decreto 3520
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, inciso III, e no art ...
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PORTARIA Nº 2-P/CNPE, DE 8 DE MARÇO DE 2023
... 2º, § 2º, inciso III e no art. 2º-A do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, § 2º, inciso III e § ...
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PORTARIA Nº 6-P/CNPE, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
... 2º, § 2º, inciso I, e § 2º-A, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, § 2º, inciso I, § 3º ...
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PORTARIA Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
... 2º, § 2º-A, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, § 1º-A, e § 3º, do ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, inciso III, no art ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 5 DE ABRIL DE 2021
... 2º, § 2º, inciso I, e § 2º-A, do Decreto" nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, § 2º, inciso I, e § 4\xC2" ...
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PORTARIA Nº 1-P/CNPE, DE 8 DE MARÇO DE 2023
... 2º, § 2º, inciso III e no art. 2º-A do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, § 2º, inciso III e § ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, inciso III, e no art ...
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PORTARIA Nº 5-P/CNPE, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
... 2º, § 2º, inciso I, e § 2º-A, do Decreto" nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, § 2º, inciso I, e § 3\xC2" ...
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PORTARIA Nº 3, DE 10 DE agosto DE 2020
... 2º, § 2º-A do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 3º,caput, do Regimento ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 1º, inciso III, no art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, inciso III, e no art ...
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PORTARIA Nº 4-P/CNPE, DE 8 DE MARÇO DE 2023
... 2º, § 2º, inciso II e no art. 2º-A do Decreto" nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, § 2º, inciso II e § 3\xC2" ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, inciso III, e no art ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, e no art. 3º do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, inciso III, no art. 9º e ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 1º, inciso I, alíneas "a" e "n", e inciso IV, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 18, § 1º, do Regimento ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 5 DE ABRIL DE 2021
... 2º, § 2º, inciso I, e § 2º-A, do Decreto" nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, § 2º, inciso I, e § 3\xC2" ...
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PORTARIA Nº 3-P/CNPE, DE 8 DE MARÇO DE 2023
... 2º, § 2º, inciso II e no art. 2º-A do Decreto" nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, § 2º, inciso II e § 3\xC2" ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º, II, V e IX, da Lei nº 9.478/97, o art. 1º do Decreto nº ... 3.520/2000 e o Anexo I, arts. 3º, I, II e V, e 4º, I e V, do ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... a qualificação de projetos de Poço Transparente, de que trata o Decreto nº 10.336, de 5 de maio de 2020.O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 1º, inciso I, alíneas "a" e "j", do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 2º do Decreto nº 9.041, de 2 ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, inciso III, no art ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... a qualificação de projetos de Poço Transparente, de que trata o Decreto nº 10.336, de 5 de maio de 2020.O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 4º, parágrafo único, do ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, inciso I, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, no art. 2º, § 3º, inciso III, do ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 2º, inciso I, do Decreto nº ...