decreto 7788
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3428/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-06-2015
... n 8.742/2003, alterada pela Lei n12.435/2011, e regulamentado pelo Decreto n 7.788/2012, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para ...
- nº 94.01.08013-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Junio de 1994
- nº 94.01.31258-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Diciembre de 1994
- nº 95.01.11312-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Octubre de 1995
- nº 95.01.31840-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Diciembre de 1995
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- nº 1997.01.00.001290-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Febrero de 1997
- nº 94.01.15677-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 1994
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Acórdãos nº 0051751-47.2012.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... de direito, nos termos do artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32, uma vez que a relação ...
- nº 94.01.37267-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Febrero de 1995
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Decisão monocrática Nº 1458724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356. DECRETO Nº 35.530/59. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 280. REEXAME DE FATOS ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 7.786, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à gratificação prevista no ...
- nº 95.01.35538-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Febrero de 1996
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... foi transplantada do ordenamento corporativista italiano pelo Decreto-lei n. 1.402, de 5.7.1939, editado sob a égide da CF/1937, que ...
- nº 94.01.25216-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 1994
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ênea, o ente sindical não detém legitimidade para postular o decreto de nulidade das alterações contratuais e o pagamento de horas extras, em ...
- nº 94.01.05432-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Mayo de 1994
- nº 95.01.32114-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Diciembre de 1995
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Decisões Monocráticas nº 1263629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... Civil do Estado de Minas Gerais - Lei Estadual n.° 10.254/90 c/c Decreto n.° 31.930/90, tiveram os seus rendimentos mensais diminuídos, o que ...
- nº 94.01.25618-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 1995
- nº 95.01.20161-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Octubre de 1995
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63000-42.2009.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DEDUÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... 1°, 16, §2° da LC109/01; 462, 613, 614 da CLT; 9° do Decreto-Lei 2335; 5° da Lei 7788/89; 4° da Lei 8222/91; 884-5 do CCB; 794, I do ... - nº 95.01.14610-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Octubre de 1995