decreto 7788
- nº 95.01.21528-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Octubre de 1995
- nº 94.01.26392-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 1994
- nº 94.01.04239-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Mayo de 1994
-
Acordão nº 94.000980-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Mayo de 1995
TEMPESTIVIDADE. CONHECIMENTO. CONTRA-RAZÕES. Não se conhece de contra-razões interpostas intempestivamente. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE MARÇO/90. São indevidas as diferenças salariais previstas na Lei 7788/89, sobre o salário de março/90, por respeito aos princípios da irretroatividade da lei e do direito adquirido. Incidência do Enunciado nº 315 da Súmula do Colendo TST. Recurso a que se dá...
... Inconformado, sustenta o recorrente que o art. 8º do Decreto-Lei nº 2.335/87 foi revogado pela Lei nº 7.730/89, não havendo ... base no IPC de março de 1990, à razão de 84,32%, nos termos da Lei 7788/89 ... Inconformada, sustenta a recorrente a inexistência de direito ... -
Procedimento
... 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo n. 206/2010. (481) “Art. 856. A instância será instaurada ...
- nº 94.01.15251-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Agosto de 1995
- nº 95.01.22469-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Septiembre de 1995
- nº 94.01.20744-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Noviembre de 1995
- nº 95.01.12715-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Octubre de 1995
-
Acordão nº 93.013875-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Junio de 1994
... de insalubridade sendo no cálculo observado o disposto no Decreto 2351/87, art. 2º e a Lei 7789/89, art.5º. Aduz, ainda que o artigo 7º, ... Parcial razão lhe assiste ... Assegurava a Lei 7788/89, vigente até 15.03.90, aos trabalhadores em geral, a recomposição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56700-14.2011.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... 5º, II, 7º, XXVI e 8º, II da CF, 5º, da Lei 7788/89, 4º, caput, da Lei 8222/91, 9º do Decreto-Lei, 114 do CC, 613 e 614, ...
-
Acordão nº 93.015377-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Julio de 1994
... Argumenta de que o art. 21 do Decreto-Lei nº 2335/87 revoga expressamente as disposições contidas no ... não houve a consumação do direito em discussão, eis que a Lei nº 7788/89 encontrava-se revogada em abril/90 ... Sem razão a recorrente ... Em ...
- nº 94.01.37328-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Febrero de 1995
-
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
... de Licitação, em conformidade com § 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980, que remete aos §§ 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº ...
-
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência
... de Licitação, em conformidade com § 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980, que remete aos §§ 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº ...
-
Gabinete de Segurança Institucional do Governo - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
... de Licitação, em conformidade com § 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980, que remete aos §§ 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº ...
-
Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda
... de Licitação, em conformidade com § 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980, que remete aos §§ 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº ...
-
Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda
... de Licitação, em conformidade com § 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980, que remete aos §§ 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº ...
-
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
... de Licitação, em conformidade com § 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980, que remete aos §§ 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº ...
-
Secretaria de Estado das Cidades - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... de Licitação, em conformidade com § 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980, que remete aos §§ 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº ...
-
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência
... de Licitação, em conformidade com § 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980, que remete aos §§ 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº ...
-
Gabinete de Segurança Institucional do Governo - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
... de Licitação, em conformidade com § 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980, que remete aos §§ 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº ...
-
Secretaria de Estado das Cidades - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... de Licitação, em conformidade com § 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980, que remete aos §§ 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº ...
-
Súmulas do TST
... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição processual. Sindicato — 271 — ...
-
PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... OUTUBRO DE 2020 Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes e que serão objeto da revisão e consolidação normativas de ...