decreto lei 201
532911 resultados para decreto lei 201
-
Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... 7º , o inciso IV do art. 201 e o art. 239, da Constituição Federal, bem como institui o Fundo de ... 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... #Redação dada pela ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção em Matéria de Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar criança em outro ... ARTIGO 201 ... Compete ao Ministério Público: ... I - conceder a ...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... -se às normas dos serviços aéreos públicos especializados (artigo 201) ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... ARTIGO 16 ... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e no ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais