decreto 6461
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Adicional de insalubridade
... @3.2. Embasamento legal ... O Decreto-lei n. 2.162/40 207 estipulou em seu art. 6º, os percentuais de 40%, 20% ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 6.456 DE 4 DE OUTUBRO DE 2013 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Os fundamentos constitucionais das leis que proíbem o uso de máscaras em manifestações
O presente artigo discute os fundamentos constitucionais da proibição do uso de máscaras (e da dissimulação do rosto) no espaço público a partir do estudo de caso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que impugnaram a Lei Estadual n. 6528/2013, conhecida como “Lei Brazão”, e foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2014. Após situar os...
... Exceção feita ao decreto interministerial n. 4226/2010, à inexistência de regulamentação ... Costa Ferreira (PSC/MA), PL 6461/2013, do Dep. Junji Abe (PSD/SP) e do PL 6198/2013, do Dep. Jorge Tadeu ... -
Eun�polis - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 6461-0, nº 854146-0, específica para benefício previdenciário assistencial, ... Nomeio, nos termos do art. 1º, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 1.005 do TJBA, o perito judicial, o médico Dr. Gustavo ...
- DECRETO Nº 11.019, DE 30 DE MARÇO DE 2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000889-55.2016.5.07.0039), 2016-06-22
... : DENIS DE ANDRADE XAVIER; CPF 029.180.893-03; Banco: Itaú; Agência: 6461; Conta Corrente: 19038-8; ... A reclamada procederá com a baixa na CTPS ... /90 que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e do Decreto n. 99.684/90, que o regulamenta, suprindo a inexistência do TRCT, dos ...
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Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em face de Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., Centro Mineiro de Fisioterapia LTDA. e Fisiouni Grupo de Fisioterapia LTDA
... 6460/6461 ; a ré não possui nenhum médico contratado na Unidade Contagem , é o ... para que tome ciência da decisão e promova ampla divulgação do decreto condenatório entre os trabalhadores interessados ... Tais ...
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Decisão da Presidência nº 646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2004
... 4º do Decreto Legislativo nº 6.044, que, promulgado pela Assembléia Legislativa do ...
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Acórdão nº 1.0024.13.374564-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
Apelação cível - Ação ordinária - Bens imóveis objeto de herança - Cláusulas restritivas de incomunicabilidade e impenhorabilidade - Averbação após a decretação da falência - Arrecadação pelo juízo falimentar - Possibilidade - Artigo 52, VII, do Decreto-Lei 7.661 de 1945 e artigo 215 da Lei 6.015 de 1973 - Recurso ao qual se nega provimento.1. As cláusulas de impenhorabilidade e...
... sua vigncia devero observar, at o final, o disposto no Decreto-Lei 7.661 de 1945. Considerando que a falncia do Banco Hrcules ... - DECRETO Nº 11.086, DE 30 DE MAIO DE 2022
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Decisao Nº 8029638-29.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-11-2020
... ência fixa, razão pela qual seria impositiva a revogação do decreto prisional temporário, ao tempo em que permaneceria à disposição do ... a Igor, começaram a realizar ligações para o celular numero 99173-6461, de propriedade da esposa do mesmo, exigindo a quantia de R$ 70.000,00 ...
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DESPACHO
... pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... TRANSPORTES EIRELI-6460/2019-896.114/2019-ENI MARQUES DE OLIVEIRA ME-6461/2019-896.117/2019-MINERAÇÃO MONTE ALEGRE LTDA ...
- DECRETO Nº 11.154, DE 29 DE JULHO DE 2022
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Acórdãos nº 1010460-76.2017.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2018
... 6461 2 VOTO Nº 6461 APELAÇÃO Nº 1010460-76.2017.8.26.0602 COMARCA: ... Ante o decreto de total procedência dos pedidos formulados na inicial, deve ...
- Acórdão nº 646 de Tribunal Pleno, 18 de Junio de 1993
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Acórdãos nº 0052158-13.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Octubre de 2015
... ão Paulo Habeas Corpus nº 0052158-13.2015.8.26.0000 -Voto nº 6461 2 Habeas Corpus nº 0052158-13.2015.8.26.0000 Impetrante/Paciente: ... sobressair a extrema periculosidade do agente, o decreto de prisão ganha a possibilidade de estabelecer um vínculo ...
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Atos e Despachos do Governador
... PROC.E:1101-450/21, do TJ/AL = Autorizo a lavratura do ... Decreto de nomeação, em caráter precário, de JOSÉ ... ROBERTO FERREIRA ... DE MENEZES; ... 1700-8679/05, de JOANA SOBRAL; ... E:1206-6461/19, de JORGE LUIZ F. SANTOS; ... E:1206-7123/20, de MELQUIADES DE O ...
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Acórdão nº 0800380-98.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-02-2023
Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Requisitos presentes. Ordem denegada. Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, presentes estão os pressupostos da prisão preventiva, principalmente se a decisão se encontrar adequadamente fundamentada em elementos extraídos da situação fática que levaram o magistrado a concluir pela necessidade da prisão. Ordem que se denega.
... a garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de ÉDER DO CARMO SOUSA, brasileiro, agente ... comercial denominado “Bar do Goiano”, situado à Rua Amazonas, 6461, Bairro Cuniã, por volta das 18h15min, nesta comarca. Recebida a ... -
Acórdão Nº 08092469120198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-03-2020
... DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; E DECRETO Nº 8.336, DE 12.02.82 – REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ... de seu advogado, Rodrigo Alexandre de Oliveira Fernandes (OAB/RN 6461), ofereceu defesa preliminar datada de 10.11.10 (Id 4826866, págs. 16/19 ...
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Acórdão Nº 08092469120198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-08-2020
... DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; E DECRETO Nº 8.336, DE 12.02.82 – REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ... de seu advogado, Rodrigo Alexandre de Oliveira Fernandes (OAB/RN 6461), ofereceu defesa preliminar datada de 10.11.10 (Id 4826866, págs. 16/19 ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... e § 1º do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013 ... NOTIFICA: ...