decreto 52587
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EDITAIS - CASA VERDE - CACHOEIRINHA
...Atividades(Redação dada pelo Decreto nº 51.375/10). Apresentar certificado de acessibilidade;. Apresentar ...
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EDITAIS - CIDADE ADEMAR
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EDITAIS - ERMELINO MATARAZZO
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EDITAIS - GUAIANASES
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EDITAIS - IPIRANGA
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EDITAIS - ITAQUERA
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EDITAIS - JAÇANÃ-TREMEMBÉ
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EDITAIS - M?BOI MIRIM
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
...atendimento ao Decreto municipal nº 48.172/2007 e CLÁU-. SULAS TERCEIRA E QUARTA DA ...
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
...damento no artigo 6º do Decreto Municipal 54.873/2014 e em. face da competência que me foi delegada pela ...
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SECRETARIAS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
...INDEFERIDO:. NOS TERMOS DO ARTIGO 70 DO DECRETO 51.714/2010. QUE REGULAMENTOU A LEI 14.141/2006, E NOS TERMOS DO. ITEM II ...
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EDITAIS - ITAQUERA
...DESENVOLVIMENTO URBANO. AUTUAÇÃO PELO DECRETO 48.832/2007 –. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA MUNICIPAL. Infrator: ...
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EDITAIS - JABAQUARA
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EDITAIS - LAPA
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EDITAIS - JAÇANÃ-TREMEMBÉ
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EDITAIS - PENHA
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EDITAIS - ITAIM PAULISTA
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EDITAIS - ITAQUERA
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EDITAIS - LAPA
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EDITAIS - ITAIM PAULISTA
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EDITAIS - M?BOI MIRIM
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EDITAIS - MOOCA
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EDITAIS - PERUS/ANHANGUERA
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EDITAIS - PINHEIROS
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EDITAIS - Pirituba/ Jaraguá
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