decreto 6425 4 abril 2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº 490, DE 16 DE MAIO DE 2022. Altera a Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, que dispõe sobre o regime Jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art...
... 43 ... da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na ... ção, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2022 ... Palácio do Campo das Princesas, ... Decreto nº 52.505, de 30 ... de março de 2022, que ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... avó e resgate do nome familiar - Decreto de improcedência - Muito embora a regra do art ... 11, da Lei Ordinária Federal nº 4.717/65, e das lições de Carvalho Filho (op ... 25-10-2007, P, DJE de 31-10-2008 ... A expulsão de estrangeiros – que ... MC/DF, ADI 6422 MC/DF, ADI 6424 MC/DF, ADI 6425 MC/DF, ADI 6427 MC/DF, ADI 6428 MC/DF e ADI 6431 ... /90 e nos meses subsequentes ao seu advento (abril, maio e junho de 1990). 6ª) Quanto ao Plano ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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A banda larga e o cenário brasileiro das telecomunicações
... de janeiro de 2012 Aceito( accepted ): 8 de abril de 2012 ... Informe setorial ... Atualizado ... 4, n. 1, p. 237-302 (2012) ... DOI: ... incumbe ao Poder Executivo, por meio de decreto", a competência de instituir ou eliminar a presta\xC3" ... meio da Portaria nº 178, de 22 de abril de 2008, o Ministro de Estado das Comunicações dispôs ...
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SECRETARIAS - 40SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DAS COMISSÕES VERIFICADORAS
... documental e elaboração do relatório; ... 4. reunião final com ... os gestores e ... a ser visitada, conforme previsto no Decreto nº 6.092, de 24 de ... abril de 2007 e suas ... 3º do Decreto nº 6425" de 04/04/2008 ... baseado no art. 9º, inciso V, \xC2" ...
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Acórdão nº 50970229420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... COUS Nº 5090012-96.2022.8.21.7000/RS, Evento 4, DESPADEC1): ... "( ... ) após leitura dos ... Destaco as razões expostas no decreto prisional, lançado em 01/04/22 , pelo e ... documento OUTROS1, telefones de nº 53 9943-6425, 53 9932-8486, 53 9955-3140 e 53 9118-3690. Mais ... o veículo GM Ômega, placas ANN0E77; em abril de 2020 adquiriu uma Rural Willis, placas ... C. dos S., nascido em 23/10/2008, de 12 anos de idade Lado outro, o crime, em ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... , Escrevente de Cartório, cadastro nº 903.518-4, disponibilizando o servidor Irlande Almeida ... 27, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 244, de 31 de março de 2016 ... , indicando o período aquisitivo de 23/09/2008 a 21/09/2013. O período de usufruto requerido ... Cumpra-se ... Salvador, 19 de abril de 2022 ... Desembargador JOSÉ EDIVALDO ... Processo/GL: ... 55988/22 - 6425/22 ... Qtde de Diárias: ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... /playback.lifesize.com/#/publicvideo/96c3fd91-6425 ... 3.933/81 e no Decreto Estadual nº. 23.665/73, razão pela qual os ... 4. O Estatuto dos Policiais Militares do Estado da ... ,00 e na planilha anexo II atualizado até abril/2023 no valor total de R$ 1.083.781,35 ... Eliana Calmon, Segunda Turma, DJE de 06/11/2008) ... Nesse lado, cumpre destacar que do valor ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 17-08-2018
... 70, todos do RPTA/ ... MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte ... abaixo ... lução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Instrução de Serviço SCGRH/ ... PA n° 6425/2012/002/2018 ... (a) Ângelo Márcio Gomes de ... de 09 de abril de 2007, à remuneração do cargo em comissão ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 17-08-2018
... 70, todos do RPTA/ ... MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte ... abaixo ... lução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Instrução de Serviço SCGRH/ ... PA n° 6425/2012/002/2018 ... (a) Ângelo Márcio Gomes de ... de 09 de abril de 2007, à remuneração do cargo em comissão ...
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Acórdão nº 50900129620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... liminar, proferi a seguinte decisão (Evento 4): ... Com efeito, após leitura dos argumentos ... Destaco as razões expostas no decreto prisional, lançado em 01/04/22 , pelo e ... documento OUTROS1, telefones de nº 53 9943-6425, 53 9932-8486, 53 9955-3140 e 53 9118-3690. Mais ... o veículo GM Ômega, placas ANN0E77; em abril de 2020 adquiriu uma Rural Willis, placas ... C. dos S., nascido em 23/10/2008, de 12 anos de idade Lado outro, o crime, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24700-86.2012.5.21.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... da Lei Complementar nº 109/2001, 4º do Decreto nº 81.240/78 e por divergência jurisprudencial; ... Trabalho, e por divergência jurisprudencial; 4) diferenças de complementação de aposentadoria ... (AIRR - 146900-32.2008.5.01.0029, Relator Ministro: José Roberto Freire ...
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Acórdão nº0025729-55.2015.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
... , ACORDAM os Desembargadores componentes da 4 Cmara de Direito Pblico deste Tribunal de Justia, ... Recife, 05 de abril de 2023. Des. ANDR Oliveira da Silva GUIMARES ...
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Acórdão nº0025729-55.2015.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
... , ACORDAM os Desembargadores componentes da 4 Cmara de Direito Pblico deste Tribunal de Justia, ... Recife, 05 de abril de 2023. Des. ANDR Oliveira da Silva GUIMARES ...
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Acórdão nº0029588-79.2015.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
... , ACORDAM os Desembargadores componentes da 4 Cmara de Direito Pblico deste Tribunal de Justia, ... Recife, 05 de abril de 2023. Des. ANDR Oliveira da Silva GUIMARES ...
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Acórdão nº0029588-79.2015.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
... , ACORDAM os Desembargadores componentes da 4 Cmara de Direito Pblico deste Tribunal de Justia, ... Recife, 05 de abril de 2023. Des. ANDR Oliveira da Silva GUIMARES ...