decreto federal 2829 98
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Acordao N° 1264614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2020
Embargos infringentes em embargos de declaração em apelação. Preliminar. Parcial cabimento. Rejeitada. Mérito. Corrupção passiva. Absolvição. Inviabilidade. Provas da materialidade. Dosimetria. Circunstâncias do crime. Preliminar rejeitada, recurso conhecido e desprovido. 1. O acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração constitui um desdobramento do acórdão da apelação,...
... comprovação, não é suficiente para um decreto condenatório ... Tenho ciência de que se cuida ... 1º, V e VII, da Lei n.º 9.613/98 ... Ademais, como já afirmado, não restou ... 2873/2880) em face do acórdão de fls. 2829/2868, que, preliminarmente, ... analisando ... -
Capital - 1ª vara cível e comercial
... Considerando, ainda, o Decreto Judiciário nº 276, de 30 de Abril de 2020, bem ... a gratuidade da Justiça, nos termos do art.98, do CPC ... Lado outro, indefiro o pedido de ... vasta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) são um tributo, na modalidade taxa. Sacha ... , GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE) - Processo 0347719-33.2013.8.05.0001 - ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... Ana Cláudia Silva Mesquita ... justiça fica suspensa, com fulcro no artigo 98, §3º, do CPC. Ressalto que a dispensa, ... Meneses - Conforme determinação do Decreto Judiciário nº 867/16, intime-se o exequente ... , GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE) - Processo 0501859-15.2019.8.05.0001 - ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... , GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE) - Processo 0347719-33.2013.8.05.0001 - ... 98, §3º, do CPC ... Publique-se. Intime-se. APOS O ... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... apresentada à Secretaria da Receita Federal ... CONCLUSOS após ... Salvador, 16 de ...
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Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
... Processo Administrativo nº 2102-2829/2020 ... Objeto: Contratação de empresa para a ... disposições do art.65, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 ... Paulo Cerqueira ... Delegado ... 4º do Decreto nº 36.615, ... de 21 de junho de 1995 e tendo em ... – CPF 045.656.174-98 – Pelo apoio fundamental na luta pela aviação ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... 98 e seguintes do CPC, comprovada a insuficiência ... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... apresentada à Secretaria da Receita Federal ... CONCLUSOS após ... Sal vador, 27 de ... : GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE), LEONARDO MENDES CRUZ - Processo ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 06-03-2020
... Deprec. de Móveis e Utensílios 39.587,98 39.059,08 ... Deprec. de Máquinas e Equipamentos ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... obteve da Receita Federal do Brasil, através do Despacho Decisório ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Considerando o Decreto Judicial n.º 529, de 22 de Julho de 2022, que ... MEIRELES (OAB 63521/BA) - Processo 0508303-98.2018.8.05.0001 - Monitória - Prestação de ... Matos - RÉU: Banco Bradesco Sa - Uniao Federal - Vistos, etc. Considerando o Decreto Judicial ... : GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE), PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA ...
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C�ndido sales - Vara c�vel
... do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto nº. 276/2020 ... Extensão para acesso à ... , por essa razão, a Polícia Rodoviária Federal não colheu seu depoimento, apenas a versão dada ... 98, §3º, do CPC ... Cuida-se de relação de ...
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Eventos Funcionais
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 60.258, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 ... O ... Administrativo nº 1101-2829/2086, RESOLVE conceder ... exoneração THIAGO ... 077.938.744-98, do cargo, de provimento em comissão, de ... legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual ... 7.751/2015 , e ...
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Diário Oficial del 30-11-2021 - Poder Legislativo
... dezembro de 2021, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas ... Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 ... no Art. 7º do Decreto nº 45.713, de 28 de fevereiro de 2018 e no Art ... PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2829/2021 ... AUTORIA: DEPUTADO PROFESSOR PAULO DUTRA ...
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DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 197, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
... participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos ... % 0,000000% 0,000000% 0,218919% 0,309771% 98 270910 AL Taquarana 20.162 0,299553% 1,013514% ... do Fundo de Reserva - instituído pelo Decreto-Lei 1.881/1981 - em cada estado dividem ...
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DECISÃO NORMATIVA - TCU N° 202, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
... participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos ... % 0,000000% 0,000000% 0,218919% 0,309771% 98 270910 AL Taquarana 20.162 0,299553% 1,013514% ... do Fundo de Reserva - instituído pelo Decreto-Lei 1.881/1981 - em cada estado dividem ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... apresentada à Secretaria da Receita Federal ... CONCLUSOS após ... Sal vador, 19 de ... Considerando, ainda, o Decreto Judiciário nº 276, de 30 de Abril de 2020, bem ... ÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8101538-98.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível ... , GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE), MARCIO MACEDO CONRADO (OAB 3806/SE) - ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... ções de bens e rendimentos à Receita Federal e de seus rendimentos mensais, além de extratos ... plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69) ... Ainda de acordo com o ... 98, do CPC ... Tratando-se de relação ... RELAÇÃO Nº 2829/2021 ... ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ...
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DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
... "b", "d", "e" e "f", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, ... Ostras 159.529 2,0 45.174 0,8 1,60 0,411205% 98 330490 RJ São Gonçalo 1.098.357 2,0 45.174 0,8 ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... Ana Cláudia Silva Mesquita ... suspensão das audiências por força do Decreto 221/2020 da Presidência do TJBA, e visando ... DA COMARCA DE SALVADOR CERTIDÃO 0079187-98.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível ... : GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE), GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA (OAB ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... 2º, §2º, do Decreto Lei 911/69 ... A redação do art. 3º do ... na Súmula nº 284 do Supremo Tribunal Federal. 5. A divergência jurisprudencial, nos termos do ... (ID 68162817) e documentos (ID´s 68162818/2829) ... Aduziu, a parte autora, na petição ... sucumbenciais, nos termos do §3º do art 98, do CPC ... Condeno, ainda, a requerente, ao ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... apresentada à Secretaria da Receita Federal ... CONCLUSOS após ... Sal vador, 4 de ... Considerando, ainda, o Decreto Judiciário nº 276, de 30 de Abril de 2020, bem ... , GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE) - Processo 0347719-33.2013.8.05.0001 - ... ça dos requisitos autorizadores do artigo 98 e seguintes do CPC. Desse modo, DEFIRO a ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... : GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE), LEONARDO MENDES CRUZ - Processo ... deverá adotar as medidas explicitadas no decreto judiciário 276 e informar a este juízo ... 98. Publique-se. Intime-se. Salvador (BA), 07 de ... HOMOLOGADO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEJA DECLARADO EXPRESSAMENTE NOS AUTOS, ASSIM ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... apresentada à Secretaria da Receita Federal ... CONCLUSOS após ... Salvador, 6 de ... ÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8068030-98.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível ... , GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE) - Processo 0347719-33.2013.8.05.0001 - ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Considerando o Decreto Judicial n.º 529, de 22 de Julho de 2022, que ... Santander do Brasil S/A - Caixa Econoimca Federal - Portoseg SA Credito Financiamento e ... 98 do CPC ... Relatados. Decido ... Aplicam-se ... , GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE), RODRIGO DE MIRANDA FIDALGO (OAB 7242/SE), ...
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administração Indireta
... Valor global: R$ 98.085,07 (noventa e oito mil e oitenta e cinco ... ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013 ... AAgência de ... 002/2015, LEI FEDERAL 8.666/93, LEI ESTADUAL 5.237/91, LEI FEDERAL ... PROCESSO: Nº 49070-2829/2019 ... BENEFICIÁRIO: Ardiles Correia da Silva ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... o § 2º do art. 15 da Lei federal" 8.666/93. VIGÊNCIA DA ATA:A ... presente Ata ter\xC3" ... 02.848.751/0001-98 - Objeto: Aquisição de Etiqueta Adesiva ... pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970 e ... PROCESSO Nº 2829/2023-FAMESP/BAURU ... Acha-se à disposição dos ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ão Judiciária da Vara Única da Justiça Federal localizada na comarca de Paulo Afonso, sob o ... 05 de fevereiro do respectivo exercício (Decreto Municipal nº 12.230/1999 ou Decreto Municipal ... p. 98)” ... Impõe ressaltar que os despachos ... GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO (SE 2829) ... ... JAYME ...