decreto 6425 4 abril 2008
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A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License. . Rev. Dir. Cid., Rio ...14; SHETCKE e HAASE, 2008 ʹ P. 484 - 485). Ao final dos anos 2000, o ..., seguida da publicação de um Decreto de Arrecadação, dando-se ao titular do imóvel ...Até a conclusão deste estudo (abril de 2021), o citado regulamento ainda havia sido ... -
Los derechos humanos y la dignidad: en el caso del trabajo infantil en Argentina y Brasil
O objetivo desta pesquisa é conhecer as políticas de saúde e educação relativas ao trabalho infantil de crianças até 16 anos de idade e a capacidade dos governos na sua implementação, no nordeste da Argentina e do Brasil, regiões com muitas desvantagens territoriais e sociais. Além disso, os dois países se encontram em momento de crise econômica. Optou-se pela estratégia metodológica qualitativa,
...(SILVA, 2011, p. 4) En suma, atenta contra los derechos humanos de ...ón en el nordeste argentino desde abril de 2008. . 2 Universidad Católica Argentina ... 4. Del decreto N° 6425/08, en el 2013 fueron matriculados ... -
Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
. 4 . PREÇOS PERSONALIZADOS: CONSIDERAÇÕES À ... Humanos promulgada no Brasil pelo Decreto 678 em 1992 dispõe, em seu primeiro artigo, ...São Paulo: Malheiros, 2008. p. 403. 12. Apesar de a Lei 10.741/2003 ou ...Regulamento 2016/679, de 27 de abril de 2016. Relativo à proteção das pessoas ...
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Responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos e as escolhas regulatórias em tempos de pandemia
[Purpose] The purpose of this article is to analyze the role of the Regulatory State and regulatory choices in view of the impacts arising from the Covid-19 pandemic, the role of the three branches of government in disciplining civil and administrative liability of public agents in cases of "gross error" and "deceit" as one of the measures to contain the state of public calamity, as well as the...
... ) Licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International . Abstract [Purpose] The ... 6424), pelo Partido Comunista do Brasil (ADI 6425), pela Associação Brasileira de Imprensa (ADI ...13.655/2018 e seu Decreto Regulamentar n. 9.830/2019. No artigo 28 e no ... de decisão não-mercadológico (ROWLEY, 2008, p. 3). Não se pode olvidar que a escolha ... . BRASIL. Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018. Presidência da República, . ... -
A emergência da COVID-19 nas experiências federais: o caso do Brasil
Contextualização do tema: um ano após o início da pandemia do vírus SARS-CoV-2 – Covid-19 –, surgem algumas reflexões sobre a relação entre Poderes no ordenamento jurídico brasileiro, em particular quanto à interação entre a União Federal e os demais entes federativos. Objetivos: o artigo examina o caso brasileiro em um contexto comparado. A definição do quadro comparativo é de fato essencial...
... FRPR ² QHVWH PRPHQWR KLVWyULFR ² HVWDWtVWLFRV 4 . . $ FRQKHFLGD FLWDomR GD $OWD &RPLVViULD SDUD ... na Argentina (após o apoio inicial ao Decreto de Necesidad y Urgencias n.º 260/ 2020, ... sistema federal mexicano 0p[LFR IIJUNAM, 2008, p. 87-97. 28 BARCELÓ ROJAS, Daniel. Retos del ...130, p. 283-307, enero-abril 2011. . REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ... QDV $', ') ') 6424/DF, 6425/DF, 6428/DF e 6431/DF, todas da relatoria do ... -
Decretos Numerados. DEC N.9766
. . . . . . . DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 . . ... de março de 1999. . . . . . 4 . . . 5.197 . . . 22/3/2000 . ... aprovado pelo Decreto nº 5.216, de 14 de abril de 2000. . . . . . 57 . . . ... . . 6.724 . . . 7/3/2008 . . . Convoca a I Conferência Estadual ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
...2. DECRETO ... do Sul, conforme disposto na Lei nº 3.945, de 4 de agosto. de 2010. Art. 2º São objetivos da ...2º-A DO DECRETO N. 12.570, DE 2008 – EXCLUSÃO PELO JULGADOR. SINGULAR DOS ...A partir de 19 de abril de 2016, com a vigência do art. 2º-A do Decreto ...284 6425 327 CB PM KLEBER LEITE QUINTANA 98165021. 285 ...
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Acórdão nº 70085697365 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. AÇÃO COLETIVA - INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. LEI MUNICIPAL Nº 6.425/17. AUTOS DE INFRAÇÕES. SEGURANÇA - DISPONIBILIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS. INTERESSE LOCAL. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO. NULIDADES NÃO DEMONSTRADAS. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO EVIDENCIADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. I - Não...
...21, VI, da C.F, e Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 10.030/2006 e Portaria nº 18 ? Dlog/2006), ...4-11). . Contrarrazões, no sentido do ...abril de 2016. (RE 241611 AgR, Relator(a): MARCO ... Nº 16.180/2006 E DA RESOLUÇÃO CNMP Nº 27/2008 ? INADEQUAÇÃO DO EMPREGO DA AÇÃO CIVIL ... -
Acórdão nº0042481-09.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 31-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Francisco Bandeira de Mello APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0042481-09.2021.8.17.2001 APELANTE: Estado de Pernambuco APELADO: Glaucio Adelino dos Santos RELATOR: Des. Francisco Bandeira de Mello. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAIS CIVIS. PROGRAMA JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA - PJES. PRETENSÃO
... Extra de Segurança), foi criado pelo Decreto Estadual nº 21.858 de 25/11/1999 com o objetivo ...Des. Newton Trisotto. Julgado em 30/09/2008). Assim, entendo que o pedido do autor deve ser ... “DECRETO Nº 25.361, DE 04 DE ABRIL" DE 2003. Art. 1º Ficam vedadas, a partir da vig\xC3"...4. Os recorrentes não juntaram provas do trabalho ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 490, DE 16 DE MAIO DE 2022. Altera a Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, que dispõe sobre o regime Jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art...
...43. da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na ...ção, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2022. Palácio do Campo das Princesas, Recife, ...Decreto nº 52.505, de 30. de março de 2022, que declara ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei. ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... avó e resgate do nome familiar - Decreto de improcedência - Muito embora a regra do art. ...11, da Lei Ordinária Federal nº 4.717/65, e das lições de Carvalho Filho (op. ...25-10-2007, P, DJE de 31-10-2008 . A expulsão de estrangeiros – que constitui ... MC/DF, ADI 6422 MC/DF, ADI 6424 MC/DF, ADI 6425 MC/DF, ADI 6427 MC/DF, ADI 6428 MC/DF e ADI 6431 .../90 e nos meses subsequentes ao seu advento (abril, maio e junho de 1990). 6ª) Quanto ao Plano ...
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Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
...Decreto nº 61.151 de 18 de março de 2022. LEIS ...Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Lei Complementar no 152, de 3 de ...Decreto no 3.788, de 11 de abril de 2001. RESOLUÇÕES:. Resolução CMN no 3.922, ...Portaria MPS no 402, de 10 de dezembro de 2008. Portaria MPS no 204, de 10 de julho de 2008. ...0. 6425 Ações de Apoio ao Festival Internacional do ...