decreto 7788
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PORTARIA Nº 2.313, DE 4 DE JULHO DE 2018
... 1º do Anexo I do Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016,Considerando o disposto na Lei nº ...
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PORTARIA MC Nº 644, DE 9 DE JULHO DE 2021
... vista o disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e no Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012,Considerando a Portaria nº 2.600, de 6 ...
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PORTARIA MC Nº 674, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
... vista o disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e no Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012,Considerando a Portaria nº 2.600, de 6 ...
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PORTARIA MC Nº 837, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
... 30-C da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o artigo 8º do Decreto" nº 7.788, de 15 de agosto de 2012,Considerando a determinação do item n\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 5001876-74.2019.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-07-2023
... FOI INSTAURADO E PROCESSADO COM BASE EM NORMA REVOGADA (DECRETO N. 7.788/1996). TESE ACOLHIDA. SINDICÂNCIA QUE TEVE COMO FUNDAMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 1426171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... Em primeiro lugar, observo que o art. 193 do Decreto nº 35.530/1959, o art. 4º, §2º da Lei Estadual nº 9.343/1996 e o art ...
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Acórdão Nº 1300206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código A198-D434-F95E-6D9A e senha 7788-21FB-8A6B-39E6 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão ... 8.133/9 e 11.182/11 e o Decreto Municipal nº 15.938/08) ... providências vedadas em sede de recurso ...
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Acórdão Nº 0018014-60.2009.8.24.0038 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
... a controvrsia luz da interpretao da legislao local de regncia (Decreto Municipal 7.788/96), circunstncia que atrai a aplicao, por analogia, da ...
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Decisão Monocrática Nº 0018014-60.2009.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 20-01-2021
... Decreto Municipal 7.788/96), circunstância que atrai a aplicação, por analogia, ...
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Acórdãos nº 0002893-95.2015.8.26.0047 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... do fundo de direito, nos termos do artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 - Relação jurídica de trato sucessivo ...
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ACÓRDÃO Nº 10967 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-08-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNAS. COFINANCIAMENTO FEDERAL DAS AÇÕES CONTINUADAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. MANIFESTAÇÃO DESFAVORÁVEL DO CONSELHO MUNICIPAL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. COMPROVAÇÃO PARCIAL DA APLICAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DO DÉBITO E DA MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU...
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PORTARIA MC Nº 641, DE 9 DE JULHO DE 2021
... 4º, III e §2º c/c art. 8º Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012, na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro ...
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Acórdão Nº 0302694-87.2015.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... CONSTRUÇÃO NEGADA PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL COM BASE NO DECRETO N. 10.181/2014. REDAÇÃO SEM AMPARO LEGAL. PODER REGULAMENTADOR EXCEDIDO ...
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PORTARIA MC Nº 684, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... em vista o disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012, no artigo 3º do Decreto nº 10.579, ...
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Acórdãos nº 0024332-86.2011.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... Recurso provido, para o fim de afastar o decreto de prescrição da pretensão inicial. Ação improcedente ...
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Acórdãos nº 1049717-14.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... decreto de improcedência mantido, mas por outro fundamento - ... /2015 - ana contrarrazões: “ Mandado de Segurança Leis 7788 e 7830, ambas de 1990 Medida Provisória 154/90 Lei de ...
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Acórdãos nº 4004247-59.2013.8.26.0079 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014
... Decreto de improcedência mantido, mas por fundamento diverso ...
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PORTARIA MDS Nº 942, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
... o artigo 87, parágrafo único, II, da Constituição Federal, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de ...
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RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 22, DE 17 DEZEMBRO DE 2020
... 2º, § 1º e no art. 4º, §1º do Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012, que regulamenta o Fundo Nacional de ...
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RESOLUÇÃO Nº 53, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
... 2º, § 1º e no art. 4º, §1º do Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012, que regulamenta o Fundo Nacional de ...
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RESOLUÇÃO Nº 53, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
... 2º, § 1º e no art. 4º, §1º do Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012, que regulamenta o Fundo Nacional de ...
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RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 92, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... 2º, § 1º e no art. 4º, §1º do Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012, que regulamenta o Fundo Nacional de ...
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PORTARIA Nº 2.362, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
... dezembro de 1993, a Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, no Decreto nº 5.085, de 19 de maio de 2004, e no art. 13 do Decreto nº 7.788, de 15 ...
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RESOLUÇÃO Nº 27, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
... 2º, § 1º e no art. 4º, §1º do Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012, que regulamenta o Fundo Nacional de ...
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PORTARIA Nº 2.379, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
... DA CIDADANIA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições contidas no Decreto de 14 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 ...