decreto 877 2008
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos ... - LC nº 1.080/2008 - área meio - 4; Oficial Administrativo - 1; ... TOTAL 3.877.972,83 ... ITEM PREFEITURAS ... OBJETO VALOR ...
-
Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controle
A partir de 2006, juristas e autoridades latino-americanas têm se deparado com um novo desafio no âmbito do exercício do poder para invalidação de leis e atos normativos: o controle de convencionalidade. Embora a literatura majoritária tenha recepcionado de maneira extremamente positiva essa inovação, existem diversas incoerências e inconsistências desse instrumento. É o que este trabalho busca...
... ZaöRV, [s.l.], vol. 63, p. 853-877, 2003. p. 854 ... 238 ... Rev ... 77, n. 2, p. 483-505, 2008 ... Rev. Investig. Const. , Curitiba, vol ... incorporada ao direito brasileiro pelo Decreto presidencial 7.030/2009 ... 37 Dentre muitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000369-32.2013.5.06.0006), 01-07-2021
AGRAVOS DE PETIÇÃO. RETIFICAÇÃO NOS CÁLCULOS DEVIDA. Evidenciado equívoco nos cálculos do perito habilitado nos autos, merece provimento o recurso empresarial e parcialmente o recurso do trabalhador, a fim de que os valores devidos ao autor sejam retificados, conforme definido na coisa julgada e segundo os parâmetros legais. Agravo de petição empresarial provido e do trabalhador parcialmente...
... , no que tange à apuração do 13º salário/2008 (diferenças ainda devidas) que, consoante já ... ência, extravasar os limites fixados pelo decreto judicial condenatório, que indicam o perfil da ... 877 do processo físico, verifico que foram ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1510-45.2010.5.03.0016) 08-02-2017
... 276, caput, do Decreto nº 3.048/1999 continua sendo aplicada para o fim ... /1991, dada pela Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009). III. No ... 867/875-verso ... Em razões, f. 877/882, alegando omissão e obscuridade no tocante: ...
-
Referências
... São Paulo: Malheiros, 2008 ... ALMEIDA, Gregório Assagra. O Ministério ... Acesso em: 4 fev. 2018 ... ______. Decreto n. 10.358, de 31 de agosto de 1942 ... Declara o ... Women Prioners v. District of Columbia, 877 F. Supp. 634 (D.D.C. 1994) ... Disponível em: ...
-
Do agravo de instrumento
... 877 da CLT), regra também contida no diploma ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passam a ... HC 87585/TO, rel. Min. Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-87585) ... Prisão de Depositário ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000046-55.2017.5.07.0007), 2019-10-02
... - afronta ao art. 6º, do Decreto 5/91, que regulamenta a Lei Federal 6.321/76 ... revista conhecido e provido." (RR-181000-60.2008.5.07.0024, 4ª Turma, Rel. Min. Vieira de Mello ... Agravo de instrumento não provido." (AIRR-877-48.2011.5.24.0005, 1ª Turma, Rel. Min. Lelio ...
-
Acórdão, Processo nº 0005014-66.2007.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... , especialmente nos termos do artigo 11 do Decreto nº 5.773/2006; a condenação da ANHANGUERA ... Educacional, Processo MEC n° 23000.006900/2008-21, desde o inicio reconheceu a regularidade dos ... 877/880 do presente feito) ... 47. A FUNVIC ...
-
El proceso de constitucionalización del derecho civil en la República Argentina
... mediante la designación de la Comisión Decreto 191/2011 (B.O. B.O. 28/02/2011), en la cual se ... de la Corte Suprema”, La Ley 02/06/2008, 4, cita a Mathieu, Bertrand, “Droit ... maduro”, Pediatr integral 2007;Xi(10):877-883, (http://www.sepeap.org/ ...
-
Santaluz - Vara c�vel
... ATO FORÇA DE MANDADO: PROVIMENTO Nº CGJ-10/2008 GSEC, ART. 1º, XLII De ordem do Juiz de Direito ... 1º do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 bem ... 877 ...
-
Decisao Nº 8109699-97.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... da sentença coletiva (Tema Repetitivo 877 do STJ), considerando a data em que certificado ... (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: Quinta Turma, ... O Decreto n. 20.910/1932 estabelece que é de cinco anos o ...
-
Acórdão Nº 08267772320228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 01-12-2023
... TEMA 877/STJ. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. PRECEDENTES DESTA ... 1º, do Decreto Federal nº 20.910/1932 e da Súmula 150, do ... 543-C do CPC e Resolução STJ 8/2008 ... (STJ, REsp n. 1.388.000/PR, relator ...
- Presidência - Secretaria judiciária > diretoria de documentação e informação
-
O Direito do Trabalho em Face a Nova Morfologia do Trabalho
As mudanças ocorridas no capitalismo recente combinada com o conjunto de “reformas” que vêm sendo implementadas no Brasil, desencadearam um conjunto de transformações que alteram profundamente as relações de trabalho neste país. Nos limites deste ensaio, buscaremos apresentar elementos explicativos destes processos, elencando as formas de realizar as atividades laborativas a partir deste momento,
... , traduzem a filosofia neoliberal” (SEVERO, 2008: 6) ... Neste aspecto, aliás, convém ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm ... Acesso em: 09 de setembro de ... - Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 669-60.2020.5.07.0025)
... em regramentos diversos, no caso, o Decreto 318/2002 e a Lei ... 575/2006 ... ção de SUBINSPETOR no dia 02 DE JULHO DE 2008 (3 ANOS DE GUARDA CIVIL DE NÍVEL I PELAS ... (Ag-E-ED-RR-877 ...
-
Acordão da Primeira Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRAZO.TERMO A QUO.FICHAS FINANCEIRAS. DEMORA OU DIFICULDADE NOFORNECIMENTO. CASO CONCRETO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO.1. O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento submetido àsistemática dos recursos repetitivos, firmou a tese de que o prazoprescricional para a execução individual é contado do trânsito emjulgado da sentença coletiva, não
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... /KIA SPORTAGE LX 2.0 G2 2008 29.249,00 3,00 % 877,47 ... AFK0B19 RENAULT/LOGAN EXP 1016V 2008 ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... RANGER LTD CD4 32 2015 129.255,00 3,00 % 3.877,65 ... AHH8I28 I/VW GOLF HIGHLINE AA 2014 ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0227007-77.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE QUESTÕES EM CONCURSO PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUE SE INICIA, NO CASO, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS CONTRA AS...
... PRECEDENTES. INAPLICABILIDADE DO TEMA N.º 877 ... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HIPÓTESE ... Como se sabe, o art. 1º do Decreto 20.910/1932 estabelece a ... prescrição ... 543-C do CPC e Resolução STJ ... 8/2008.” (STJ – Resp nº 1388000/PR. Relator: ... -
Decisões Monocráticas nº 32732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2014
... º), ao ordenamento doméstico brasileiro (Decreto" nº 6.949/2009) ... Primazia da norma mais favor\xC3" ... Britto no julgamento do RMS 26.071 (DJ 1º.2.2008); b) viabilizar o exercício do direito ... 877/878, 8ª ed., 2012, Forum): O art. 37, VIII, da ...
-
Decisão da Presidência nº 32732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2014
... º), ao ordenamento doméstico brasileiro (Decreto" nº 6.949/2009) ... Primazia da norma mais favor\xC3" ... Britto no julgamento do RMS 26.071 (DJ 1º.2.2008); b) viabilizar o exercício do direito ... 877/878, 8ª ed., 2012, Forum): O art. 37, VIII, da ...
-
O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como
... abusos de imprensa, o que se coroou com o decreto lei de 16 de junho de 1822. Inicialmente, o júri ... em plenário. Marcus Vinícius Amorin (2008), defensor da instituição estudada, reconhece, ... 28, n. 6, p. 850-877, nov./dec. 2010 ... JESUS, Fernando de ...