decreto 52054 agosto 2007
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Acórdãos nº 0009743-19.2012.8.26.0453 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... e alimentação, previsto pelo Decreto nº 52.054/07. Descabimento. Não ... Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, não usufruídas ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Governo - Fundo Social de SÓo Paulo
... Secretário-Chefe da Casa Civil ... DECRETO Nº 66.364, ... DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 ... , até o dia 22 (vinte e dois) do mês de agosto; ... 5. a quinta, até o dia 20 (vinte) do mês ... de 7 de dezembro de 2007, o Regimento Interno da ARSESP ... (Deliberação ...
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SÓo Paulo
... de 7 de dezembro de 2007, o Regimento Interno da ARSESP ... (Deliberação ... e o Decreto Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, ...
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SÓo Paulo
... de 7 de dezembro de 2007, o Regimento Interno da ARSESP ... (Deliberação ... e o Decreto Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, ...
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Acórdãos nº 0005943-12.2012.8.26.0411 de 8ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014
... do gozo do horário de almoço entre 2007 e 2012 Pretensão ao recebimento ... intervalo de uma hora previsto no Decreto Estadual n.º 52.024/2007 e na ... Estadual nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, e na Resolução SAP 91, de ...
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Educação - Gabinete do Secretário
... VII e parágrafo único do Artigo 3º do Decreto ... nº 47.292/02, o procedimento licitatório do ... Formativos; e Lei n° 11.494, de 20 de junho 2007, ... que regulamenta o Fundo de Manutenção e ... agosto de 2018 ... CAPÍTULO II ... AS DISPOSIÇÕES ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... - PULP 215/2007 ... Portaria do Diretor, de 09/02/2023 ... 2º do ... Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E ... 52.054, de 14 de agosto de 2007, para o 1º semestre de 2023, ao ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... Executivo - Seção II sexta-feira, 18 de agosto de 2023 ... CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO ... artigo 17 do Decreto 52.054, de 14 de agosto de 2007, a servi- ...
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Direitos da Pessoa com DefiCiência - Gabinete da Secretária
... previsto no artigo 12, inciso V, do Decreto nº 66.417, ... de 30 de dezembro de 2021, que ... determina o Decreto 52.054, de 14 de agosto de 2007 ... §4º - Os professores que estiverem ...
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Saúde - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
... de 17-12-2008, disciplinado pelo Decreto 57.782 de 10-02-2012, ... e, do Decreto 60.545, ... 46.063, de 28 de agosto de 2001: ... Considerando o Decreto nº 52.054 de 14 de agosto de 2007, ... que dispõe sobre o horário de trabalho e ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... Dec. 52.376/2007, com alterações do Dec. 54.668/2009, ficando ... ínea “k”, inciso II, artigo 2º, do Decreto" ... acima mencionado, calculada mediante a aplica\xC3" ... Decreto n.º 52.054, de 14 de agosto de 2007, para o 1º semestre ... de 2023, ao ...
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Administração Penitenciária - Conselho Penitenciário do Estado
... regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054 de 14 de ... agosto de 2007, HORARIO ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
... regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054 de 14 de ... agosto de 2007, HORARIO ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... Executivo - Seção II quarta-feira, 9 de agosto de 2023 ... no período de 16 a 30-01-2023, a ... Decreto" 49.577/2005, ficando atribuída a gratificação \xE2" ... 17 do Decreto 52.054, de 14 de agosto de 2007, a servidora ... LILIANNE CAROLINE DA SILVA, RG ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ... PULP nº 017-2007); ... - EDUARDO MIGUEL DE ALENCAR PINTO, RG ... 261/68, regulamentada pelo artigo 17 do Decreto ... 52.054/2007, ao servidor ALLAN DOS SANTOS ... 52054/2007, válido para o 2º semestre de 2022, a ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... IX - observar o disposto no Decreto nº 52.054, de 14 de ... agosto de 2007, em ...
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Expediente - MENSAGENS DE VETO DO GOVERNADOR
... Código de Processo Penal (Decreto-lei federal nº 3.689, de 3 de ... outubro de ... De fato, a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 ... (que cria mecanismos para coibir a ... o Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007 e Resolução SS ... nº 349, de 12 de dezembro ...
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Desenvolvimento Econômico - Faculdade de Medicina de SÓo José do Rio Preto
... Concedendo, ... a partir de 1° de agosto de 2022, com base nos resultados ... obtidos no ... Decreto nº 53.966-09, a gratificação mensal, a título ... 17 do Decreto nº 52.054 de 14 de agosto de 2007 ... de Fazer” contida na sentença Processo ...
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Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos
... Concedendo, ... a partir de 1° de agosto de 2022, com base nos resultados ... obtidos no ... Decreto nº 53.966-09, a gratificação mensal, a título ... 17 do Decreto nº 52.054 de 14 de agosto de 2007 ... de Fazer” contida na sentença Processo ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradorias Regionais
... Concedendo, ... a partir de 1° de agosto de 2022, com base nos resultados ... obtidos no ... Decreto nº 53.966-09, a gratificação mensal, a título ... 17 do Decreto nº 52.054 de 14 de agosto de 2007 ... de Fazer” contida na sentença Processo ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... Concedendo, ... a partir de 1° de agosto de 2022, com base nos resultados ... obtidos no ... Decreto nº 53.966-09, a gratificação mensal, a título ... 17 do Decreto nº 52.054 de 14 de agosto de 2007 ... de Fazer” contida na sentença Processo ...
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Esportes - Gabinete do SECRETÁRIO
... Concedendo, ... a partir de 1° de agosto de 2022, com base nos resultados ... obtidos no ... Decreto nº 53.966-09, a gratificação mensal, a título ... 17 do Decreto nº 52.054 de 14 de agosto de 2007 ... de Fazer” contida na sentença Processo ...
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Habitação - Gabinete do SECRETÁRIO
... Concedendo, ... a partir de 1° de agosto de 2022, com base nos resultados ... obtidos no ... Decreto nº 53.966-09, a gratificação mensal, a título ... 17 do Decreto nº 52.054 de 14 de agosto de 2007 ... de Fazer” contida na sentença Processo ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Judicial
... Concedendo, ... a partir de 1° de agosto de 2022, com base nos resultados ... obtidos no ... Decreto nº 53.966-09, a gratificação mensal, a título ... 17 do Decreto nº 52.054 de 14 de agosto de 2007 ... de Fazer” contida na sentença Processo ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... Concedendo, ... a partir de 1° de agosto de 2022, com base nos resultados ... obtidos no ... Decreto nº 53.966-09, a gratificação mensal, a título ... 17 do Decreto nº 52.054 de 14 de agosto de 2007 ... de Fazer” contida na sentença Processo ...