decreto 6425 4 abril 2008
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LEI Nº 16.600, DE 1º DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a proteção do consumidor pernambucano em relação às práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam proibidas a oferta e a comercialização de serviços de valor adic...
... Altera a Lei nº 13.486, de 1º de julho de 2008, que Institui o ... Bônus de Desempenho ... ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO ... DECRETO Nº 47.662, DE 1º DE JULHO DE 2019 ... Altera o ... P13-P14 13,65 197113.08 9071217.44 ... P14-P15 4,88 197099.42 9071217.98 ... P15-P16 9,26 ... de Jaqueira aprovou a Lei nº 300, de 9 de abril de 2019, autorizando a celebração, com o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9697 do Mato Grosso do Sul, 16-07-2018
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 15.042, DE 12 DE JULHO DE 2018 ... Autoriza, ... da Lei n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011, do inciso IX do ... 92 de 10 ... de abril de 2018, republicada no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO ... AMPARO LEGAL: ARTIGO 17 DECRETO 12.696/2008 E LEI 8.666, DE 21 DE ... JUNHO DE 1993 E SUAS ... de Lucena 2008 0 0 0 2008 4965 0 0 0 1460 6425 27/04/78 1 35 ... 93861023 Osni de Souza Martins ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.869 do Mato Grosso do Sul, 24-06-2022
... DECRETO ... MARÇO DE 2022 ... DATA: 26 de abril de 2022, às 8h30 ... LOCAL: Escritório de ... 10.869 24 de junho de 2022 Página 4 ... A autenticidade deste documento pode ser ... 3.594, ... de 10 de dezembro de 2008, no Decreto Estadual ... n. 15.788, de 7 de ...
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Diário Oficial del 21-04-2022 - Poder Legislativo
... Recife, quinta-feira, 21 de abril de 2022 ... Ano XCIX • Nº 74 ... FOTOS: EVANE ... possuem mais de 100 mil ... moradores (Grupo 4) ... Em razão da pandemia ... de Covid-19 e das ... de dezembro de 2008, que institui a Política Estadual de Atenção ... 216-Ado Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ...
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Decreto,
... 2 24/04/2024 ... 3 25/04/2024 ... 4 25/04/2024 ... 5 26/04/2024 ... 6 26/04/2024 ... 30 de abril, a quinta parcela até 31 de maio e a sexta ... 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 ... MOTOS E CICLOS ... I/KTM 990 ADVENTURE R 6425 Outros 47880 45660 ... I/KTM 990 SM T ABS 6433 ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... 4. Não será aceita a inscrição realizada por ... 5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de ... 17/03/2010, a pessoa ... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas ... alterações) ... 2. As ... de 10 de abril de 2023 e PORTARIA SCEIC Nº 08 de 11 de agosto ... 6425 – Técnicas Gastronômicas II(Gastronomia) ...
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Diário Oficial del 07-04-2022 - Poder Legislativo
... Recife, quinta-feira, 7 de abril de 2022 ... Ano XCIX • Nº 66 ... FOTOS: NANDO ... (PSOL). Aberta na última ... segunda (4"), em Brasília, ... a edição tem como tema ... \xE2" ... nº 905, de 22 de dezembro de 2008, que institui o Regimento Interno da Assembleia ... dos regimes previstos no art. 33, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 17-08-2018
... decreto federal 96.044, de 18-05-1988 ... – Nova ... MG – PA/Nº 26771/2010/001/2011 – Classe 4. Motivo: A pedido do ... empreendedor. (a) Rafael ... PA n° 6425/2012/002/2018 ... (a) Ângelo Márcio Gomes de ... CNPJ: 08.979.772/0001-29. PT/Nº 00215/2008 e 3374/2017. Validade: ... Prazo remanescente ... de 09 de abril de 2007, à remuneração do cargo em comissão ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 17-08-2018
... decreto federal 96.044, de 18-05-1988 ... – Nova ... MG – PA/Nº 26771/2010/001/2011 – Classe 4. Motivo: A pedido do ... empreendedor. (a) Rafael ... PA n° 6425/2012/002/2018 ... (a) Ângelo Márcio Gomes de ... CNPJ: 08.979.772/0001-29. PT/Nº 00215/2008 e 3374/2017. Validade: ... Prazo remanescente ... de 09 de abril de 2007, à remuneração do cargo em comissão ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 17-08-2018
... decreto federal 96.044, de 18-05-1988 ... – Nova ... MG – PA/Nº 26771/2010/001/2011 – Classe 4. Motivo: A pedido do ... empreendedor. (a) Rafael ... PA n° 6425/2012/002/2018 ... (a) Ângelo Márcio Gomes de ... CNPJ: 08.979.772/0001-29. PT/Nº 00215/2008 e 3374/2017. Validade: ... Prazo remanescente ... de 09 de abril de 2007, à remuneração do cargo em comissão ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.472 do Mato Grosso do Sul, 13-04-2021
... 10.472 Campo Grande, terça-feira, 13 de abril" de 2021. 118 páginas ... Publicação destinada \xC3" ... DECRETO ... 1º da Lei nº 3.577, de 5 de novembro de 2008, a Carteira ... Digital de Identificação ... políticas públicas ... § 4° O estudante com idade igual ou superior dezoito ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 4. Não será aceita a inscrição realizada por ... 5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de ... 17/03/2010, a pessoa ... Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... 2. As publicações ... DOIS DE ABRIL, 35 – BAIRRO: JARDIM RENE ... Ao candidato que ... Simplificado no componente curricular 6425 – TÉCNICAS GAS- ... TRONÔMICAS ...
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Diário Oficial del 11-05-2022 - Poder Legislativo
... duo”, desabafou ... A publicação do Decreto ... Municipalnº35.610,isentando ... as igrejas ... 52.505/2022 que, no último ... dia 1º de abril, prorrogou por ... mais três meses o Estado de ... 4 – Ano XCIX • N0 ... 86 Diário Oficial do ... a Resolução nº 855, de 28 de fevereiro de 2008 ... Art. 2° Esta resolução entra em vigor na ...
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DECRETO Nº 55.650, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. Transfere e redenomina as funções gratificadas que indica. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, no De...
... da Escola de Defesa Civil, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de ... ções no Decreto nº 54.544, de 13 de abril de ... 2023, que concede incentivo do PRODEPE à ... milho torrado - NCM 2008.19.00; pipoca para micro-ondas - NCM 2008.19.00; ...
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RESOLUÇÃO Nº 723, DE 10 DE MARÇO DE 2020
... de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,CONSIDERANDO o ... ência da Consulta Pública nº 10, de 8 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União ... ção da faixa:I - faixa de 31,8 GHz a 33,4 GHz;II - faixa de 47,2 GHz a 50,2 GHz;III - faixa ... ;XI - Resolução nº 495, de 24 de março de 2008, que aprova o Regulamento sobre Canalização e ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
Edição N°: 4184 Boa Vista-RR, 20 de abril de 2022 Página 96 ... Voltar ao topo ... EDNILSON DOS SANTOS ... NASCIMENTO MOTORISTA 4 3,5 420,00 ... 3 2,5 300,00 ... Art. 2º - Esta ... Decreto de ... nomeação nº. 20-P, de 02 de janeiro de ... 2008 ANTONIO FERREIRA LIMA ***.***.**2-04 ... 2009 ... 6425 FELICIA NAZARENO FRANCISCO ***.***.**2-44 ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
Edição N°: 4184 Boa Vista-RR, 20 de abril de 2022 Página 96 ... Voltar ao topo ... EDNILSON DOS SANTOS ... NASCIMENTO MOTORISTA 4 3,5 420,00 ... 3 2,5 300,00 ... Art. 2º - Esta ... Decreto de ... nomeação nº. 20-P, de 02 de janeiro de ... 2008 ANTONIO FERREIRA LIMA ***.***.**2-04 ... 2009 ... 6425 FELICIA NAZARENO FRANCISCO ***.***.**2-44 ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... O STJ entende que, com o advento da Lei n. 4.595/64, restou afastada a incidência do Decreto ... 2008 – DATA DA PUBLICAÇÃO: DJ 14.04.2008 p.1.) ... nº 662, conta nº 12347-1, referente a Abril/2019, em nome do acionante JOSELITO LIMA, ... ão de crédito Cattan, nº 9603 **** ****6425 ... Registre-se que a proposta de adesão vem ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... (PAC) do governo federal, conforme o Decreto Federal nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007 ... ALTERA A LEI N.º 4.930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA ... a Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, regulamentada pelo ... Decreto ... 6425/2022, QUE "ALTERA A LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE ... 2008, PARA REVOGAR A ALÍNEA "A", DO INCISO II E A ...
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ATA Nº 22, DE 17 DE JUNHO DE 2020
... ção da Resolução-TCU nº 187, de 5 de abril de 2006, que dispõe sobre a política de gestão ... é o Ministro Augusto Nardes; TC-012.350/2018-4 e TC-030.033/2016-0, cujo relator é o Ministro ... a redação dada pela Resolução-TCU 213/2008) e nos arts. 103, § 1º, e 107 da ... , com a regulamentação procedida pelo Decreto Federal n.º 10.024, de 2019; 9.6. fazer o ... Salomão Amado Boumann (6425/OAB-MA), representando Administração Regional ...
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Diário Oficial del 29-03-2022 - Poder Legislativo
... chancelou, também, o Projeto ... de Decreto Legislativo (PDL) ... nº 204/2022, da Mesa ... 4 – Ano XCIX • N0 ... 59 Diário Oficial do ... Altera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a ... ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ... PROTEÇÃO E OS ...