decreto lei 2249
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Acórdão Nº 08060631820228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 17-05-2023
... referente a férias de professor, tema que é regido pela regra do Decreto nº 20.912/32, com previsão de prescrição quinquenal, cujo termo ...
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Acórdão Nº 08125649020198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 04-08-2020
... APLICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO 20.910/32. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE ...
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Acórdão Nº 08005758720198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 04-08-2020
... APLICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO 20.910/32. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE ...
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Acórdão Nº 08211233620198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 07-11-2020
... Decreto 20.910/32 e tem por termo inicial a publicação do ato de aposentadoria, ...
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Acórdão Nº 08032063320218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-04-2023
... Decreto 20.910/32 e tem por termo inicial a publicação do ato de aposentadoria ...
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Acórdão Nº 08091176020208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 20-04-2021
... servidor estava em atividade será regida pelo prazo quinquenal do Decreto nº 20.910/32 e tem por termo inicial a publicação do ato de ...
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Acórdão Nº 08015931220208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 15-05-2023
... Decreto 20.910/32 e tem por termo inicial a publicação do ato de aposentadoria, ...
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Nova Lei de Abuso: 'lava jato' e 'mãos limpas' não são apenas simples coincidências
Opinião: "lava jato" e "mãos limpas" não são simples coincidências
... Por outro lado, o Decreto-lei nº 440/1994 ficou conhecido como “Decreto Salva-Ladrões” ou ... -
Saúde - Vara cível
... CEP: 44740-000. TEL/FAX: (74) 3633-2247/2249 ... PROCESSO Nº 8001847-09.2018.8.05.0242 ... AÇÃO: PROCEDIMENTO ... videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; ... A participação é obrigatória, nos ...
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Acórdão Nº 08043296620218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DECRETO Nº 20.910/32. SERVIDOR EM ATIVIDADE. LAPSO NÃO ULTRAPASSADO ...
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Acórdão Nº 08199074020198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Decisão monocrática Nº 231205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... ão preventiva do paciente, ocasião em que optou por manter do decreto" cautelar mediante a seguinte fundamentação (fls. 2244/2249): ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 08083797220208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Acórdão Nº 08023599420228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 29-11-2022
... DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Acórdão Nº 08112212520208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Acórdão Nº 08181333820208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Acórdão Nº 08210211420198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Acórdão Nº 08051610220218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Acórdão Nº 08111156320208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Acórdão Nº 08095104820218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Acórdão Nº 08193501920208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Acórdão Nº 08035219520208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Acórdão Nº 08160548620208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 13-12-2022
... DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Acórdão Nº 08053310820208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...
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Acórdão Nº 08009392520208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO Nº 20.910/32. AFASTAMENTO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ...