decreto 6461
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ALVARÁ Nº 6.461, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ...
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PORTARIA Nº 6.461, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
... , no uso de atribuição conferida pelo artigo 3º, inciso II do Decreto nº 228, de 11/10/91, e considerando o teor do Processo nº ...
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Acórdãos nº 0001517-93.2015.8.26.0073 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... 6461 2 Apelação nº 0001517-93.2015.8.26.0073 Aptes/Apdos: Claudio dos ... indiciários e extremamente frágeis para embasar um decreto condenatório, o non liquet , justificado pelo in dubio pro ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0165632-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... por ter sido a decisão recorrida prolatada há mais de um ano, o decreto de intempestividade da presente reclamação é de rigor ... Ante o ...
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Acórdão Nº 5009193-76.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 23-06-2021
... no Poder Judiciário Estadual por meio de concurso público (Decreto P/1532/73/SEJ), para exercer o cargo de Escrivão de Órfãos, Menores e ...
- Decisão Monocrática Nº 5009193-76.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 16-03-2021
- Acórdão nº 3402-003.145 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Agosto de 2016
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Acórdão Nº 0020957-45.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-06-2021
Coisa julgada. Extinção do processo. A existência de anteriores ações judiciais entre as mesmas partes, em que deduzidas idênticas pretensões, caracteriza coisa julgada e imperiosamente determina a extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 337, VII, do CPC). Todavia, não se concretiza tal suporte fático quando, além de os pedidos não corresponderem ao mesmo período contratual, não...
... 6461/6645) ... O apelo da primeira reclamada (Companhia de Geração e ... /85 (depois revogada pela Lei Federal 12.740/12, de 10/12/12), do Decreto Federal 92.212/58, de 26/12/ 85 (depois revogado pelo Decreto Federal ... -
Decisão da Presidência nº 129212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2015
... Como ponto de partida, ressalto que o decreto prisional, outrora citado, foi embasado na garantia da ordem pública, ... revogar a prisão preventiva do paciente nos autos do processo nº 6461-96.2014.4.01.3600, determinando ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção ...
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Máscaras livres. Uma análise sobre a inconstitucionalidade da proibição do uso de máscaras em reuniões públicas
... nacional, por ocasião da IIª Guerra Mundial, foi suspenso pelo Decreto nº 10.358/1942). O texto constitucional de 1946, no art. 141, § 11, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... observará os limites estabelecidos nos artigos 1º e 6º deste Decreto, sem prejuízo do disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio ...
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Atos do Governador
... observará os limites estabelecidos nos artigos 1º e 6º deste Decreto, sem prejuízo do disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
... observará os limites estabelecidos nos artigos 1º e 6º deste Decreto, sem prejuízo do disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio ...
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Despachos do Governador
... observará os limites estabelecidos nos artigos 1º e 6º deste Decreto, sem prejuízo do disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Secretário de Estado
... observará os limites estabelecidos nos artigos 1º e 6º deste Decreto, sem prejuízo do disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio ...
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Acórdão Nº 0006461-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6461-98.2022.8.16.0000, DA 5ª ... VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA ... ART. 44 DA LEI N. 10.931/2004 E ART ... 70 DO DECRETO N. 57.663/66. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA ... DO ...
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Adicional de insalubridade
... @3.2. Embasamento legal ... O Decreto-lei n. 2.162/40 207 estipulou em seu art. 6º, os percentuais de 40%, 20% ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 6.456 DE 4 DE OUTUBRO DE 2013 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Os fundamentos constitucionais das leis que proíbem o uso de máscaras em manifestações
O presente artigo discute os fundamentos constitucionais da proibição do uso de máscaras (e da dissimulação do rosto) no espaço público a partir do estudo de caso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que impugnaram a Lei Estadual n. 6528/2013, conhecida como “Lei Brazão”, e foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2014. Após situar os...
... Exceção feita ao decreto interministerial n. 4226/2010, à inexistência de regulamentação ... Costa Ferreira (PSC/MA), PL 6461/2013, do Dep. Junji Abe (PSD/SP) e do PL 6198/2013, do Dep. Jorge Tadeu ... -
Eun�polis - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 6461-0, nº 854146-0, específica para benefício previdenciário assistencial, ... Nomeio, nos termos do art. 1º, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 1.005 do TJBA, o perito judicial, o médico Dr. Gustavo ...
- DECRETO Nº 11.019, DE 30 DE MARÇO DE 2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000889-55.2016.5.07.0039), 2016-06-22
... : DENIS DE ANDRADE XAVIER; CPF 029.180.893-03; Banco: Itaú; Agência: 6461; Conta Corrente: 19038-8; ... A reclamada procederá com a baixa na CTPS ... /90 que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e do Decreto n. 99.684/90, que o regulamenta, suprindo a inexistência do TRCT, dos ...
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Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em face de Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., Centro Mineiro de Fisioterapia LTDA. e Fisiouni Grupo de Fisioterapia LTDA
... 6460/6461 ; a ré não possui nenhum médico contratado na Unidade Contagem , é o ... para que tome ciência da decisão e promova ampla divulgação do decreto condenatório entre os trabalhadores interessados ... Tais ...