decreto 38039
- DECRETO Nº 38039, DE 07 DE OUTUBRO DE 1955. Altera a Clausula Iii das que Baixaram Com o Decreto 37.769, de 18 de Agosto de 1955.
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Decisão monocrática Nº 38039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2021
... a expedientes de dilação probatória, não se qualifica como meio processual apto a escrutinar a qualidade das provas que motivaram o decreto legislativo de quebra de sigilo. Transcende, portanto, os estreitos limites da presente via, aferir a veracidade da justificativa invocada pelo ...
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Decisão Monocrática de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 26 de Agosto de 2019
... eleitoral.Na verso da Coligao A FORA DA ESPERANA, a edio do Decreto Estadual n 38.690, de 01.10.2018, que estipulou situao de emergncia em 176 ...
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Decisões Monocráticas nº 38039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... para os portadores de deficiência física habilitada ou reabilitada, o cumprimento do artigo 93 da Lei nº 8.213/91 e artigos 136 a 141 do Decreto 3.048/99, com relação admissão de pessoa portadora de deficiência física habilitada ou reabilitada, tomará como parâmetro, a exemplo do que ...
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Acórdãos nº 1030930-74.2016.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... 117/123, também requereu preliminarmente o decreto de deserção do apelo, pelas mesmas razões apontadas acima; e, no ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 37.946, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 ... O GOVERNADOR DO ESTADO ...
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SECRETARIAS - INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO DUDCACERES 08 11 2022
... artigo 29, IV, § 2º, ambos do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.; ... Considerando a devolução ... VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE ... 833.343.861-04 ... 38039/2022 ... 221022382 ... MAURICIO VIEIRA ... VILA BELA DA SANTÍSSIMA ...
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Acórdãos nº 0001384-37.2017.8.26.0540 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... decreto condenatório. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, ...
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Acórdão Nº 2401-010.576 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... ALÍQUOTAS SAT/RAT. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Nos termos do Decreto 6.042/07, a partir de junho 2007 os órgãos públicos, ... enquadrados no ...
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, advindas do Decreto Judiciário nº 85, de 04 de fevereiro de 2020, e à vista do que consta ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2020/38039 ... INTERESSADO: 9040471 - LINSMAR ALVES RODRIGUES ... ASSUNTO: ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... estando o empreendimento rural localizado em área na qual houve o decreto de situação de emergência pela seca ou estiagem, devidamente ... DE SÁ TELES (OAB 21838/DF), GUILHERME CASTRO DE SÁ TELES (OAB 38039/DF) - Processo 0306605-51.2013.8.05.0022 - Interdito Proibitório - Posse ...
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SECRETARIAS - 288RESCIBMT Nº 28806 07 2023 BARRA DO GARÇAS FILA ZERO
... dos serviços correspondentes e dá outras providências; ... Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº ... consta no processo SES-PRO-2023/38039 realizada ... pela equipe técnica do Programa Mais MT Cirurgia (MT Gov ...
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Acórdão Nº 0038039-71.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-08-2022
... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 38039-71.2021.98.16.0014, da 9ª Vara ... Cível do Foro Central da Comarca da ... ódigo Civil), mediante atualização pela média do INPC e IGP-DI (Decreto ... 1.544/95), a partir do desembolso, observada a incidência de juros ...
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Acórdãos nº 0018969-39.2018.8.26.0000 de Turma Especial - Publico, 2 de Agosto de 2018
... de ISS de forma fixa – Suposta ilegalidade do Decreto Municipal 6.955/2014, que, dispondo sobre a nota fiscal de ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... ência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 ... Link para acesso à audiência: ... ADV: GUILHERME CASTRO DE SÁ TELES (OAB 38039/DF), NELSON CASTRO DE SÁ TELES (OAB 21838/DF), ADALVE MARIÁ DE ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... ência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 ... Link para acesso à audiência: ... ADV: GUILHERME CASTRO DE SÁ TELES (OAB 38039/DF), NELSON CASTRO DE SÁ TELES (OAB 21838/DF), ADALVE MARIÁ DE ...
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Presid�ncia - Secretaria judici�ria > gabinete
... 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 786, de 06 de dezembro de 2019, publicado no DJE nº ... TJ-ADM-2023/38039 ... Juiz(a) de Direito ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... comum, pois neste, os juros não podem ultrapassar 12 % ao ano (Decreto-lei 22.626/33 – Lei de Usura), ao passo que, no empréstimo bancário, o ... ADV: GUILHERME CASTRO DE SÁ TELES (OAB 38039/DF), NELSON CASTRO DE SÁ TELES (OAB 21838/DF) - Processo ...
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Barreiras - 1ª vara cível
... plena e a propriedade do bem descrito na inicial, nos termos do Decreto-lei 911/69 ... Acompanham a inicial os documentos de ID. 84985456, ... Intime-se ... ADV: GUILHERME CASTRO DE SÁ TELES (OAB 38039/DF), MATHEUS ALVES TORRES (OAB 36282/BA), CLEYTON DE SOUZA SANTOS (OAB ...
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Acórdão nº 2006/0052217-0 de T6 - SEXTA TURMA
... de validade jurídica, não tendo a possibilidade de embasar nem o decreto de prisão dos apelantes e nem o oferecimento da denúncia contra eles ...
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Acordao N° 1676937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado pela criação de perigo comum e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa do ofendido. Termo de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Inocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos não evidenciada.
... nº 1990/2015 (ID 39348303), Ludo de Exame de Corpo de Delito nº 38039/15 Cadavérico (ID 39348304), Laudo de Perícia Priminal - Exame de Local ... imputados ao réu. Nestes moldes, foi exarado o decreto condenatório (art. 492, inciso I, do CPP) ... Assim, não ocorreu ...