decreto 3597 2000
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3597/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESPROVIMENTO. Conforme disposto no Enunciado-TST nº 126, não cabe Recurso de Revista quando a parte pretende o reexame de fatos e provas. Agravo da Reclamada a que se nega provimento.
... Não restou configurada, portanto, afronta ao previsto no arts. 7º, XXIII, da Constituição da República, 193 da CLT, Lei nº 7.369/85 e Decreto nº ... 93.412, devendo ser mantido o despacho que denegou seguimento à revista ... Do exposto , nego provimento ao Agravo ... ISTO POSTO ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... de 2000, CONVOCA os membros do Conselho de ... Art. 1º. Alterar o cadastro estadual nº 3597, do produto BIO EXITUS, registro MAPA nº 14517, ...
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Acórdão nº 51191684820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO DE DROGAS. EMBARGOS INTERPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. CONTEXTO EM QUE VERIFICA-SE QUE O QUESTIONAMENTO ACERCA DA NÃO APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS FIRMADOS PELO BRASIL RELACIONADOS DIRETAMENTE AO CASO EM EPÍGRAFE, ESPECIALMENTE AS CONVENÇÕES N.ºS 182 E 183 E A RECOMENDAÇÃO...
... que, com o advento dos Decretos n.º 3.597/2000 e 6.481/2008, analisados no contexto do Decreto ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... 2000 CINARA NERI THEATRO 43964235 471 1.622 3.185 ... 3597 WELLINGTON NOGUEIRA DE QUEIROZ 24883777 249 1.459 ...
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Acórdão nº 3789.20.06.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
... de recursos federais, nos anos de 1997/2000, por meio do programa FUNDEF, à Prefeitura ... pela Lei nº 9.424/96[1] e pelo Decreto nº 2.264/97, e implantado em 1º.01.1998,, ...
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Acórdão nº 3789.20.06.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
... de recursos federais, nos anos de 1997/2000, por meio do programa FUNDEF, à Prefeitura ... pela Lei nº 9.424/96[1] e pelo Decreto nº 2.264/97, e implantado em 1º.01.1998,, ...
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Acórdão nº 3789.20.06.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
... de recursos federais, nos anos de 1997/2000, por meio do programa FUNDEF, à Prefeitura ... pela Lei nº 9.424/96[1] e pelo Decreto nº 2.264/97, e implantado em 1º.01.1998,, ...
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Acórdão nº 3789.20.06.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
... de recursos federais, nos anos de 1997/2000, por meio do programa FUNDEF, à Prefeitura ... pela Lei nº 9.424/96[1] e pelo Decreto nº 2.264/97, e implantado em 1º.01.1998,, ...
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Acórdão nº 3789.20.06.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
... de recursos federais, nos anos de 1997/2000, por meio do programa FUNDEF, à Prefeitura ... pela Lei nº 9.424/96[1] e pelo Decreto nº 2.264/97, e implantado em 1º.01.1998,, ...
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Acórdão nº 3789.20.06.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
... de recursos federais, nos anos de 1997/2000, por meio do programa FUNDEF, à Prefeitura ... pela Lei nº 9.424/96[1] e pelo Decreto nº 2.264/97, e implantado em 1º.01.1998,, ...
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Acórdão nº 3789.20.06.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
... de recursos federais, nos anos de 1997/2000, por meio do programa FUNDEF, à Prefeitura ... pela Lei nº 9.424/96[1] e pelo Decreto nº 2.264/97, e implantado em 1º.01.1998,, ...
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Acórdão nº 3789.20.06.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
... de recursos federais, nos anos de 1997/2000, por meio do programa FUNDEF, à Prefeitura ... pela Lei nº 9.424/96[1] e pelo Decreto nº 2.264/97, e implantado em 1º.01.1998,, ...
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Acórdão nº 3789.20.06.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
... de recursos federais, nos anos de 1997/2000, por meio do programa FUNDEF, à Prefeitura ... pela Lei nº 9.424/96[1] e pelo Decreto nº 2.264/97, e implantado em 1º.01.1998,, ...
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Acórdão nº 3789.20.06.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
... de recursos federais, nos anos de 1997/2000, por meio do programa FUNDEF, à Prefeitura ... pela Lei nº 9.424/96[1] e pelo Decreto nº 2.264/97, e implantado em 1º.01.1998,, ...
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Acórdão nº 3789.20.06.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
... de recursos federais, nos anos de 1997/2000, por meio do programa FUNDEF, à Prefeitura ... pela Lei nº 9.424/96[1] e pelo Decreto nº 2.264/97, e implantado em 1º.01.1998,, ...
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Acórdão nº 3789.20.06.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
... de recursos federais, nos anos de 1997/2000, por meio do programa FUNDEF, à Prefeitura ... pela Lei nº 9.424/96[1] e pelo Decreto nº 2.264/97, e implantado em 1º.01.1998,, ...
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Acórdão nº 3789.20.06.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 3789.20.06.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 3789.20.06.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 3789.20.06.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
... de recursos federais, nos anos de 1997/2000, por meio do programa FUNDEF, à Prefeitura ... pela Lei nº 9.424/96[1] e pelo Decreto nº 2.264/97, e implantado em 1º.01.1998,, ...