decreto 99438
- DECRETO Nº 109, DE 02 DE MAIO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
- Decreto nº 3.774 de 15/03/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001346-05.2015.5.07.0013), 2016-07-22
... Conselho Nacional de Saúde, ao teor do disposto no artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000914-54.2013.5.07.0013), 2016-02-18
... IDGS é instituição sem fins lucrativos, e foi criado por Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de implementar a saúde do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001595-24.2013.5.07.0013), 2015-08-19
... IDGS é instituição sem fins lucrativos, e foi criado por Decreto ... Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de implementar a saúde ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000564-07.2015.5.07.0010), 2015-09-22
... Conselho Nacional de Saúde, ao teor do disposto no artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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O acesso a tratamento pós-estudo clínico no BRASIL
... (grifo nosso) ... O Executivo federal, como definido no Decreto 99.438/90, executa esse dispositivo por meio do CNS, um órgão vinculado ...
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Acórdão nº 2006/0236840-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Aponta ofensa ao artigo 1º do Decreto 20.910/32, defendendo a prescrição do fundo do direito. Destaca a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0015083-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI Nº 9.096/95. LEI Nº 8.880/90. DECRETO 99.438/90 ... Nulidade da sentença afastada ... Carência de ação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000222-93.2015.5.07.0010), 2015-06-16
... IDGS é instituição sem fins lucrativos, e foi criado por Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de implementar a saúde do ...
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Acórdão nº 2006/0184324-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUS. TABELA DE SERVIÇOS. CONVERSÃO. REAL. PRESCRIÇÃO. DECRETO-LEI 20.910/32. ART. 1º. SÚMULA N. 85 DO STJ. MP N. 542/94. LEI 9.069/95 ... COMPETÊNCIA. DECRETO N. 99438/90. LEI N. 8880/94. ATO JURÍDICO PERFEITO. CONVÊNIO. CONTRATO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0051451-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... LEI Nº 9.096/95. LEI Nº 8.880/90. DECRETO 99.438/90 ... INAPLICABILIDADE DA TR ... Preliminar rejeitada ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0029778-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de serviços e os parâmetros de cobertura assistência" (Decreto nº 99.438/90, art. 1º, IV) não autoriza o estabelecimento de um fator ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0131769-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1° do Decreto-Lei n° 20.910/32, porquanto o prazo prescricional para ações movidas ...
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Decisão da Presidência nº 589642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2008
... LEI Nº 9.096/95 ... LEI Nº 8.880/90 ... DECRETO 99.438/90 ... Preliminares rejeitadas ... Prescrição qüinqüenal, ...
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Decisão da Presidência nº 771189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2010
... LEI Nº 8.880/90 ... DECRETO 99.438/90 ... Estabelecida pela Lei nº 9.096/95 que a paridade entre o ...
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Decisão da Presidência nº 579326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2008
... LEI Nº 9.096/95 ... LEI Nº 8.880/90 ... DECRETO 99.438/90 ... Prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0023945-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 47, 267, VI e 295, III, e 535, I e II, do CPC, 1º, IV, do Decreto nº 99.438/90, 1º do Decreto nº 20.910/32, 15, § § 1º e 5º da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0163531-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção de serviços e os parâmetros de cobertura assistência" (Decreto n. 99.438/90, art. 1º, IV) não autoriza que seja determinado um fator de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0013685-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 12 do Decreto Estadual n.° 27.133, de 26 de junho de 1987, que dispõe sobre o sistema ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0075384-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... face das omissões não-sanadas e da incidência da multa; 1º do Decreto ... 20.910/32, em face da prescrição do fundo de direito; §§ 1º, 5º ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000146-69.2015.5.07.0010), 2015-09-22
... IDGS é instituição sem fins lucrativos, e foi criado por Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de implementar a saúde do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001523-15.2014.5.07.0009), 2015-09-14
... IDGS é instituição sem fins lucrativos, e foi criado por Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de implementar a saúde ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001704-13.2014.5.07.0010), 2015-06-16
... IDGS é instituição sem fins lucrativos, e foi criado por Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de implementar a saúde do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000203-90.2015.5.07.0009), 2015-07-30
... IDGS é instituição sem fins lucrativos, e foi criado por Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de implementar a saúde do ...