decreto desapropriação duque caxias
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Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA ... álise do pedido deve ser feita à luz do Decreto-Lei 3.365/41 que dispõe sobre as ... Com efeito, em se tratando de desapropriação ou servidão administrativa, é dada ao juiz a ...
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Jequi� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... O art. 22 do Decreto-Lei 3.365/1941 prescreve que, "havendo ... Praça Duque de Caxias, s/n, Forum Bertino Passos - ... 0700034-35.2010.8.05.0141 - Desapropriação - Desapropriação - AUTOR: MUNICÍPIO DE ...
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Processo nº 0000429-49.1990.8.19.0054 de Vigésima Câmara Cível, 10 de Febrero de 2017
... REMESSA NECESSÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO. VALOR ... pública através do Decreto" Expropriatório nº1873/1989, de 27 \xC2" ... Duque de Caxias, ao ... Secretaria da ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... Decreto a revelia da parte ré; os efeitos materiais ... Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: ... ÇÃO 8002563-72.2023.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Municipio De Jequie ...
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Jequié - 2ª vara cível
... houve várias reconduções com o último decreto com data de 14 de Janeiro de 2021, mas ( ... ) ... de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino ... ÓRIO 8003429-51.2021.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Brascar Comercio E ...
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Riacho de santana - Vara c�vel
... -BAHIA Fórum Conselheiro João Santos, Rua Duque de Caxias, nº 225 – Centro / Riacho de Santana ... Decreto, ainda, a extinção do processo com resolução ... BAHIA, decretou, para os fins de desapropriação a utilidade pública da referida obra. Afirma que ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: ... Autora foi surpreendida com a edição do Decreto Municipal n. 20.091/2019,p de 06 de agosto onde ... ÓRIO 0700035-20.2010.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Municipio De ...
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Jequié - 3ª vara cível
... Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié- Bahia ... 0503086-42.2018.8.05.0141 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL ... 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, intime-se a parte ré para, no ...
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Riacho de santana - Vara c�vel
... -BAHIA Fórum Conselheiro João Santos, Rua Duque de Caxias, nº 225 – Centro / Riacho de Santana ... às unidades judiciais, nos termos do Decreto Judiciário nº 444/2022, INTIME(M)-SE a(s) ... ÃO 8000852-13.2023.8.05.0212 Desapropriação Jurisdição: Riacho De Santana Autor: Companhia ...
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Estado Democrático de Direito Agroambiental: a Construção de seu Conceito e seu Olhar Regional
... ; também encontramos a criação, por Decreto presidencial, da reserva extrativista, ... de políticas públicas: a desapropriação por interesse social para fins de reforma ... DUQUE" CORREDOR, Roman Jose. La posesión civil y posesi\xC3" ... Caxias ...
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DECRETO Nº 92691, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Rio de Janeiro Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... para áreas urbanas de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, engrossando os cinturões de miséria ... serão obtidas mediante desapropriação por interesse social, conforme previsto na ...
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Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 2º da referida lei, bem como o Decreto Judiciário nº. 236, de 11 de março de 2022, ... Praça Duque de Caxias, s/n, Forum Bertino Passos - ... ÃO 0500672-13.2014.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Jairo Alves Silva ...
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Jequié - 2ª vara cível
... de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino ... , conforme certificado no curso do feito, decreto-lhe a revelia, consoante os termos fixados no ... ÓRIO 8000410-03.2022.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Companhia De Gas Da ...
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Jequié - 2ª vara cível
... de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino ... , conforme certificado no curso do feito, decreto-lhe a revelia, consoante os termos fixados no ... ÓRIO 8000410-03.2022.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Companhia De Gas Da ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008036-85.2008.8.19.0021 (Criminal), 03-10-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO DER/RJ. LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO JUSTA. VALOR REAL E EFETIVO DO BEM EXPROPRIADO. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS.SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. Apelo da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro contra sentença de parcial procedência, declarando...
... AÇÃO DE ... DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA. APELO DO ... Decreto Estadual n°. 38.600, de 01 de dezembro de 2005, ... 08 da Rua Projetada, Jardim 'Olavo Bilac, 'Duque de ... Caxias/RJ, CEP 25036-320, com área total ... -
Jequié - 2ª vara cível
... 2º da referida lei, bem como o Decreto Judiciário nº. 236, de 11 de março de 2022, ... de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino ... ÓRIO 8001505-05.2021.8.05.0141 Desapropriação ...
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Processo nº 0000197-93.1991.8.19.0024 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... ão Cível. Ação de desapropriação. Imóvel ... por cento) ao ano (art.15-B, do Decreto"- ... Lei 3365/41). Juros compensatórios\xC2" ... Duque ... Caxias ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... ção tempestiva por parte do(s) réu(s), decreto-lhe(s) a revelia, não devendo incidir, contudo, ... Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: ... ÃO 0502698-42.2018.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Espólio De Eduardo ...
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Processo nº 0000247-93.2012.8.19.0021 de Quarta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: e M e N T A: Apelação. Desapropriação. Procedência. Sucumbência Compensada. R. Sentença Prolatada Na Vigência Do Cpc de 2015. I - Honorários Advocatícios Sucumbenciais Se Tratam de Verba Alimentar, Sendo Vedada a Sua Compensação. Inteligência Do § 14 Do Artigo 85 Da Lei de Ritos Civil. Precedentes Deste Colendo Sodalício. Ii - Apelada Se sub-rogou Nos Direitos Da Presente Ação, Ocasião Em
... : DESAPROPRIAÇÃO ... : 3ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS ... Decreto ... -
Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... de Cons. Cível e Comerciais Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Fórum Bertino ... : “O Autor foi nomeado pela Ré no Decreto Municipal nº 035/2018 no cargo de Chefe ... ÓRIO 0000979-29.2011.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié Autor: Municipio De Jequie ...