decreto 9522
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Outros. DP-GOV N.309
...coronavírus (COVID-19), consoante o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020,. que dispõe sobre a decretação de ...
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Outros. DP-GOV N.306
...Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, que dispõe sobre a decretação de. ...
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Decisão Monocrática nº 50646344120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES 22, 24 E 25. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES NºS 20 E 44. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃO EVIDENCIADOS - TEMA 485 DO E. STF. I - A PREVISÃO EXPRESSA DO CONTEÚDO DAS QUESTÕES NºS. 24 E 25, NO ANEXO I DO EDITAL
... efetivamente não conste no programa referência expressa ao Decreto nº 8.766/2016 que promulgou a Convenção Interamericana sobre o ... -
Acórdão nº 50859163820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. FALTA DE DEVOLUÇÃO DA QUESTÃO Nº 18 NAS RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MÉRITO. QUESTÕES 22, 24 E 25. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES NºS 20, 40 E 44....
... efetivamente não conste no programa referência expressa ao Decreto nº 8.766/2016 que promulgou a Convenção Interamericana sobre o ... -
Decisão Monocrática nº 51127680220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 10-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III - EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES 22, 25, 27 E 35. PREVISÃO NO ANEXO I DO EDITAL. QUESTÕES 18, 40 E 44. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃO EVIDENCIADOS - TEMA 485 DO E. STF. I - A PREVISÃO EXPRESSA DO CONTEÚDO DAS QUESTÕES NºS. 25 E 35 NO ANEXO I DO...
... efetivamente não conste no programa referência expressa ao Decreto nº 8.766/2016 que promulgou a Convenção Interamericana sobre o ... -
Acórdão nº 0012943-83.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Julio de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E CARÊNCIA DE AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEIÇÃO. PLANSERV. SEGURADA AGREGADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA. TRATAMENTO EM CURSO. EXCLUSÃO DO PLANO DE SAÚDE PELO ALCANCE DO LIMITE ETÁRIO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. RECONHECIMENTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. ( Classe:...
...norma de regência do PLANSERV (Lei nº 9528/2005), bem como o decreto que. o regulamenta (Dec. 9.522/2005) estabelecem o limite de idade de 35 ... - DECRETO Nº 10.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
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Acórdão nº 0057537-87.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2017
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO AMBULATORIAL. PLANSERV. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. JUIZ. PROVAS. AFERIÇÃO. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. PLANSERV. TRATAMENTO INTRAVENOSO DE ANTIBIÓTICO. NEGATIVA. ILEGALIDADE. RELAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INTERPRETAÇÃO. BENEFÍCIO. USUÁRIO DO PLANO. ARTIGOS 47 E 51,
...procedimentos cobertos pelo referido plano, conforme Decreto Estadual. nº 9.552/2005. Por fim, sustenta a inexistência de relação ... -
Capital - 7ª vara da fazenda pública
.... Com efeito, o Decreto n.º 9.552 - Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0017408-84.2017.8.06.0092 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-06-2022
REMESSA NECESSÁRIA. REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. MÃE DE FILHO COM TRANSTORNO MENTAL SEVERO QUE REQUER CUIDADOS ESPECIAIS E ATENÇÃO PERMANENTE. POSSIBILIDADE. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. AUTO-APLICABILIDADE DA NORMA. PRESSUPOSTOS LEGAIS ATENDIDOS. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. ANALOGIA
...Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008. Iorque. Tratado de Nova. , promulgado por meio ... -
PORTARIA Nº 505, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
... acessíveis e de fiscalização de suas atividades, nos termos do Decreto nº 10.882, de 3 de dezembro de 2021.A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA ...
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Acórdão Nº 0043670-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR INICIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INICIAL INDICAÇÃO DOS IRMÃOS DA ENTÃO CURADORA. CURADORIA PROVISÓRIA DETERMINADA. ALEGAÇÃO, POR ESSES, DA EXISTÊNCIA DE GENITOR DA CURATELADA, REQUERENDO A IMPUTAÇÃO DO ENCARGO A ELE. PARQUET QUE, ADMITINDO, REQUEREU A INCLUSÃO DESTE NA RELAÇÃO PROCESSUAL, A FIM DE AVALIAR SE
... texto impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013 – decreto. 6.949/09 e 9.522/18, respectivamente. A legislação infraconstitucional, ... -
Estatuto internacional de reprodução assistida: uma intervenção necessária?
O estudo tem como objetivo analisar a necessidade de elaboração, pelos Estados, de Tratado Internacional sobre Reprodução Assistida. O interesse na pesquisa parte de um estudo em que se constatou que a diversidade cultural, social e religiosa exercem influência significativa na legislação de cada país. Soma-se a esse fato a facilidade de acesso a outros Estados para utilização de técnicas...
... sobre Direito dos Tratados de 1969, promulgada pelo Brasil pelo Decreto 7.030/2009 (BRASIL, 2009, online ), que regula o processo de formação ...%A3o+-+Reprodu%C3%A7%C3%A3o+Humana+Assistida+ 2018/1b0811da-de21-4975-9522-b2458a73ec53 . Acesso em: 17 ago. 2019. . ANVISA. Resolução da ... -
PORTARIA Nº 667, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
...5º e no inciso XI do art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 10.907, de 2021, resolve:Art. 1º Tornar pública a Agenda Legislativa ...
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Decisão Monocrática Nº 0052088-22.2021.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL EFETIVA. PROFESSORA. VIÚVA. MÃE DE CINCO FILHOS, SENDO TRÊS COM DIAGNÓSTICOS QUE REQUEREM CUIDADOS ESPECIAIS E ATENÇÃO PERMANENTE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. ANALOGIA (ART. 4º DA
...Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008. Iorque. Tratado de Nova. , promulgado por meio ... -
Acórdão Nº 1310584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FRANQUIA. EMPRESA FRANQUEADORA. ROYALTIES. INCIDÊNCIA DE ICMS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é incompatível com o exame de direito local, ex vi do enunciado 280 da Súmula do Supremo
.../autenticarDocumento.asp sob o código 84C7-7625-E2DE-E084 e senha 9522-FF4A-E7B2-FB26. Supremo Tribunal Federal. Voto - MINISTRO PRESIDENTE. ...infraconstitucional (Lei nº 6.763/75; RICMS/02 (Decreto nº. 43.080/02; art. 8º da LC nº 87/96 e art. 161 do CTN). A violação. ... -
Acórdão nº 0020677-85.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Marzo de 2014
MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DO PLANSERV PARA UTILIZAÇÃO DE MATERIAL ESSENCIAL AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LIMINAR DEFERIDA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA SUSCITADA. DESCABIMENTO. ATO COATOR DE RESPONSABILIDADE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1 - Preliminarmente, impende afastar a arguição de incompetência absoluta em razão da pessoa, tendo em vista que o ato coator é de...
...de Administração, conforme previsto no art. 2º do Decreto" Estadual. 9.522/2005:. \"Art. 2º - O PLANSERV será gerido pelo Coordenaç\xC3"... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9522 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2017
...1. 1 1. - -. 0 1977. Estado de Mato Grosso do Sul. ANO XXXIX n. 9.522 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 33 PÁGINAS. DECRETO. DECRETO “O” Nº 071/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito suplementar às. Unidades Orçamentárias que. menciona e dá outras ...
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PORTARIAS
... DEATENCAO HOSPITALAR;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS” 17782 Decreto nº 59.685/2020. 2 01/06/2022 IVONETEREZA PENEIRASVALE 5792568 2 DIRETOR ... AVALIACAO E PARCERIAS;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS” 9522 Decreto nº 59.685/2020. 24 01/06/2022 SHIRLEY SAMPE 5483239 6 ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. . . . . ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
.... . . Já o Decreto Estadual nº 9.552/2005 prevê as hipóteses as hipóteses de perda da ...
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SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
...artigo 167, inciso I ambos do Decreto" nº 43.233/2003, determi-. no o ARQUIVAMENTO do feito em razão da prescri\xC3"...da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 9522, constante da Lei. 17.433/20 e do Decreto 59.685/20. 6. MARCO AURELIO ...
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Macaúbas - Vara cível
...: Arial; } Certifico, para os devidos fins, que, nos termos do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de fevereiro der 2015, converti este ...
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Portarias
... HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR WALDOMIRO DE PAULA; SECRETARIA 17782 Decreto nº 59.685/2020. 2 01/06/2022 IVONE TEREZA PENEIRAS VALE 5792568 2 DIRETOR ... DE REGULACAO - CREG; SECRETARIA EXECUTIVA DE REGULACAO M 9522 Decreto nº 59.685/2020. 24 01/06/2022 SHIRLEY SAMPE 5483239 6 COORDENADOR ...