decreto 51838
- Decreto nº 51.838 de 14/03/1963. BAIXA NORMAS TECNICAS ESPECIAIS PARA O COMBATE AS LEISHMANIOSES.
- DECRETO Nº 51838, DE 14 DE MARÇO DE 1963. Baixa Normas Tecnicas Especiais para o Combate as Leishmanioses.
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Acórdão, Processo nº 0001270-04.2008.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-11-2022
...Aduz que não houve manifestação expressa acerca do Decreto Federal n. 51.838/1963, que dispõe sobre normas técnicas especiais para ...
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O Impacto das Escolhas Públicas em Pesquisas e a Necessária Inclusão de Políticas Públicas em Atendimento ao Direito dos Animais no Controle da Leishmaniose
O presente trabalho tem por objetivo destacar o impacto da escolha pública sobre o avanço de pesquisas, especificamente em pesquisas de controle da leishmaniose, contrariando a doutrina do direito dos animais, em sua busca da implementação de um tratamento mais ético aos animais infectados, evitando a eutanásia como forma tradicional de controle da doença. Por mais que já se tenha comprovado por...
...3º do Decreto" 51.838, de 14 de março de 1963. . A problemática envolvendo a proibiç\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0017079-17.2012.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-09-2020
CONSTITUCIONAL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATO DE CAPTURA DE ANIMAL DOMÉSTICO POR AGENTES DO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS PARA REALIZAÇÃO DE EUTANÁSIA. ARBITRARIEDADE CONFIGURADA. DEVER DE CONTRAPROVA E ACOMPANHAMENTO DOS PROPRIETÁRIOS NÃO RESPEITADOS. AFRONTA A NORMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO CFMV. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA
...Decreto 16.590, passando por uma insigne evolução. até ser resguardada pela ... - DECRETO Nº 51.836, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova o Regulamento da Casa Militar. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 17.130, de 18 de dezembro de 2020, no Decreto nº 4...
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Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...290 c/c o art. 485, inc. IV do CPC, DECRETO a EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, sem exame do mérito. . Custas pelos ... . . ADV: ALINE LESSA E SILVA (OAB 51838/BA) - Processo 0503045-12.2017.8.05.0141 - Procedimento Comum - Anulação ...
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Acórdão nº 0013737-65.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. EDITAL SAEB Nº 01/2012. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. REJEITADA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE 06 (SEIS) QUESTÕES OBJETIVAS DA PROVA DE RACIOCÍNIO-LÓGICO APÓS MAIS DE QUATRO ANOS DE REALIZAÇÃO DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. REVOGAÇÃO DA MEDIDA. DECISÃO...
...Advogada : Aline Lessa e Silva (OAB: 51838/BA). Advogado : Diego Amaral de Macedo (OAB: 42638/BA). Agravado : Estado ...referida lei, c/c enunciado nº 9 do Fonaje da Fazenda Pública e Decreto Judiciário nº. 341/2015, de 27/04/2015 da Bahia, ao feito. (..). Adoto o ... -
Presidência - Secretaria de administração > diretoria de finanças
... . . . . Motivo: . . ASSESSORAMENTO CONFORME DECRETO 803/2019 . . Valor de Diárias: . R$ 1.000,00 . . . . . ... . . . . Processo/GL: . . 51838/22 - 5672/22 . . Qtde de Diárias: . 4,5 . . . . . ...
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Meio ambiente e desenvolvimento na região metropolitana de Porto Alegre: uma abordagem a partir do espaço rural
A gestão do meio ambiente em regiões metropolitanas representa um grande desafio à política ambiental, pois a elevada aglomeração de pessoas e atividades nas metrópoles cria um cenário propício ao aprofundamento dos problemas ambientais. Em especial, as áreas rurais das áreas metropolitanas que têm sido relegadas ao plano secundário, embora representem a maior parte da área física dessas regiões...
...Trata-se de um programa criado através de Decreto no nal de 1989 e que sofreu várias modicações desde então. O seu ... -
Jequié - 2ª vara cível
... o Cargo de Investigador de Polícia Civil do Estado da Bahia, o Decreto n. 6.944/09. Tal diploma legal estabelecia, em seu art. 19, os ... ADV: DIEGO AMARAL DE MACEDO (OAB 42638/BA), ALINE LESSA E SILVA (OAB 51838/BA) - Processo 0502983-69.2017.8.05.0141 - Procedimento Comum - Anulação ...
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Jequié - 2ª vara cível
... Jequié, ocorrida no último dia 23 de novembro de 2020, conforme Decreto Judiciário n. 834/2020; Considerando a realidade deste juízo, ... ADV: DIEGO AMARAL DE MACEDO (OAB 42638/BA), ALINE LESSA E SILVA (OAB 51838/BA) - Processo 0502983-69.2017.8.05.0141 - Procedimento Comum - Anulação ...
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Resultados Atas de Registros de Preços. Extr 005-23 202200010048587 PE 247-22
... . . . Quant. . . . . . 01 . . . (51838) METOTREXATO SÓDICO SOLUÇÃO INJETÁVEL. 25MG/ML. FAULDMETRO 50MG/2ML ...11.488, de 15 de junho de 2007; Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;. Decreto nº 7.746, de 05 de ...
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Atas de Registros de Preços. Extr Ata 067
... . . 1.069.331,76 . . . . . 23 . . . (51838"). METOTREXATO 25MG/ML‐ INJ. AMP 2ML N.Comercial: HYTAS \xC2".... Normas Regulamentares: Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 10.024/2019, do. Decreto nº ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...48748 WILIAN GONÇALVES FREIRES. 51838 WILIAN HELD. 47540 WILLAINY MORAES VIEIRA DE ABREU. 42389 WILLIAM ARTUR ...Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto. Estadual nº ...
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Jequié - 2ª vara cível
...Ç ÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido liminar, com fundamento no Decreto-Lei n. 911/69, proposta pelo BANCO J. SAFRA S/A, em face de e MARLI ...485 do CPC. . . ADV: ALINE LESSA E SILVA (OAB 51838/BA) - Processo 0503045-12.2017.8.05.0141 - Procedimento Comum - Anulação ...
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Jequié - 1ª vara cível
... e nominados no cabeçalho em epígrafe, com fundamento no Decreto-lei n. 911/69. Sustenta que firmou termo com o requerido, que deveria ser ... . RELAÇÃO Nº 0099/2020. . . ADV: ALINE LESSA E SILVA (OAB 51838"/BA) - Processo 0005643-74.2009.8.05.0141 - Procedimento Comum - Indenizaç\xC3"...
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Jequié - 1ª vara cível
... e nominados no cabeçalho em epígrafe, com fundamento no Decreto-lei n. 911/69. Sustenta que firmou termo com o requerido, que deveria ser .../BA), DIEGO AMARAL DE MACEDO (OAB 42638/BA), ALINE LESSA E SILVA (OAB 51838/BA) - Processo 0501331-51.2016.8.05.0141 - Execução de Alimentos - ...
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Jequié - 3ª vara cível
... . . ADV: ALINE LESSA E SILVA (OAB 51838/BA) - Processo 0503313-32.2018.8.05.0141 - Imissão na Posse - Imissão - ... O texto atual do art. 3º, parágrafos 1º e 2º, do Decreto-Lei n.911/1969 é de clareza solar no tocante à necessidade de quitação ...
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Jequié - 3ª vara cível
...SAFRA S.A em face de MICHELLY MUNIZ SILVA , nos moldes do Decreto-Lei nº 911/69. . Alega, em epítome, que celebrou contrato de ... RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB 31214/BA), ALINE LESSA E SILVA (OAB 51838/BA), DIEGO AMARAL DE MACEDO (OAB 42638/BA) - Processo ...
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Jequié - 2ª vara cível
... Jequié, ocorrida no último dia 23 de novembro de 2020, conforme Decreto Judiciário n. 834/2020; Considerando a realidade deste juízo, ...Cumpra-se. . . ADV: ALINE LESSA E SILVA (OAB 51838/BA) - Processo 0502197-25.2017.8.05.0141 - Procedimento Comum - Anulação ...
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Jequi� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 1) Verificada a ausência de contestação no interregno fixado, decreto a revelia do MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA, consoante os termos fixados no art. ... . . ADV: ALINE LESSA E SILVA (OAB 51838/BA) - Processo 0502180-86.2017.8.05.0141 - Procedimento Comum - Anulação ...
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Jequié - 3ª vara cível
..., tornando definitiva a liminar concedida, com fundamento no Decreto Lei nº. 911/69, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos ... . . ADV: ALINE LESSA E SILVA (OAB 51838/BA), DIEGO AMARAL DE MACEDO (OAB 42638/BA), DEILAN BAHIANO CARVALHO (OAB ...
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... Especiais, no uso de suas atribuições legais, advindas do Decreto" Judiciário nº 85, de 04 de fevereiro de 2020, e do Decreto Judiciário n\xC2"...O. PELLEGRINO: . . . . . PROCESSO Nº: TJ-ADM-2021/51838 . INTERESSADO: 8081859 - RITA MARIA REIS SAMPAIO . ASSUNTO: Férias . ...