decreto federal 2829 98
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... NCPC, sem prejuízo da observância do artigo 98, §3º, do CPC ... Salvador - BA, 2 de junho ... autocomposição, por ora, com fulcro no Decreto Judiciário nº 276/2020, DJE nº 2.608; devendo ... o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 827.996/PR, o qual ... , GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE) - Processo 0556152-37.2016.8.05.0001 - ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... "As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e ... 192 da Constituição Federal, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, ... da forma da norma inserta no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil ... : GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE), IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Considerando o teor do Decreto nº 211/2020, de 16 de março de 2020, alterado ... da aposentadoria de servidor público federal. A impenhoralibilidade de vencimentos e ... : GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE), DANILO SEIXAS MORAES LIMA (OAB 32636/BA), ... 98, §4º, CPC) ... Publique-se. Registre-se ...
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Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
... DANILO QUINTINO DOS SANTOS NUNES 380804293 2829 2829 2829 10876 0 127 128 126 125 124 126,00 0,00 ... 38, do Decreto n.º 29.180/88 ... 16707298 - ROSANGELA NEVES ... 358174429 1935 3238 3238 10997 0 127 119 124 98 94 112,40 0,00 112,40 45 ... TAMARA LIMA CARVALHO ... Federal" nº 13.954/2019 e manter a imunidade da contribui\xC3" ...
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administração Indireta
... Consoante preceitua o art.19, do Decreto Estadual nº 68.118/19, o Edital poderá ... ser ... , com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, ... sendo uma cópia juntada ao ... LTDA, inscrita no CNPJ n.º 08.602.078/0001-98; PB SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º ... Proc. Nº 2100-2829/2022 - Aquisição de material de limpeza - SSP; ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... Ana Cláudia Silva Mesquita ... fica suspenso por conta do que dispõe o art 98, 3º do CPC, enquanto que o réu fica obriga a ... Execução, com fulcro no artigo 4° do Decreto-Lei n° 911/69. Deve o cartório providenciar a ... : GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE), MARCIO MACEDO CONRADO (OAB 3806/SE), ...
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DESPACHO Nº 1.092/2022/SRE - ES
... DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PG-018/98, PUBLICADO NO D.O.U EM 05/10/2009 (PÁG. 230 DO ... que visando dar cumprimento ao Acórdão nº 2829/2009/TCU/Plenário, foi formalizada a rescisão ... CONSIDERANDO que a Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT Sede, por meio do ... Decreto nº 4.128/2002. Ainda que não tenha sido ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... ;}.y8{bottom:97.522174px;}.y1253{bottom:98 ... R$ 199,00 (*) ÓRGÃOS PÚBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) R$ 199,00 (*) ... Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, RESOLVE: Art. 1º - ... PROCESSO Nº E-03/014/2829/2016 - RUTH BARROS ARAUJO BER- KOWICZ, ID ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 1053, produto 1288, da Caixa Econômica Federal. (ID 217664411) ... Irresignado o recorrente ... 98 e 99 do CPC, para fins de dispensa do preparo ... “( ... )” O Decreto-Lei 911/69 estabelece em seu art. 3º estabelece ... 2829, em INACREDITÁVEIS R$ 2,03 (dois reais e três ...
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Editais - Administração Penitenciária
... Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006; ... 3 – ... 98 FABIO BARBOSA DE OLIVEIRA CAMARGO 400116613 1.717 ... CTB ( Lei Federal nº 9.503/97), como por exemplo talonários, far- ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... ;}.y8{bottom:97.522174px;}.y1253{bottom:98 ... DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVA- DO PELO DECRETO N° 27.815/2001. O SUPERINTENDENTE DE ... , julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal. Vide Ofício PGE/PG 03/MZT nº 299/2017, de 24 ... PROCESSO Nº E-03/014/2829/2016 - RUTH BARROS ARAUJO BER- KOWICZ, ID ...
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ATA Nº 40, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
... Gonzaga da Silva Costa, à Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e demais interessados ... ,81 06/06/2011 125.999,01 06/07/2011 109.148,98 03/08/2011 175.000,00 09/09/2011 175.000,00 ... 5º do Decreto 95.689/1988, concedida com o fito de evitar o ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
... ;}.y8{bottom:97.522174px;}.y1253{bottom:98 ... DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVA- DO PELO DECRETO N° 27.815/2001. O SUPERINTENDENTE DE ... , julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal. Vide Ofício PGE/PG 03/MZT nº 299/2017, de 24 ... PROCESSO Nº E-03/014/2829/2016 - RUTH BARROS ARAUJO BER- KOWICZ, ID ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar
... ;}.y8{bottom:97.522174px;}.y1253{bottom:98 ... DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVA- DO PELO DECRETO N° 27.815/2001. O SUPERINTENDENTE DE ... , julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal. Vide Ofício PGE/PG 03/MZT nº 299/2017, de 24 ... PROCESSO Nº E-03/014/2829/2016 - RUTH BARROS ARAUJO BER- KOWICZ, ID ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 98, § 2º), tratando-se de obrigação sob ... É o relatório ... Com efeito, o Decreto Lei nº 3.365/41, estabelece que: ... Art. 3º ... 226, §6º, da Constituição Federal e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... A Constituição Federal e o Código de Processo Civil ampliaram a benesse ... Noutro giro, válido apontar que o art. 98, §6º, do Código de Processo Civil permite o ... não sofrem a limitação prevista no Decreto 22.626/33, preponderando a legislação ... GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO (SE 2829) ... MARCIO MACEDO CONRADO (SE 3806) ...
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PORTARIA Nº 1.611, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
... 165 da Constituição Federal; Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e ... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ... ário do Estado 338 338 473 140,06 3.933 1.163,98 -3.595 Delegação de Serviços Públicos ...