004
... 41, § 2º do Decreto nº 332/91. Esta Corte já declarou que, no ...
-
Decisão da Presidência nº 237319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2004
... 41, § 2º do Decreto nº 332/91 ... Esta Corte já declarou que, no ...
-
Direito processual civil
... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ... É o dispõe o art. 91 do NCPC (correspondente ao art. 27 do CPC de ... 332 A Súmula 318 do STJ esclarece que a decretação ...
-
Contratos bancários
... órios estipulada na Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) ... - Súmula 596/STF; ... · A ... que dão aos títulos redescontados." 332 A operação de redesconto bancário possui duas ... 91, ano XXXII, p. 78-86, jul-set 1993 ... STJ - ...
-
Direitos individuais e coletivos
... à ordem jurídica brasileira pelo Decreto 678/1992. 5 2) A segunda defende que o início ... fatos passados estão sendo usados e lembrados 91" por outras pessoas ou por veículos de comunicaç\xC3" ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 332 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
-
Decisão Monocrática nº 2001/0189879-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em aplicar os efeitos da Lei nº 8.200/91 antes do ano-base de 1993 e sem o parcelamento ... 41 do Decreto nº 332/91, que estabelece que o resultado da ...
-
Acórdão nº 214166 de Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2002
... "A QUO", APRECIAÇÃO, LEGITIMIDADE, DECRETO ... REGULAMENTAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0125302-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... LEGALIDADE DO ART. 41, § 2º, DO DECRETO N. 332, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1991, EM CONFRONTO M AS DISPOSIÇÕES DA LEI N ... 8.200/91, POR ELE REGULAMENTADO. BASE DE CÁLCULO DA CSSL ...
-
Acórdão nº 2004/0004817-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelo inciso I do artigo 3º da Lei nº 8200/91 já foi exaustivamente discutida e culminou no ... desta Casa ( ... ) Disciplinando assim, o decreto supramencionado afrontou o art. 84, inciso IV, da ... 332/91. DIREITO DE UTILIZAÇÃO INTEGRAL EM ...
-
Legislação para consulta
... ;}.y88c{bottom:331.865252px;}.y16f4{bottom:332 ... :75.684973pt;}.x12{left:84.692933pt;}.x16{left:91 ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ...
-
Acórdão nº 103-20057 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Agosto de 1999
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Lúcia Rosa Silva Santos Data da Sessão: 17/08/1999 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-20057 Texto da Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,...
... Lei n 8.200, de 28/06/91, autorizou a deduo da parcela de correo monetria ... relao Contribuio Social sobre o Lucro (Decreto n 332, de 04/11/91 - a. 41)." Recurso no ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... SUBSEÇÃO III ... Auxílio-reclusão ... Art. 91. O auxílio-reclusão será devido, após 12 (doze) contribuições ... Art. 332. A justificação, será processada perante servidor especialmente ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0073108-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do artigo 3º, inciso I, da Lei nº 8.200/91 , não tendo sido interposto o necessário ... DECRETO Nº 332/91. PODER REGULAMENTAR. LIMITES ... I- ...
-
Enunciados
... 927 e no inciso IV do art. 332 ... 12) Não ofende a norma extraível do ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... de Resolução de Demandas Repetitivas) 91. (art. 981) Cabe ao órgão colegiado realizar o ...
-
Acórdãos nº 2036749-26.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 21 de Septiembre de 2016
... ;}.ye8{bottom:329.489664px;}.y10{bottom:332 ... :61.844496pt;}._6{width:69.398667pt;}._8{width:91 ... arrastamento por dependência, do Decreto n. 3.206/15); de “Assessor de Diretoria ...
-
Acórdão nº 244131 de 2ª Turma, 31 de Octubre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. LEI 8200/91, ARTIGO 3º, INCISO I. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO TRIBUNAL PLENO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO PRECEDENTE INVOCADO NA DECISÃO AGRAVADA. PRESCINDIBILIDADE. DECRETO 332/ NORMA REGULAMENTAR. APLICAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA. 1. Ausência de publicação do precedente referido na decisão agravada que declarou a constitucionalidade do...
... - DECRETO, COMPATIBILIDADE, LEI // SUJEIÇÃO, ... -
Decisão da Presidência nº 324710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2004
... sobre o lucro nos termos do disposto no Decreto nº 332/91, ou seja, sem excluir, no cálculo da ...
-
Decisão da Presidência nº 324710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2004
... sobre o lucro nos termos do disposto no Decreto nº 332/91, ou seja, sem excluir, no cálculo da ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y394{bottom:331.857143px;}.y4d9{bottom:332 ... 91, tradução livre). A Assembleia Geral das ... ), conforme alteração promovida pelo Decreto Legislativo nº 1.323/2017. [25] O Código ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... fatos supervenientes ao decreto de prisão. 3. Supressão de ... instância. 4 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 91 de 441 ... HC 164493 / PR ... esses fatos ... O ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 332 de 441 ... HC 164493 / PR ... penal do Estado ...
-
nº 1999.01.00.113849-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 19 de Agosto de 2004
... 3º da Lei 8.200/91 e art. 39, caput, do Decreto 332/91 ... Embargos ...
-
Acórdão nº 2006/0176874-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGALIDADE DOS ARTS. 39 E 41, § 2º, DO DECRETO 332/91 ... 1. É pacífica a jurisprudência do ...